DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA., 10.438.856/0001-05, EHH8C35, FRMEV03711482024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OHP2C58, FRMEV03718592024, 606-82; OBI4755, FRMEV00043182025, 606-82; RLE9H07, FRMEV00019822025, 606-82; SEVERINO PEREIRA DE MOURA, .467.814-*, QBL6G20, FRMEV03782692024, 606-82; SHIRLEY A. M. AMARAL - TRANSPORTES, 07.388.217/0001-60, AMH7B10, FRMEV00084252025, 606- 82; SHEILA SACHT FRANCO, .916.409-, AHB3C72, FRMEV00076272025, 606-82; SHALOM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.768.187/0001-06, IQS8J10, FRMEV00135752025, 606-82; SHAIANE DOS SANTOS PERES, .117.810-, IFG5F89, FRMEV00055602025, 606-82; SG TURISMO LTDA, 22.703.647/0001-12, IOB9D77, FRMEV00058112025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.240/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA MANUTENCAO DE SIDER LTDA, 30.800.188/0001-13, IUM1I76, FRMEV03647152024, 606-82; SIDNEY STARKE, .441.839-*, MHD5J33, FRMEV04022962024, 606-82; SIGMA FABRICACAO E COMERCIO LTDA, 22.867.118/0001-54, JRC8D38, FRMEV03675352024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, QUT8054, FRMEV03762292024, 606-82; RNC3B47, FRMEV03768952024, 606-82; SIDNEY ALVES DE LIMA, 23.854.206/0001-84, ADO3D37, FRMEV03706552024, 606-82; SILVANA AMARAL DO NASCIMENTO MOREIRA, .012.669- , GFF4H45, FRMEV03715932024, 606-82; SILASOM GUINCHO 24 HORAS LTDA, 15.446.781/0001-10, RQP3E05, FRMEV03781542024, 606-82; RQP3E05, FRMEV03740712024, 606-82; SIDNEY FIEIRA, .048.809-, BCN1548, FRMEV03691062024, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJJ4I63, FRMEV03754142024, 606-82; SIDNEI PIRES DA SILVA, .633.641-*, NPK6G73, FRMEV03705332024, 606-82; SIDNEI RODRIGO PEREIRA , .993.089-, IMM1F00, FRMEV03778412024, 606-82; IMM1F00, FRMEV04047042024, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, JCW3F96, FRMEV00083852025, 606-82; SILVA COMERCIO DE GRAMAS E JARDINAGEM LTDA, 07.880.080/0001-66, FQH2H49, FRMEV00134102025, 606-82; SILMARA DE CASSIA BOAVA, 03.024.498/0001-10, GAY1I67, FRMEV00043072025, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV00089902025, 606-82; SILVA COMERCIO DE AREIA LTDA, 08.650.865/0001-05, AQH4E40, FRMEV00008572025, 606-82; SILVA & DENK LTDA., 28.654.152/0001-27, ATG2544, FRMEV00012502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.243/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANO CARLOS TOMAZI LTDA, 39.363.190/0001-47, IUI4F87, FRMEV03657532024, 606-82; SILVINO BRAZ FILHO, .613.556-, RTW2I89, FRMEV03923162024, 606-82; SILVANO CARLOS TOMAZI, .240.200-*, MKP1A78, FRMEV03837472024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDG6J79, FRMEV03735292024, 606-82; BDG6J79, FRMEV03705262024, 606-82; S I LV I O ADRIANO TAVARES SANTOS, .863.775-, LKY1A50, FRMEV03748962024, 606-82; SILVESTRIN FRUTAS LTDA., 94.496.353/0001-78, IQJ2973, FRMEV03674222024, 606-82; IPY4D79, FRMEV00090952025, 606-82; SILVANA LIMA CORDEIRO, .817.529-, ASN8A85, FRMEV03758052024, 606-82; SILVANA DA SILVA MENDES, .363.200-*, IEB3942, FRMEV03800252024, 606-82; SILVEI CARDOSO DA SILVA, .233.479-, QHN8I04, FRMEV03765302024, 606-82; SILVETUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA , 00.517.288/0001-76, MHQ1274, FRMEV03771042024, 606-82; QHC8338, FRMEV03863432024, 606-82; SILVANO VALIM LUCKMANN, .359.570-, CZZ3449, FRMEV03732402024, 606-82; SILVANO DE OLIVEIRA GARCIA, .976.350-*, IVN9A31, FRMEV03764932024, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, RYS5E22, FRMEV03764212024, 606-82; SILVIA MARA BORGES E CIA LTDA, 94.812.179/0001-25, IZP9c40, FRMEV04048452024, 606-82; SILVANO ALVES BOSCHEN, .521.459-, KLH4F16, FRMEV00050182025, 606-82; SILVESTRE REPRESENT ACO ES COMERCIAIS LTDA, 30.079.690/0001-87, AXT8D23, FRMEV03796312024, 606-82; SILVANIO DOS REIS DE OLIVEIRA, .515.356-, QPX0F73, FRMEV00056662025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.245/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE BARBOSA DOS REIS, .227.238-*, CGR3F49, FRMEV03640922024, 606-82; SINARA AMERICO RAUPP RODRIGUES, .322.449-, MIN7A93, FRMEV03647652024, 606-82; SIMONE OECKSLER JUSTINO, .003.219-, QIE1950, FRMEV03723222024, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AXZ8B63, FRMEV03692082024, 606-82; RDY3G94, FRMEV03740222024, 606-82; IYF1H03, FRMEV00105212025, 606-82; RDY3H34, FRMEV00056052025, 606-82; SIMONEI DE SOUZA BARROS, .897.425-*, OUH8324, FRMEV03702572024, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JCR8H53, FRMEV03675102024, 606-82; IZV3E25, FRMEV03787032024, 606-82; IUM9I54, FRMEV03758502024, 606-82; IWT2J54, FRMEV03854072024, 606-82; JBZ5I65, FRMEV00052282025, 606-82; JAY1I76, FRMEV00065002025, 606-82; ITJ5B28, FRMEV00083752025, 606-82; IZV3E25, FRMEV00036492025, 606-82; IUM9I54, FRMEV00036482025, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MHR9B79, FRMEV03716322024, 606-82; MTQ8889, FRMEV03789782024, 606-82; SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA, 07.150.434/0001-17, RYH2C52, FRMEV00052862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, SDQ1G15, FRMEV01501182024, 606-82; SFA8D09, FRMEV03355032024, 606-82; S EA 5 A 2 7 , FRMEV03731302024, 606-82; SDQ1G14, FRMEV03888112024, 606-82; SOFIARA TR A N S P O R T ES LTDA, 09.148.470/0001-71, ITX3E93, FRMEV03825442024, 606-82; SMR TRANSPORTES E EVENTOS LTDA, 46.871.354/0001-02, FSU8J16, FRMEV03706022024, 606-82; DEU9F67, FRMEV00034842025, 606-82; SOLETUR TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 23.585.184/0001-02, GGU3D05, FRMEV03682892024, 606-82; SOLIDA TRANSPORTE LTDA, 74.167.222/0001-30, SBX1J78, FRMEV03679242024, 606-82; SO EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.681.691/0001-00, RUE3E97, FRMEV03756602024, 606-82; SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 12.933.145/0001-24, EIW9C02, FRMEV03742112024, 606- 82; GHJ4J52, FRMEV03790282024, 606-82; SOCORRO DE AUTOS REBOCAR LTDA, 27.124.863/0001-27, GSH4H62, FRMEV03784522024, 606-82; SOLAZER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.108.107/0001-30, LRC6573, FRMEV03736772024, 606-82; SO C I E DA D E MOAGEIRA RIQUEZA LTDA, 85.217.248/0001-61, RXZ7D61, FRMEV03788302024, 606-82; SOLAR TRANSPORTES LTDA, 52.956.114/0001-03, OTU6A26, FRMEV03792512024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU7G91, FRMEV03856502024, 606-82; AUU9183, FRMEV03855812024, 606-82; SOLDARE REPRESENTACAO COMERCIAL E TRANSPORTE LTDA, 04.818.433/0001-00, RYN1D66, FRMEV00084302025, 606-82; SOLANGE BAIERLE, .848.290-, ISJ6I53, FRMEV00018372025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.249/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu