DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500232 232 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JCA6F21, FRMEV01900972025, 606-82; RL AUTO LOCADORA LTDA, 21.446.298/0001-38, RHL1G66, FRMEV01910542025, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, SKB2D36, FRMEV01912832025, 606-82; RIMAPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 23.122.723/0001-69, GDS4J78, FRMEV01914672025, 606-82; RIOLOG - RIO PARDO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 18.713.320/0001-54, FCD8E06, FRMEV01918202025, 606- 82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, SXN3G89, FRMEV01920942025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-81, JCA8F06, FRMEV01924142025, 606- 82; IZL8F96, FRMEV01962252025, 606-82; JCF9F98, FRMEV01956782025, 606-82; JCE7D61, FRMEV01987672025, 606-82; JCE7D70, FRMEV01987732025, 606-82; RIVELINO SANGALETTI, .912.419-*, APV6I29, FRMEV01928192025, 606-82; RMC TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, REZ6E54, FRMEV01929992025, 606-82; RMF TRANSPORTES LTDA, 19.685.157/0001-26, FUB8g55, FRMEV01939212025, 606-82; RM TUR TRANSPORTE RODOVIARIO DE PESSOAS LTDA, 07.975.403/0001-03, JAK7H40, FRMEV01948642025, 606-82; RIMAN TRANSPORTES LTDA, 34.425.137/0001-00, RHV6F31, FRMEV01949062025, 606-82; RIVANEIDE MEDEIROS SOUZA, .653.344-, PFW3B90, FRMEV01951632025, 606-82; RIO DO SUL SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 89.082.085/0001- 08, IZR8E45, FRMEV01955522025, 606-82; IZR8E45, FRMEV01955732025, 606-82; RINALDO FERNANDES DA SILVA, .115.876-, RMR9G31, FRMEV01955582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RDY0D84, FRMEV01891012025, 606-82; QHW9E30, FRMEV01922762025, 606-82; QHW9E30, FRMEV01922772025, 606-82; QHW9E30, FRMEV01922752025, 606-82; QHW9E30, FRMEV01941212025, 606-82; RLH7G27, FRMEV01948472025, 606-82; ROCHA SZEREMETA IND E COM ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 97.381.206/0001-40, AWQ5B30, FRMEV01902762025, 606-82; SEF5E80, FRMEV01934452025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4H84, FRMEV01908852025, 606-82; RLP0E17, FRMEV01921752025, 606-82; RLP4H79, FRMEV01923332025, 606-82; RLP5E89, FRMEV01933242025, 606-82; RXS2H07, FRMEV01953442025, 606-82; ROBSON RONALDO MENIN, .437.429-*, MDY6D39, FRMEV01923702025, 606-82; MDY6D39, FRMEV01923722025, 606-82; ROCHA E DOMINGOS TRANSPORTES LTDA, 52.568.661/0001-11, FLB3C67, FRMEV01938892025, 606-82; RODAGRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.182.952/0005-01, IUQ0A80, FRMEV01943412025, 606-82; ROBSON RAFAEL DE SOUZA BRAZ, .662.419-, DAJ9E52, FRMEV01947622025, 606-82; RODANDO TRANSP O R T ES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1C78, FRMEV01953902025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30, FRMEV01956992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.158/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO BRIANA TRANSPORTES LTDA, 35.269.054/0001-31, MIP1F31, FRMEV01902222025, 606-82; RODATECH LTDA, 00.357.579/0001-44, IVE1D29, FRMEV01909452025, 606-82; RODO PRANDI TRANSPORTES LTDA, 16.465.360/0001-07, ATP2333, FRMEV01807172025, 606-82; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001- 71, ISE6J44, FRMEV01912622025, 606-82; ISE6J44, FRMEV01956842025, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95, RYU9B58, FRMEV01913172025, 606-82; RLO0J25, FRMEV01945862025, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, RYR5D72, FRMEV01925962025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, QHW9E30, FRMEV01941172025, 606-82; QHW9E30, FRMEV01941182025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLI2B09, FRMEV01942102025, 606-82; RLI2B09, FRMEV01951402025, 606-82; RYJ4B94, FRMEV01959262025, 606-82; RYO4H84, FRMEV01953142025, 606-82; RYJ4B94, FRMEV01952752025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1C38, FRMEV01942782025, 606-82; RODO MEZZALIRA TRANSPORTES LTDA, 22.094.505/0001-03, RHY6A67, FRMEV01955262025, 606-82; RODO B TRANSPORT ES LTDA, 17.710.505/0001-42, MLB8F62, FRMEV01958802025, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29, SIX5F79, FRMEV01962642025, 606-82; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.329.594/0001-35, SEX2A89, FRMEV01966152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.173/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 00.130.097/0001-57, IZS3I97, FRMEV01901062025, 606-82; JDC6B47, FRMEV01957542025, 606-82; JCW0H76, FRMEV01968132025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RLG3E44, FRMEV01849382025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, SXW4G57, FRMEV01918802025, 606-82; SERGIO BRUM, 07.120.577/0001-86, AXD1780, FRMEV01920842025, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RXW6E21, FRMEV01923322025, 606-82; RYB8I36, FRMEV01953822025, 606-82; SELVA NORTE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.737.258/0001-29, MJW7E40, FRMEV01923822025, 606-82; MJW7E40, FRMEV01950902025, 606-82; SEHN TRANS P O R T ES E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 10.321.398/0001-11, ELO1G84, FRMEV01928072025, 606-82; SEITZ E PAROLIN TRANPORTES E SERVICOS LTDA, 40.685.468/0001-81, MIN2F22, FRMEV01934092025, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001- 26, RXQ4C04, FRMEV01936272025, 606-82; SEGUIR TRANSPORTES LTDA, 06.130.147/0001- 82, QJS8C48, FRMEV01940542025, 606-82; SERAFIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA , 07.382.684/0001-82, AUG2G57, FRMEV01945452025, 606-82; MKC6J04, FRMEV01956752025, 606-82; SEMENTES LIBORIO LTDA, 13.055.023/0001-45, JCE1J15, FRMEV01945722025, 606-82; SERGIO AUGUSTO MATHEUS, .155.539-, HOM8B89, FRMEV01951102025, 606-82; SERGIO BASTEZINI TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57, AYH8493, FRMEV01982492025, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87, PYF0B75, FRMEV01985822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.187/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TF TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.707.944/0001-08, QJZ4J99, FRMEV01902512025, 606-82; QJZ4J99, FRMEV01985972025, 606-82; T E L ES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 05.443.274/0001-79, GET8517, FRMEV01905032025, 606-82; TEREJORGIS TRANSPORTES LTDA, 12.765.147/0001-51, BDM8A52, FRMEV01906372025, 606-82; TEODORO BRANCO TRANSPORTES LTDA, 54.288.592/0001-18, CVC2J90, FRMEV01918582025, 606-82; TEIXEIRA ROSA TRANSPORTES LTDA, 80.383.664/0001-16, BCI8320, FRMEV01927192025, 606-82;