DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 21.260,00 (vinte e um mil duzentos e sessenta reais). Espécie: Termo de Doação nº 213/2025 - Processo nº 08000.022035/2024-97. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº 05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 213/2025, em referência. Data da assinatura: 29/05/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 28.760,00 (vinte e oito mil setecentos e sessenta reais). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952304. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CAJAMAR, CNPJ nº 46523023000181. Termo aditivo para aumento do valor da contrapartida. Valor Total: R$ 24.551,25, Valor de Contrapartida: R$ 24.551,25, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 22/12/2023. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041- *, Convenente: KAUAN BERTO SOUSA SANTOS, CPF nº .829.778-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2025 ao Instrumento código 905174. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE SAO ROQUE, CNPJ nº 70946009000175. Termo aditivo de acréscimo de contrapartida. Valor Total: R$ 15.132,32, Valor de Contrapartida: R$ 15.132,32, Vigência: 15/12/2020 a 15/10/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-, Convenente: MARCOS AUGUSTO ISSA HENRIQUES DE ARAUJO, CPF nº *.958.498-. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 377, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005500/2025-19. Partes: Renault S.A.S.; Zhejiang Geely Holding Group Co., Ltd.; e Geely Automobile Holdings Limited. Advogadas: Ana Bátia Glenk; Érica Sumie Yamashita; e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: Joint venture. Setor econômico envolvido: fabricação e comercialização de veículos (CNAE 29.10-7-01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 378, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005522/2025-89. Partes: Alfa Realty Participação & Negócios Imobiliários Ltda. e Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S.A. Advogados: Eduardo Caminati; Marcio Bueno; e Giuliana Gonçalves. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7- 00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 379, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005606/2025-12. Partes: Fundo de Investimento Multimercado Crédito Privado LS - Investimento no Exterior e Light S.A. - Em Recuperação Judicial. Advogados: Marcio Soares, Raphaela Boffe Palma, Pedro Pendeza Anitelle e Eder Gomes. Natureza da operação: Aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Setor econômico envolvido: geração, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica (CNAEs 3511-5/01, 3512-3/00, 3513-1/00 e 3514-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 381, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005475/2025-73. Partes: Pátria VBI Asset Management Ltda., Pátria VBI Securities Ltda., Genial Gestão Ltda., e Plural Gestão de Recursos Ltda. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira, Roberto Sampaio Amaral, Bernardo Cascão e Marcela Abras Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 6630- 4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 382, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005665/2025-91. Partes: WP Curitiba Aggregator, L.P. e Contabilizei Company. Advogados: Maria Eugênia Novis e Erica Sumie Yamashita e outros. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde (CNAE 6622-3/00); outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente (CNAE 6619-3/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 383, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005478/2025-15. Partes: DVT Comércio, Importação e Exportação Ltda., Wai Jou Chan, Mauro Kernkraut, Cesar Augusto Silva e Solupack Sistemas de Embalagens Ltda. Advogados: Renê G. S. Medrado, Luís Henrique P. Fernandes, Letícia Vieira de Melo, J.A. Miguel Neto, Ronaldo Machado Assumpção Filho e Juliana Miyuki Honda. Natureza da operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: comércio atacadista de embalagens (CNAE 4686-9/02). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 384, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005601/2025-90. Partes: Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - FII e PSPIB-SDL Inc. Advogados: Marcos Sader, Alexis Borowik Rosa, Maria Eugênia Novis e Leonardo Gioachini de Paula. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6822-6/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 385, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005640/2025-97. Partes: Petrochemical Industries Company K.S.C. e Wanhua Chemical (Yantai) Petrochemical Co. Ltd. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: fabricação de produtos do refino de petróleo (CNAE 1921-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL Nº 386, DE 3 DE JUNHO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.005554/2025-84. Partes: Oleoplan Mato Grosso Indústria de Biocombustíveis Ltda. e Fiagril Ltda. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA AVISO DE CONSULTA PÚBLICA N° 8, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso VIII, do Regimento Interno do Conama, Portaria GM/MMA nº 710, de 15 de setembro e 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00744.000656/2024-12, COMUNICA a abertura da CO N S U LT A PÚBLICA a seguir descrita. OBJETO: Recebimento de contribuições visando ao aprimoramento de proposta de Resolução Conama sobre a inclusão da queima controlada de palha de cana-de-açúcar como atividade poluidora sujeita a prévio Estudo de Impacto Ambiental, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 2009.70.04.000528-2/PR, da 2ª Vara Federal de Umuarama. ACESSO: A proposta de resolução submetida a consulta pública encontra-se disponível na plataforma Participa + Brasil (https://www.gov.br/participamaisbrasil/ consultas-publicas), a partir de onde os interessados poderão encaminhar suas contribuições. PERÍODO DE REALIZAÇÃO: A consulta pública ficará aberta pelo prazo de quarenta e cinco dias, contado da publicação do presente Aviso, excluído da contagem o dia do começo e incluído o dia do vencimento. JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 440075 Nº Processo: 02209.000505/2025-20. Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 52.237.506/0001-12 - SPARTA TRANSPORTES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de armazenamento e estocagem do tipo self storage, com monitoramento 24 horas e com seguro, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2026. Valor Total: R$ 41.235,13. Data de Assinatura: 03/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/06/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 193114 Nº Processo: 02018.003070/2024-31. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 19.998.816/0001-84 - JHF SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os materiais necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas dependências da superintendência do ibama no pará, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/05/2025 a 05/05/2030. Valor Total: R$ 1.031.942,40. Data de Assinatura: 05/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025).