DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500146 146 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 264001 Nº Processo: 47648.000682/2025-75. Inexigibilidade Nº 75/2025. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 02.552.009/0001-30 - DMSS SOFTWARE LTDA. Objeto: Contratação de solução de Tecnologia da Informação e Comunicação de licença de software DMSS 4C Entry Pack com IBM SPSS Statistics abarcado para o Serviço de Apoio Técnico e Pesquisa (S AT P ) . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/06/2025 a 03/06/2026. Valor Total: R$ 48.665,00. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000082. Nº Processo: 50000.027267/2023-17. Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 14.396.046/0001-86 - GRANDES MARCAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 11. Vigência: 29/05/2025 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 955,20. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000079. Nº Processo: 50000.027267/2023-17. Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 41.948.354/0001-40 - CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 04. Vigência: 29/05/2025 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 2.896,53. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000080. Nº Processo: 50000.027267/2023-17. Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 29.520.946/0001-60 - EXEBR INFORMATICA LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 02. Vigência: 29/05/2025 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 5.593,29. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000081. Nº Processo: 50000.027267/2023-17. Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 27.339.371/0001-59 - METTA DISTRIBUIDORA E CO M E R C I O LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 06. Vigência: 29/05/2025 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 6.898,14. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000086. Nº Processo: 50000.027267/2023-17. Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 46.961.564/0001-91 - TODON COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 37. Vigência: 29/05/2025 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 8.358,00. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000085. Nº Processo: 50000.027267/2023-17. Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 24.435.379/0001-20 - A. G .S. COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Item 36. Vigência: 29/05/2025 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 15.500,00. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000083. Nº Processo: 50000.027267/2023-17. Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Itens 17, 19 e 21. Vigência: 29/05/2025 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 21.285,00. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000084. Nº Processo: 50000.027267/2023-17. Pregão Eletrônico. Nº 90010/2024. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 32.699.271/0001-73 - TRC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresas especializadas no fornecimento de bens permanentes para atender as necessidades advindas das diversas áreas deste Ministério, por meio de Sistema de Registro de Preços SRP, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 24/2024. Itens 41 e 43. Vigência: 29/05/2025 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado da NE: R$ 33.300,00. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO - UASG 390004 Nota de Empenho: 2025NE000076. Nº Processo: 50000.000574/2025-12. INEXIGIBILIDADE. Nº 34/2025. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.- ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de empresa especializada para fornecimento de senha de acesso à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública denominada BANCO DE PREÇOS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência 43/2025. Vigência: 29/05/2025 a 29/05/2026. Valor Total Atualizado da NE: R$ 24.600,00. Data de Assinatura: 29/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. Total de autuações publicadas no presente Edital: 13.683 (treze mil seiscentos e oitenta e três). ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 32/2025 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos- radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 14.381 (quatorze mil trezentos e oitenta e um). ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 53.598/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa