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Diário Oficial da União · 05/06/2025 · pág. 230

DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060500230 230 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO. M. SANTANA LTDA, 28.688.195/0001-23, FCG7G68, FRMEV01903972025, 606-82; JOAO VAZ DA SILVA - TRANSPORTES, 10.546.982/0001-75, RFD9B64, FRMEV01904042025, 606-82; RUK3D79, FRMEV01928082025, 606-82; JOAQUIM MARTINS NETO, .359.888-*, MLO6B59, FRMEV01910272025, 606-82; JOAO PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 18.346.081/0001-41, FPV6H05, FRMEV01915252025, 606-82; FPV6H05, FRMEV01964112025, 606-82; JOCEMAR PERBONI, .380.270-, QIU0D60, FRMEV01922572025, 606-82; JONAS ALVES DE LIMA, .800.089-, BOG4H98, FRMEV01940552025, 606-82; JONAS TASCA, .070.299-*, EGC2D33, FRMEV01943752025, 606-82; EGC2D33, FRMEV01944982025, 606-82; EGC2D33, FRMEV01945062025, 606-82; JOHNSON MAGNO LIMA DO NASCIMENTO, 27.492.803/0001-67, BBS0E25, FRMEV01945642025, 606-82; JONAS RODRIGUES BENITES, .401.970-, JOH3540, FRMEV01962412025, 606-82; JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, RAJ6519, FRMEV01963162025, 606-82; JOAO VALDEMIR CORREA, .916.755-, ILF7E79, FRMEV01964672025, 606-82; JOCEMAR PAULO NEVES, .962.549-*, MLQ8D32, FRMEV01957242025, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, DAJ4J42, FRMEV01972342025, 606-82; JOCK COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 06.058.482/0001-17, RLI2H07, FRMEV01982022025, 606-82; RLI2H07, FRMEV01984982025, 606-82; JOAOZINHO KRUCZKIEVICZ, .537.549-, MLG9H99, FRMEV01981772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.111/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAXI GRAFICA E EDITORA LTDA, 82.523.317/0001-77, AXI3444, FRMEV01901912025, 606-82; MCJ COMERCIO DE PECAS LTDA, 40.579.087/0001-18, AFR0J32, FRMEV01905912025, 606-82; MBR TRANSPORTES LTDA., 23.941.619/0001-04, IZO3J16, FRMEV01910732025, 606-82; MBC TRANSPORTES LTDA, 36.556.233/0001-12, EOO2C45, FRMEV01913152025, 606-82; MCR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, QJF5J89, FRMEV01912502025, 606-82; MAYK JOSE LIMA POLLI, .501.899-, IIC1B98, FRMEV01912282025, 606-82; MAYRINK TURISMO LTDA, 16.971.171/0001-06, NDC9326, FRMEV01919352025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, JBB6A75, FRMEV01919762025, 606-82; MCA LOGISTICA E LO C AC AO LTDA, 36.586.507/0001-16, OAX4F07, FRMEV01932072025, 606-82; MAYCON DOUGLAS GIACOMOSSI TRANSPORTES, 29.532.461/0001-97, MLV6F96, FRMEV01930632025, 606-82; MAZZIERO ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 34.313.123/0001-02, RLN9I76, FRMEV01946802025, 606-82; MDF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.038.667/0001-58, BBL7D32, FRMEV01951992025, 606-82; MAXX 'TURISMO' LTDA, 47.966.447/0001-83, FRI5H00, FRMEV01965152025, 606-82; MAXWEL BERETA BONGIOLO, .586.329-*, DAH8I30, FRMEV01956542025, 606-82; DAH8I30, FRMEV01956632025, 606-82; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, JDJ4B48, FRMEV01956442025, 606-82; MAXIMO ALVES DA SILVA, .275.575-, OZB3B40, FRMEV01970242025, 606-82; MCI BOHRER TRANSPORTES LTDA, 52.899.521/0001-26, AJJ0B24, FRMEV01973412025, 606-82; MAX TOUR FRETAMENTOS E TURISMO LTDA, 65.963.142/0004-42, DPF4524, FRMEV01986242025, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001- 20, RBQ9A43, FRMEV01988072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOACYR BRUNETTA, .652.329-, RAZ6D86, FRMEV01896212025, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, TAR7B08, FRMEV01906472025, 606-82; BEM9C07, FRMEV01923292025, 606-82; MM COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 19.937.730/0001-41, GJK2B47, FRMEV01910862025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.502.014/0001-44, JCJ9A14, FRMEV01910922025, 606-82; JCJ9F14, FRMEV01925132025, 606-82; MKM LOGISTICA LTDA, 25.476.596/0001- 21, DQH1J21, FRMEV01919892025, 606-82; MODENUTI LOCADORA DE BENS LTDA., 06.209.912/0001-54, QQD8768, FRMEV01932562025, 606-82; QQD8768, FRMEV01932512025, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08, DZM5G88, FRMEV01934752025, 606-82; MMLOG CUNHA TRANSPORTES LTDA, 21.666.396/0001-80, RXY5G46, FRMEV01937372025, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, .857.049-*, OKF2A66, FRMEV01943552025, 606-82; OKF2A66, FRMEV01966902025, 606-82; MJ MARMORES LTDA, 18.299.345/0001-53, QRK5H17, FRMEV01946262025, 606-82; MOACIR MENDONCA VERDE, .690.898-, DCQ3048, FRMEV01954042025, 606-82; MOACIR JOSE DA SILVA, .319.071-, JYT1857, FRMEV01955652025, 606-82; MK TRANSFER ASSISTENCIA, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 06.928.651/0001-22, FRP8E37, FRMEV01961252025, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV01966962025, 606-82; IVR0594, FRMEV01966982025, 606-82; MOACIR BANDEIRA, 16.480.963/0001-70, QJK9E97, FRMEV01968222025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADJA VERIDIANA TOMAZ CARDOZO PEREIRA LTDA, 16.437.080/0001-87, DPC0B01, FRMEV01917332025, 606-82; NADIEL ALVES DE SOUZA, .714.994-*, KFW7G66, FRMEV01918082025, 606-82; NAIANA CARLA VIEIRA SILVA, .655.864-, OTI3A79, FRMEV01918652025, 606-82; NATALICIO BURATI, .639.821-, QBO7B61, FRMEV01921202025, 606-82; NADIR DE SOUZA SANTOS, .549.459-*, MRK1C23, FRMEV01922512025, 606-82; NADAL TRANSPORTES LTDA, 44.606.632/0001-79, MIH6D10, FRMEV01923492025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, SXS9A09, FRMEV01925402025, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72, SPF1A68, FRMEV01929182025, 606-82; NAGEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 32.994.596/0001-89, MDY0I69, FRMEV01935232025, 606-82; NATANIEL RESENDE CARDOSO, .876.879-, AFH7A01, FRMEV01939042025, 606-82; NADIA MARIANA MENDES, .773.986-, LRR6826, FRMEV01941922025, 606- 82; NAGIBI GIRARDI, .078.050-*, ICO3682, FRMEV01946692025, 606-82; NADIR TEREZINHA DA ROSA MACHADO, .422.530-, AHB1639, FRMEV01949502025, 606- 82; N.C. TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 14.580.506/0001-21, TLQ8B90, FRMEV01953802025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JDC6C38, FRMEV01959482025, 606-82; NADIR LIMA DE SOUZA, .012.088-, JOY6E93, FRMEV01960302025, 606-82; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRS6C82, FRMEV01961002025, 606-82; NATALIA RIBEIRO MARINHO KRETSCHMER, .374.761-*, NCM3H03, FRMEV01978962025, 606-82; NATURAL DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA., 50.832.703/0001-54, JDI4E54, FRMEV01981692025, 606-82; NADIR JOSE SECCHI, .211.300-*, ILD5F47, FRMEV01987232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.126/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCL6C12, FRMEV01908532025, 606-82; JCY2B51, FRMEV01916382025, 606-82; JCN0A47, FRMEV01953122025, 606-82; JCN0A47, FRMEV01970762025, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0001-10, JBH4G07, FRMEV01913002025, 606-82; JBE0E22, FRMEV01913012025, 606-82; JBK2J80, FRMEV01913032025, 606-82; JBI7G82, FRMEV01925162025, 606-82; JBE0E76, FRMEV01960872025, 606-82; ODA TRANSPORTES LTDA, 45.096.909/0001-23, ERQ7D11, FRMEV01923612025, 606-82; NUERNBERG TRANSPORTES LTDA, 10.421.123/0001-50, BBT8160, FRMEV01928032025, 606-82; BBT8160, FRMEV01949772025, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0001-04, JCS3G61, FRMEV01933872025, 606-82; NUMERAL