DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500084 84 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193114 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02018.002028/2020-70. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 07.928.901/0001-97 - PRINT SOLUTION SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/05/2025 a 22/05/2026, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 22/05/2025 a 22/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.385,17. Data de Assinatura: 22/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2025 - DIPRO Processo nº 02001.008862/2025-62 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 51 da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, o art. 16-A, § 1°, o art. 101, II, § 1° e o art. 108, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, RETIFICAR o ANEXO 1 do EDITAL N° 03/2025. Permanecem embargadas preventivamente as áreas desmatadas irregularmente que constam no Anexo 1 deste edital, excetuadas as atividades de subsistência. O embargo tem o objetivo de prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O conjunto de polígonos georreferenciados das áreas embargadas está disponível na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental - Pamgia (https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page), bem como no arquivo denominado KML. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. JAIR SCHMITT Diretor ANEXO 1 - LISTA DE ÁREAS EMBARGADAS . .Nº .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO .CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO .MUNICÍPIO|UF .ÁREA DO D ES M AT E (HA) .G EO I N FO R M AÇ ÃO (KML) . .1 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - D F 7 C E DA 5 C 4 C D 4 6 2 2 A 8 4 2 3 8 9 6 A 8 7 F B 3 F F .FAZENDA CURUIRA .SANDRA REGINA PRAZERES FAC C I N ..942.152-* .Altamira|PA .17,21 .23552285 . .2 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-63A944935E8E4D0598308980DCA4B795 .FAZENDA QUERUBIM .ROSELI DA ROSA ..890.720- .Altamira|PA .19,48 .23552285 . .3 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - B 5 7 3 AC E 6 7 4 FA 4 5 1 3 9 1 3 B B F F 6 9 1 E 4 F 6 8 C .SITIO SÃO JOÃO .ROSA MARIA VENTUROLI PEREIRA ..723.001- .Altamira|PA .7,52 .23552285 . .4 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 4 4 E 8 9 7 B 7 B 6 D 2 4 A 8 6 8 B 7 C FC 6 5 5 2 FA 1 4 1 8 .FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - MARIA APARECIDA MARQUES VIDEIRA .MARIA APARECIDA MARQUES VIDEIRA ..833.201-* .Altamira|PA .14,8 .23552285 . .5 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - C F 0 E 1 1 0 A 6 A 7 9 4 F 5 FA 4 7 7 B C A 0 F F 4 2 B 7 B 5 .FAZENDA SANTA LIDIA .JOSE ZANZARINI NETO ..934.799- .Altamira|PA .152,46 .23552285 . .6 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-9AD6BC700F7646838F5C524623DC3A46 .FAZENDA SÃO ROQUE .ALEX CANEI ..964.992- .Altamira|PA .33,04 .23552285 . .7 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-4944C8B7C8C345068B51E7856DD98AB7 .SITIO SAO DOMINGOS - DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA .DOMINGOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ..471.632-* .Altamira|PA .7,08 .23552285 . .8 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - A 6 7 9 EC 2 C 9 A 3 B 4 FA B 9 9 7 D 1 E E 5 1 D 1 D 8 B 6 A .ANTONIO GOMES MENDES .ANTONIO GOMES MENDES ..033.782- .Altamira|PA .9,56 .23552285 . .9 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-71AF9625ED2043128C126CEB95330D99 .FAZENDA FORTALEZA .SEBASTIÃO SPOLADORE SOBRINHO ..392.449- .Altamira|PA .8,32 .23552285 . .10 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-261806624C784471992FD84892770A5A .FAZENDA DIEHL - JAIME ARAMIR DIEHL .JAIME ARAMIR DIEHL ..311.569-* .Altamira|PA .39,88 .23552285 . .11 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-1649C5C008ED4655BD88F7F853E64962 .FAZENDA SÃO LUIZ - SERGIO LUIZ KOCH .SERGIO LUIZ KOCH ..182.131- .Altamira|PA .29,13 .23552285 . .12 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 0 E 4 3 B FA F 2 B 7 3 4 8 1 6 8 A 1 0 7 E 8 E E 0 9 2 F D C 8 .SITIO CANTINHO DA FAMILIA - SAID SLEIMANN MOHANNA .SAID SLEIMANN MOHANNA ..178.909- .Altamira|PA .11,17 .23552285 . .13 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-25E476F48F424A809BF82392CE875C34 .FAZENDA SANTA FÉ - GERCI DEBACKER BATISTA .GERCI DEBACKER BATISTA ..655.371-* .Altamira|PA .11,37 .23552285 . .14 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 7 E 3 1 5 0 2 5 9 F 8 0 4 F 5 A A 8 1 B 1 7 0 A 6 F 3 5 7 BAC .FAZENDA SANTO ANTONIO - RENATO ALENCAR GARLET .RENATO ALENCAR GARLET ..891.971- .Altamira|PA .18,22 .23552285 . .15 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-99478DDC2599462282CE89FE7AF68CA4 .SITIO SANTA MARTA - HOBEDIS PEREIRA DE MOURA .HOBEDIS PEREIRA DE MOURA ..879.231- .Altamira|PA .18,82 .23552285 . .16 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-E25C4C188209480BB8B2C1AB6F7E25AA .FAZENDA TAIZA - MILVO BRAZ DE ARAUJO .MILVO BRAZ DE ARAUJO ..160.059-* .Altamira|PA .9,41 .23552285 . .17 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-A1F7AF5446CC49FE8E37244ADCA79BEF .FAZENDA SANTO ANTONIO - CESAR AUGUSTO KOCH .CESAR AUGUSTO KOCH ..585.332- .Altamira|PA .11,07 .23552285 . .18 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-061C5B78452F4AD5A3A68E4E46E4294A .FAZENDA SÃO JUDAS TADEU - MARLON VALDECI DA ROCHA .MARLON VALDECI DA ROCHA ..079.349- .Altamira|PA .18,84 .23552285 . .19 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-28E570CD10B044229F9CF0E73A298B88 .FAZENDA SÃO PEDRO - PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR .PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR ..910.642-* .Altamira|PA .8,63 .23552285 . .20 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 8 5 7 0 EA 6 A B E 3 B 4 4 0 9 9 E B 1 0 3 0 5 6 0 7 2 9 8 B 7 .FAZENDA SANTA TEREZINHA - CRISTIANE LARA SANTOS .CRISTIANE LARA SANTOS ..786.111- .Altamira|PA .9,7 .23552285 . .21 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-DC751B9535BF4EDC8D62E8F67946336B .SITIO ESTRELA DALVA - JOÃO ALBERTO PINHEIRO S I LV A .JOÃO ALBERTO PINHEIRO S I LV A ..715.313- .Altamira|PA .6,4 .23552285 . .22 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 8 AC 3 8 A A D F BAC 4 3 F 2 9 0 D D 4 6 B E 4 AC F 7 6 4 8 .SITIO 05 CORAÇÕES - FLORISVALDO JOSÉ DA SILVA .FLORISVALDO JOSÉ DA SILVA ..875.721-* .Altamira|PA .8,51 .23552285 . .23 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 2 8 5 A A 1 D 1 8 8 C A 4 2 3 DA 4 2 0 C 5 9 4 F 5 A 7 7 8 C 5 .SITIO CURUA - GERSON PEREIRA DA CRUZ .GERSON PEREIRA DA CRUZ ..814.021- .Altamira|PA .17,31 .23552285 . .24 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-68A681D2835A49B980ABE77D536F2257 .SITIO NOSSA SENHORA APARECIDA .GERSON PEREIRA DA CRUZ ..814.021- .Altamira|PA .16,36 .23552285 . .25 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-DE616AB64CE04D888D3B39F1A964B08A .SITIO FORTALEZA - JULIO CESAR DE LIMA .JULIO CESAR DE LIMA ..302.362-* .Altamira|PA .8,88 .23552285 . .26 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - E 3 0 5 1 D 3 5 5 4 0 0 4 C 8 8 8 C 7 4 1 F 5 D 3 7 A 2 A 5 DA .FAZENDA AGUA VIVA .JOSE PEREIRA DE SANTANA ..024.842- .Altamira|PA .10,69 .23552285 . .27 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 3 FC D 0 F FC 7 A A E 4 0 2 A BA 8 5 6 8 3 A D D E 8 2 1 C 3 .FAZENDA MONTE VERDE - ARISTEU GARCIA .ARISTEU GARCIA ..007.171- .Altamira|PA .12,03 .23552285 . .28 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-DE57EB54CD5E4EDD9C7B2109A7533115 .FAZENDA BURITIZINHO .ADEMAR SOUZA DE OLIVEIRA ..192.252-* .Altamira|PA .43,99 .23552285 . .29 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 0 2 F 2 4 6 C C EC 0 7 4 E 9 F 9 E E 5 B 6 0 1 9 E 2 B 9 4 1 4 .FAZENDA SÃO JORGE - JORGE JOSÉ KOCH .JORGE JOSÉ KOCH ..959.902- .Altamira|PA .11,53 .23552285 . .30 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-17009FE6D6C646C49F751ADC819EDC9B .FAZENDA M S .MILTON ROBERTO SOARES PEREIRA ..778.801- .Altamira|PA .62,18 .23552285 . .31 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 9 C 3 6 5 0 3 1 E B 5 E 4 4 9 B 9 F E 5 0 BA 3 F 2 B 6 7 3 6 F .FAZENDA DUAS IRMÃS - GILMAR AMANCIO OLIVEIRA DA SILVA .GILMAR AMANCIO OLIVEIRA DA SILVA ..302.901-* .Altamira|PA .47,7 .23552285 . .32 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 0 6 EC 7 6 6 5 A 8 7 6 4 8 B EA 4 3 8 9 C C A 5 0 FC 5 8 A 2 .SÍTIO SÃO JOÃO .ERONILDES LIMA DE A L M E I DA ..103.642- .Altamira|PA .9,55 .23552285 . .33 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 9 7 7 A 2 2 8 F D C D 9 4 0 7 C 8 E 7 6 E 1 A E BA 1 7 6 FA 8 .SITIO RAUBER III .FERNANDO RAUBER KLEIN ..075.489- .Altamira|PA .45,35 .23552285 . .34 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-0B83C7AEFE94432A8CA9A3BF8B4AD053 .FAZENDA ARROB@ - MARIA DAILI PINTO DE LIMA .MARIA DAILI PINTO DE LIMA ..720.200-* .Altamira|PA .31,13 .23552285 . .35 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-1EB4A0BCE1EB46F2BBBC73774AFF384A .FAZENDA SERRA DA CACHOEIRA - DOUGLAS BELLINI M O R A ES .DOUGLAS ANTONELLO BELLINI MORAES ..521.481- .Altamira|PA .16,86 .23552285 . .36 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - EC 0 F 0 A 8 2 5 5 0 8 4 1 9 3 9 5 D 9 2 3 6 9 A A D 1 6 5 2 0 .SITIO MONTE ALTO - DEBORA CARLA DOS SANTOS .DEBORA CARLA DOS SANTOS ..479.421- .Altamira|PA .12,16 .23552285 . .37 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-4219AE313E514C13B5CCB917C60BE20F .FAZENDA TERRA BOA .AMANCIO ANTUNES M A R Q U ES ..260.851-* .Altamira|PA .18,5 .23552285 . .38 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 6 5 5 3 9 7 1 C 7 2 A F 4 8 5 6 9 7 5 E 7 EC 3 9 3 9 4 A 4 E 4 .FAZENDA 2 IRMÃOS .FERNANDA BARBOSA DE SOUZA ..775.602- .Altamira|PA .7,36 .23552285 . .39 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-6C5429BBD51D4623B271CAA2750BB96B .FAZENDA MOÇA BONITA - ELITON PEREIRA DE OLIVEIRA .ELITON PEREIRA DE OLIVEIRA ..953.281- .Altamira|PA .77,77 .23552285 . .40 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - AC 1 F 0 2 2 8 2 4 9 3 4 6 5 8 9 A 0 F 9 F 4 E 2 F 4 6 9 F 6 6 .FAZENDA BOM JESUS .MARILI BRANDAO DA ROSA ..241.142-* .Altamira|PA .41,78 .23552285 . .41 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 2 BA 1 F D 1 2 8 3 A 5 4 8 9 9 A 8 E E 0 B 2 3 A B 0 6 5 6 B 1 .FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA - DANIEL Z AG O N E L .DANIEL ZAGONEL ..811.191- .Altamira|PA .38,76 .23552285 . .42 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - A 7 3 A 4 D D 5 B C 3 1 4 2 3 E 9 4 9 7 D 0 BAC 7 D 7 5 5 F 5 .FAZENDA TAMBAQUI .ARDENI EDNO REBEQUI ..885.771- .Altamira|PA .10,7 .23552285 . .43 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 8 0 C 9 C 7 8 3 0 AC 5 4 A 9 B 8 F 5 1 D 5 0 9 2 9 D C 2 7 1 4 .SITIO CONTINENTAL .OSVALDO ANTONIO DA S I LV A ..174.561-* .Altamira|PA .23,27 .23552285 . .44 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 6 7 4 8 FC 9 3 E 5 9 6 4 A 4 8 AC EC E 9 B B 2 2 6 B 0 8 0 F .FAZENDA MUTUM .JULIANA DO CARMO M A R T E LO ..676.921- .Altamira|PA .69,34 .23552285 . .45 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - 1 6 F 6 5 2 2 5 3 4 4 B 4 5 6 6 8 4 C 1 C 9 B FC C 2 A 7 7 7 5 .FAZENDA PACA .CIRO DOS SANTOS ROCHA ..671.449- .Altamira|PA .56,91 .23552285 . .46 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-AB20C8C15C2741A8AB222693AF83640D .FAZENDA MA FLORESTAL .MARIA EDUARDA PRAZERES FAC C I N ..688.742-* .Altamira|PA .17,21 .23552285 . .47 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-48E2B2237F9646C7A064F51556991A53 .FAZENDA CRISTO REI .LUZIA GONÇALVES DA SILVA ..549.711- .Altamira|PA .10,23 .23552285 . .48 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-435044D42BFF49E0BC64E8DD9B29C947 .SÍTIO DEUS PROVERÁ O CORDEIRO .NADIR APARECIDA MATEOS DOS SANTOS ..079.109- .Altamira|PA .11,66 .23552285 . .49 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-06007A6D14C14007A63821B76FDF8047 .SITIO NOVA CONQUISTA .PAULO BUENO GUIMARÃES ..995.531-* .Altamira|PA .25,3 .23552285 . .50 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 8 1 5 9 - C 9 B C AC 7 2 5 3 3 3 4 1 A A A A 6 6 9 0 B 6 E 4 A B E B 6 B .SITIO NOVA CONQUISTA - JOELMA KIEPPEL DE GARCIA .JOELMA KIEPPEL DE GARCIA ..955.352- .Altamira|PA .9,52 .23552285 . .51 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-D5BD02EE7F044FD5B2740A4E78BE42AD .FAZENDA BONANZZA II - CARLOS ANTONIO NUNES .CARLOS ANTONIO NUNES ..182.021- .Altamira|PA .9,91 .23552285 . .52 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .P A - 1 5 0 0 6 0 2 - C 8 4 F E B 2 F 2 6 EA 4 0 1 1 A 0 A 4 8 F 6 1 6 7 E 2 9 5 EA .FAZENDA PASSO FUNDO .PIERCARLO SANTOS D ES O R D I ..293.529-* .Altamira|PA .16,69 .23552285 . .53 .02001.008862/2025-62 .POLKNZGA .PA-1500602-8F3A980035CE4EBCBDB703C735DB88EE .FAZENDA SANTA RITA .MARCIO DE CARVALHO ..903.631-* .Altamira|PA .37,86 .23552285