DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VJ PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 32.840.939/0001-50, SHY8I30, FRMEV03779592024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JAM5F62, FRMEV03782852024, 606-82; JCQ7F08, FRMEV00084432025, 606-82; JCQ7F08, FRMEV00007592025, 606-82; JCQ7F09, FRMEV00036472025, 606-82; JCQ7F09, FRMEV04071282024, 606-82; VOLMIR JOSE VEDANA, .770.191-*, SPG6A08, FRMEV03777182024, 606-82; VW LOG TRANSP O R T ES LTDA., 36.045.861/0001-33, GIR9E95, FRMEV03771142024, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, MJK9E45, FRMEV03797332024, 606-82; VTR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.538.045/0004-22, RWF0A64, FRMEV03803372024, 606-82; VOLMIR DOS SANTOS, .156.880-, ICV1F39, FRMEV04026482024, 606-82; VRENTAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A, 41.570.356/0005-71, RZR0B70, FRMEV00046062025, 606-82; VIX LOGISTICA S/A , 32.681.371/0001-72, SFS7E55, FRMEV00149432025, 606-82; VM TRANSPORTES LTDA , 30.232.632/0001-41, BCZ5G37, FRMEV00147372025, 606-82; VLADIMIR DO AMARAL SILVEIRA, 50.182.205/0001-03, JCR4E28, FRMEV04053022024, 606-82; VTERRA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 10.629.994/0001-63, PEX8D50, FRMEV00039472025, 606- 82; W & L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.901.086/0001-42, RTM7J07, FRMEV00011082025, 606-82; VOY LOGISTICA DE CARGAS LTDA, 81.798.464/0001-97, QHN1579, FRMEV00020012025, 606-82; VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RLA7J38, FRMEV04056522024, 606-82; VOGEL - RENNEN PREPARACAO DE VEICULOS DE COMPETICAO LTDA, 04.388.367/0001-85, LMH8H55, FRMEV00019832025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EZU3809, FRMEV03886942024, 606-82; DCG8B56, FRMEV03864672024, 606-82; CUC6F32, FRMEV03848242024, 606-82; ECZ8J02, FRMEV03848772024, 606-82; CLEBERSON WAIDEMAN, .413.318-, NCK7B24, FRMEV03811122024, 606-82; CLEBER JOSE DO NASCIMENTO, .727.036-*, GZV4J37, FRMEV03887672024, 606-82; CLAUDIO MOREIRA VANZELLA, .775.029-, EHH8465, FRMEV03920762024, 606-82; CLEBER GNATTA , .034.370-, ESB8F83, FRMEV03872402024, 606-82; CLEBER PEDROSO, 24.505.140/0001-80, MEI9B10, FRMEV00011792025, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, SKM7J05, FRMEV00153342025, 606-82; RPX0G42, FRMEV00023812025, 606-82; PLU9C10, FRMEV00024802025, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40, SXK6H86, FRMEV00074922025, 606-82; SXK6H86, FRMEV00053132025, 606-82; FCB6949, FRMEV00056022025, 606-82; RYQ7H49, FRMEV00045552025, 606-82; CLEBER WILLEMANN, .231.769-*, RAE2G14, FRMEV00080562025, 606-82; CLEBERSON PRESTES DA SILVA, .419.719-, MAU 8 G 8 9 , FRMEV00060492025, 606-82; CLEBER APARECIDO DE BARROS, .974.858-, NUF1G66, FRMEV00025532025, 606-82; NUF1G66, FRMEV00070112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAQUEU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.350.232/0001-70, SPI8A23, FRMEV03741812024, 606-82; RRU8B59, FRMEV03810572024, 606-82; RRQ7E90, FRMEV03811032024, 606-82; ZAZ TRANSPORTES E SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 15.597.216/0001-53, QZQ1H87, FRMEV03783182024, 606-82; VIANA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 19.001.883/0001-82, TDC0B22, FRMEV04028602024, 606-82; V I AC AO ITAUNA LTDA, 21.256.623/0001-08, RUO4E67, FRMEV00048832025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, QJX4B15, FRMEV04070722024, 606-82; VIACAO KESSIA TRANSPORTE LTDA, 48.437.902/0001-16, EGJ3I49, FRMEV00149052025, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3436, FRMEV00141042025, 606-82; IVZ5754, FRMEV00135992025, 606-82; VICENTE FERREIRA DE JESUS, .775.911- *, FZM9819, FRMEV00140472025, 606-82; VIACAO TRANSCONTILHA LTDA, 48.674.923/0001-55, CSK7G53, FRMEV04053802024, 606-82; ESU7583, FRMEV00007852025, 606-82; VICENTIN TRANSPORTES LTDA, 27.218.752/0001-80, OOM7A94, FRMEV04049452024, 606-82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEK5G35, FRMEV00139512025, 606-82; VIACAO ITAPEMIRIM LTDA FALIDO, 27.175.975/0364-89, MQY4063, FRMEV00134382025, 606-82; VIACAO NOVA INTEG R AC AO LTDA, 80.544.885/0001-29, AXR7457, FRMEV00070422025, 606-82; VIACAO PEDRA DO ANTA LTDA, 17.763.947/0001-57, NJZ4088, FRMEV00063382025, 606-82; VIACAO TIAGO TRANSPORTES E SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 17.332.303/0001-04, SJX9D95, FRMEV03792462024, 606-82; VICAMPE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.076.172/0001- 37, HGJ1E54, FRMEV00009472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.141/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COOPERATIVA AGRICOLA CATARINENSE DE CEREAIS, 05.537.225/0001-03, RXL2G09, FRMEV03850452024, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3H75, FRMEV00084572025, 606-82; QAM3858, FRMEV03919412024, 606-82; QCS6I56, FRMEV00024382025, 606-82; CORDIOLLI TRANSPORTES LTDA, 77.269.009/0002- 08, COR0341, FRMEV03874952024, 606-82; COPERTAI TRANSPORTES LTDA, 32.452.024/0001-78, HJI5I63, FRMEV03921142024, 606-82; HJI5I63, FRMEV00047302025, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, PRN7H59, FRMEV00023172025, 606-82; JBR6F69, FRMEV00033542025, 606-82; JBR6F69, FRMEV00081972025, 606-82; CONTRECC TRANSPORTES LTDA, 82.867.672/0001-63, QIL3G21, FRMEV00087972025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0015-93, SLT4J03, FRMEV00052632025, 606-82; SLV0I47, FRMEV00041822025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0001-18, RKX6A21, FRMEV00147652025, 606-82; CONVERD CONSTRUCAO CIVIL LTDA, 02.647.165/0001-85, FCP0471, FRMEV00124092025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7B66, FRMEV00050962025, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, SEE9C09, FRMEV00051072025, 606-82; CORAL E CORAL TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 16.433.399/0001-34, RDX3C43, FRMEV00051252025, 606-82; COOP DOS TRABALHADORES ASSENT REGIAO PORTO ALEGRE LTDA, 01.112.137/0001-09, ITF3392, FRMEV00001322025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO- PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TCJ5E82, FRMEV00064642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 54.149/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RYQ4C03, FRMEV00032942025, 606-82; RXY8D28, FRMEV00033562025, 606-82; RXQ1A97, FRMEV00051892025, 606-82; RLH4B37, FRMEV00046342025, 606-82; RYB6H69, FRMEV00022052025, 606-82; R DT 0 F 0 6 , FRMEV00112252025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JA X 6 F 5 4 , FRMEV00015372025, 606-82; JBB4H48, FRMEV00034892025, 606-82; JAR7J31, FRMEV00027152025, 606-82; JAV4F74, FRMEV00044652025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCU9E32, FRMEV00104222025, 606-82; JCD7D67, FRMEV00061592025, 606-82; JDD6D36, FRMEV00070832025, 606-82; JCX0J75, FRMEV00062412025, 606-82; JBT9E73, FRMEV00029352025, 606-82; JBT6B61, FRMEV00019322025, 606-82; DIOGO DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, RYS2H00, FRMEV00101422025, 606-82; DIOGENES P. BATTISTI LTDA, 08.189.402/0001-98, RAT1H12, FRMEV00043522025, 606-82; DIOGINES FARIAS, .859.339-*, BSF4C61, FRMEV00024322025, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0004-31, TAQ2F44, FRMEV00050622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração