DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.127/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACKLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA, 12.432.521/0001-05, RLF4G15, FRMEV01901172025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, TDJ5G41, FRMEV01908912025, 606-82; TDC4B13, FRMEV01919702025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, AUK1A56, FRMEV01919222025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, QJY7A87, FRMEV01915732025, 606-82; GHI9B54, FRMEV01922412025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEV01915322025, 606-82; RVD3D04, FRMEV01931732025, 606-82; RNA5D16, FRMEV01955172025, 606-82; P L T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.395.855/0001-12, IRL8A24, FRMEV01927282025, 606-82; ISN3918, FRMEV01927522025, 606-82; IUT0380, FRMEV01942532025, 606-82; P. SALUSTIANO TRANSPORTES, 12.144.802/0001-54, FPH8D45, FRMEV01947602025, 606-82; P & M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.681.544/0001-85, OZH4E88, FRMEV01950782025, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA, 01.524.192/0003-60, RHA0A56, FRMEV01951872025, 606-82; RHW4J41, FRMEV01951922025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D24, FRMEV01960542025, 606-82; IPL4D47, FRMEV01972562025, 606-82; P & S COMERCIO DE PAPEIS LTDA., 06.940.885/0001-95, IWM2F93, FRMEV01957192025, 606-82; P. H. BITENCOURT DA ROSA & CIA LTDA, 17.018.141/0001-34, BXB3D65, FRMEV01970022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.133/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCP7138, FRMEV01903132025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BER4H82, FRMEV01904122025, 606-82; RHB8I12, FRMEV01915782025, 606-82; EZU2H40, FRMEV01924342025, 606-82; SFE6B19, FRMEV01939162025, 606-82; RHL7J26, FRMEV01941542025, 606-82; PARMACENTER - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS E TRANSPORTES LTDA, 06.166.340/0001-73, BDL9A35, FRMEV01913852025, 606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27, GEH1549, FRMEV01913882025, 606-82; PAULINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.510.084/0001-55, ACU4I32, FRMEV01924912025, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0005-80, SEJ3J51, FRMEV01926662025, 606-82; SEJ3J51, FRMEV01930992025, 606-82; PAULINHOS / XRAMON LTDA, 24.049.902/0001-80, MRF3G74, FRMEV01932592025, 606-82; PAULISTA OBRAS E PAVIMENTACAO LTDA, 62.802.012/0001-97, MQG1B35, FRMEV01931042025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RLG4B57, FRMEV01944042025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, jda1f34, FRMEV01958592025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYG6G97, FRMEV01965972025, 606-82; RXM6J75, FRMEV01967972025, 606-82; PARANA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E SERVICOS LTDA, 08.139.615/0001-05, SPP4F47, FRMEV01966802025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FZZ7A41, FRMEV01977862025, 606-82; PATRICIA T. MARQUES, 22.896.250/0001-94, RAQ7I58, FRMEV01979022025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.134/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO LOPES TRANSPORTES LTDA, 48.008.792/0001-77, IRP7A73, FRMEV01900902025, 606-82; PAULO HENRIQUE SANTICHOLI, .746.146-, RTS5F50, FRMEV01906122025, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, .635.731-, QCH2I94, FRMEV01918222025, 606-82; PAULO RICARDO DA SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, IQR0I19, FRMEV01915912025, 606-82; PAULO ROBERTO DA ROSA LOPES, .141.900-*, BML4F33, FRMEV01925832025, 606-82; PAULO CESAR SIGNORETTI, .411.476-, QQX5555, FRMEV01926552025, 606-82; PAULO HENRIQUE DE MEN EZ ES SOUZA, .155.967-, SFQ6D64, FRMEV01933232025, 606-82; PAULO ELIEZER FELICIO, .633.319-*, AFE1243, FRMEV01933322025, 606-82; AFE1243, FRMEV01935982025, 606-82; AFE1243, FRMEV01967522025, 606-82; PERFIL SUL - ALUMINIO LTDA, 05.913.899/0001-57, RDV9J35, FRMEV01934882025, 606-82; PAULO DE LIMA LTDA , 59.901.747/0001-63, OBD8F93, FRMEV01938402025, 606-82; PAULO CESAR DA SILVA , .005.009-, AIY3341, FRMEV01938422025, 606-82; PAULO HENRIQUE GONCA LV ES CARVALHO DOS REIS, .137.416-, OQP1J17, FRMEV01940372025, 606-82; PAU LO HENRIQUE GUILHERME DE MATOS, 24.223.462/0001-36, CLJ7282, FRMEV01942322025, 606-82; PAULO AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51, SPO1F15, FRMEV01942662025, 606-82; PAULO MARTINS FONTES, .332.202-*, OAQ4A94, FRMEV01943352025, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, .489.055-, PJJ3B56, FRMEV01963672025, 606-82; PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA, .310.299-, EMS0J61, FRMEV01979262025, 606-82; PAULO RICARDO DE ANDRADE, *.695.829-, MDP9I57, FRMEV01985082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.140/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTOTTAL TRANSPORTES E INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP, 04.707.995/0001-86, RLP1H95, FRMEV01907902025, 606-82; POSTO E TRANSPOR T ES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, QCI4J84, FRMEV01908432025, 606-82; POLIOESTE - REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA, 29.191.948/0001-53, RAC0F72, FRMEV01914752025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXF1I72, FRMEV01917132025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBF7E58, FRMEV01917442025, 606-82; POSTO DE MOLAS PIERBRAATZ LTDA, 02.473.781/0001-67, RLI4D53, FRMEV01922892025, 606-82; RLI4D53, FRMEV01948772025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, NPK9G17, FRMEV01933432025, 606-82; OAZ0A18, FRMEV01978772025, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLO2F39, FRMEV01931092025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0193-77, ENW0I32, FRMEV01942722025, 606-82; POSSOLI VEICULOS LTDA., 02.777.098/0001-13, MJI5480, FRMEV01943052025, 606-82; PONTAROLLO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 73.417.735/0001-99, SDS8E02, FRMEV01950582025, 606-82; PORTOLOG TRANSPORTES LTDA, 07.746.756/0001-23, SXJ8E49, FRMEV01961012025, 606- 82; POSTO DA VARGEM LTDA, 28.716.344/0001-10, TCY4H15, FRMEV01963292025, 606-82; PORTOEXPRESS LOGISTICA LTDA, 22.725.000/0001-91, OKG5I79, FRMEV01964922025, 606- 82; POLISTICK - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA., 06.308.216/0001-03, QHL1H10, FRMEV01969072025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, SPM4I39, FRMEV01970972025, 606-82; QBK3A98, FRMEV01971452025, 606-82; POLIVIDROS COML. LTDA., 86.910.353/0001-44, RLB6C93, FRMEV01987852025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente