DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001014/2025-08-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0347.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de RIO PARDO DE MINAS/MG, CNPJ nº 24.212.862/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ASTOR JOSÉ DE SÁ. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000708/2025-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0350.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de UBAÍ/MG, CNPJ nº 18.017.459/0001-63. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 14.574,50. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) FARLEY VIEIRA RIBEIRO. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001054/2025-41-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0365.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de ITAMARANDIBA/MG, CNPJ nº 16.886.871/0001- 94. OBJETO: DOAÇÃO TENDAS. VALOR: R$ 4.300,00. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº *.021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) PEDRO AFONSO FERNANDES FILHO. EXTRATO DE TERMO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Processo nº 59510.000866/2024-99-e. ESPÉCIE: Termo de Acordo Extrajudicial nº 1.0005.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e as empresas RADAR SÃO PAULO RESSACIDORA DE SINI S T R O, CNPJ nº 03.132.815/0001-12 e a BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ nº 92.682.038/0001-00. OBJETO: ressarcimento congênere entre as partes, referente indenização de danos a terceiros. Prazo: o prazo para pagamento dependerá da análise da Seguradora Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A. VALOR: limitado ao valor de R$ 100.000,00, previsto na apólice contratada pela CODEVASF. Quitação plena e irrestrita. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, pela empresa Radar São Paulo Ressarcidora de Sinistros, o Sr. Ricardo Buniera Peres Fernandes e pela empresa Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, o Sr. Jurandir Estevão. 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: nº 59525.000048/2024-27-e ESPECIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2.0814.00/2022, celebrado em 26.01.2023, entre a CODEVASF e a empresa PJD TERRAPLENAGEM EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.503.951/0001-50. Da Rescisão: Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 2.0814.00/2022, nos termos do Art. 83 da Lei n.º 13.303/2016, bem como o art. 164 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, a partir da data da Determinação nº 155, de 30 de abril de 2025. Assina: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR; Data: 04.06.2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO nº: 59520.000780/2025-28-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF NOTIFICA POR ESTE EDITAL a empresa a CPM CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ 05.545.366/0001-60, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentação de defesa prévia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, em decorrência da inexecução do contrato 2.0005.00/2025, cumprimento irregular de cláusulas, apresentação da garantia, atraso injustificado no início do serviço ou fornecimento, Edital nº 38/2023, conforme previsto nas Cláusulas Oitava, Nona e Vigésima Primeira do contrato. Fundamentação legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, Edital PE n° 38/2023 e legislação correlata. Em 4 de junho de 2025 HARLEY XAVIER NASCIMENTO Superintendente Regional da 2ª/SR-CODEVASF EXTRATOS DE DOAÇÃO PROCESSO: 59520.002575/2024-16-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1220.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE APUAREMA - STR DE APUAREMA, inscrito no CNPJ/MF 02.991.954/0001-39; Objeto: Kit Panificação; Valor total R$ 24.775,50; DATA: 14/04/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Nelson Laurenço da Silva - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.002712/2024-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.1273.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE CENTRAL, inscrito no CNPJ/MF 14.136.816/0001-51; Objeto: Reservatórios para água; Valor total R$ 39.347,40; DATA: 03/02/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Wilker Alencar Maciel - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.001960/2024-46-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0915.00/2024, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E MORADORES DE VEREDA DAS LAGES, ÁGUA SALGADA E KM 32, inscrito no CNPJ/MF 02.570.635/0001-50; Objeto: Grade aradora e roçadeira; Valor total R$ 25.421,25; DATA: 10/09/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e Paulo Pereira Albernaz - Representante legal da Donatária. PROCESSO: 59520.000231/2025-53-e ESPÉCIE: Termo de Doação n.º 2.0085.00/2025, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE CÁSSIA, inscrito no CNPJ/MF 13.880.711/0001-40; Objeto: Pulverizador agrícola; Valor total R$ 10.650,00; DATA: 12/03/2025. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, e José Benedito Rocha Aragão - Representante legal da Donatária. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Doação de Bens Móveis, publicado no D.O.U. nº 104, de 04.06.2025, Seção 3, página 95, onde se lê: " 3.108.00/2020.", leia-se: "03.056.00/2020". 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000172/2024-02. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4.0012.00/2024, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a empresa YO FITNESS LTDA, CNPJ nº 29.101.955/0001-17. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses), contados a partir de 13/05/2025, passando seu vencimento para 13/05/2026 e ratificar as demais cláusulas e condições estabelecidas do contrato. RECURSOS: Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001, PTRES 172112 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE - NACIONAL - Ações Preventivas de Assistência Ocupacional, sob gestão da 4ª Superintendência Regional/Sergipe. DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e Raiane Joice Rogério Silva/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000627/2017-52. 4º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 4.031.00/2017, firmado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Propriá/SE, CNPJ nº 13.117.320/0001-78. OBJETO: Prorrogação do prazo por 02 (dois) anos, contados a partir de 22/04/2025 e ratificar as demais cláusulas e condições. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2025. ASSINAM: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional da 4ª/SR da CODEVASF e José Luciano Nascimento Lima/ Prefeito Municipal. AVISO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001296/20203-73. Contrato 4.257.00/2020. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: ENGEFORT Construtora e Empreendimentos Ltda, CNPJ: 10.563.802/0001-63. Fica, rescindido, a partir desta data, o contrato acima referido, publicado seu reinício em 02/06/2025 que tem por objeto execução dos serviços de pavimentação asfáltica com Areia Asfáltica Usinada a Quente (AAUQ), nos municípios de Canindé de São Francisco, Cristinápolis, Feira Nova, Cedro de São João, São Domingos, Salgado e Tobias Barreto, no Estado de Sergipe área de atuação da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. O Termo de Rescisão Unilateral foi autorizado pelo Superintendente Regional da 4ª Superintendência Regional da CODEVASF, através da Determinação nº 147, datada de 02 de junho de 2025, baseada na Nota Técnica nº 12/2025 - 4ª/GRD/UIP, nos Pareceres Jurídicos n° 53/2025 e nº 78/2025, bem como no Despacho nº 67/2025 - 4ª/GRD/UIP. Data da Assinatura: 02/06/2025. Assina: Thomas Jefferson França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR. THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA Superintendente Regional 4ª/SR 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000010/2024-28 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0545.00/2023. CONTRATADA: Locação de Máquinas, Serviços e Empreendimentos Floresta LTDA. CNPJ: 12.370.894/0001-90. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo de execução/vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de junho de 2025, passando, assim, seu termo final para o dia 04 de junho de 2026. 2) APROVAÇÃO DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo Cronograma físico financeiro, nos termos da peça 71, integrante do processo administrativo nº 59560.000010/2024-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71, 72 e 81, da Lei 13.303/2016 e arts. 153, §2º e §3º e 154, do RILC Codevasf, sem olvidar o atual entendimento do TCU. DATA DE ASSINATURA: 19/05/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002540/2023-20 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Ordem de Serviço nº 6.0815/2023. CONTRATADA : Imburanatec Design e Publicidade Ltda, CNPJ: 13.835.063/0001-00. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Ao prazo da Ordem de Serviço ora aditada são acrescidos mais 06 (seis) meses, contados a partir de 21 de julho de 2025, passando, assim, seu termo final para o dia 21 de janeiro de 2026; 2) RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos estão à conta do Programa de Trabalho: 20.608.2217.00SX.7012 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia - PTRES 219449, Natureza de Despesa n° 449039, Fonte 1000, sob a gestão da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, coberta pela Nota de Empenho: 2023 NE 561596, de 29/12/2023. Dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o exercício R$ 0,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 71 e 72, da Lei das Estatais, bem como, no art. 153, §§ 2º e 3º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 30/05/2025.. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.000858/2023-76 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 6.0292.00/2023. CONTRATADA: N A FS EG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA., CNPJ: 10.369.790/0001- 30. OBJETO: 1) PRORROG AÇ ÃO DE VIGÊNCIA: Ao prazo de vigência do Contrato ora aditado são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de julho de 2025, com o valor global anual de R$ 839.620,80 (oitocentos e trinta e nove mil, seiscentos e vinte reais e oitenta centavos) e o valor mensal de R$ 69.968,40 (sessenta e nove mil, novecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). 2) RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 04.122.2111.2000.0001 - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE NACIONAL , Categoria Econômica 3, sob a gestão da 6ª Superintendência Regional da CODEV A S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os arts. 71 e 72), do RILC da Codevasf (notadamente o art. 133). DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE PENALIDADE A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2044ª Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Social, resolve: I - Reconhecer o recurso interposto pela empresa CEMAX - Serviços de Terceirização Ltda. EPP, CNPJ Nº 21.497.739/0001-20, e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a aplicação de sanção administrativa à empresa, com base na Decisão da Presidência nº 440/2025 (peça 70), na Notificação nº 03.7.0012.00/2024/7ª/SR (peça 73), no Parecer Técnico nº 07/2025 - 7ª GRA/USA (peça 95), no Parecer Jurídico nº 36/2025 - 7ª AJ (peça 91) e no Despacho nº 01/2025 - 7ª AJ (peça 97), constantes do processo administrativo eletrônico nº59570.001255/2024-53, referente ao descumprimento do Contrato nº7.0012.00/2024, cujo o objeto é a contratação de serviços continuados de recepção (recepcionistas), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no município de Teresina-PI, devido à não comunicação à