DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Município de Itapipoca, por meio da Secretaria de Saúde, torna publica o Chamamento Público Nº 05/2025, cujo Objeto é a Seleção de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas sob forma de fundação, associação, ou sociedade civil, para se qualificarem com Organização Social de Saúde - OSS com finalidade específica de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações, serviços e equipamentos de saúde do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Atenção Psicossocial AD, Centro de Especialidades Médicas, laboratório municipal, Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), central de regulação, assistência farmacêutica, serviço social e transportes sanitário no âmbito do Município de Itapipoca/CE. Os interessados deverão encaminhar o envelope lacrado contendo o requerimento de interesse, acompanhado dos documentos adiante enumerados, deverá ser entregue no dia 17 de Junho de 2025 das 08h às 12h e 14h até 17h, na sede administrativa da Secretaria de Saúde de Itapipoca/CE, situada à Rua Pergentina Araújo, Nº 711, Centro, Itapipoca/CE, CEP Nº 62502-072, aos cuidados da Comissão Especial de Qualificação como Organização Social. O Edital e seus anexos ficarão disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - (TCE-CE) e do município de Itapipoca. Informações pelo Telefone: (88) 3631.5950. Itapipoca-CE, 4 de Junho de 2025. VANESSA BEZERRA COUTINHO Secretária Executiva da Secretaria de Saúde de Itapipoca AVISO DE ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 25.06.09/CE Secretaria de Educação. OBJETO: Construção de diversas garagens para atender as demandas da Secretaria de Educação Básica para garantir o armazenamento seguro e adequado dos veículos utilizados nas operações diárias, de modo a assegurar a continuidade e eficiência das atividades de transporte escolar e outras necessidades operacionais da Secretaria. decide pela anulação da Concorrência Eletrônica N° 25.06.09-CE, conforme motivação juntada aos autos do processo. Assim, fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 165, inciso I, alínea "d" da Lei 14.133/2021 para eventual interposição de recurso. Itapipoca-CE, 4 de Junho de 2025. JOSÉ RINARDO ALVES MESQUITA Secretário Executivo da Secretaria de Educação Básica AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 25.06.13-CE O(A) Secretaria de Educação Básica, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará as 10h, do dia 10 de Julho de 2025, no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, Concorrência Pública Nº 25.06.13-CE. Objeto: Requalificação e ampliação da EEB Pedro Paulo de Sousa - Distrito Barrento, através da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca-CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br. Informações pelo Telefone: (88)3631.5950 ou no Endereço: Av. Anastácio Braga, Nº 195, São Sebastião, CEP: 62508- 170, Itapipoca-CE. Itapipoca-CE, 4 de Junho de 2025. WILSIANE SOARES DE OLIVEIRA MARQUES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão Contratual - Contrato Administrativo. A Secretaria Municipal de Saúde, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica rescindido unilateralmente, a partir de 03 de junho de 2025, o Contrato Administrativo, no qual a empresa São Miguel Saúde Comércio de Material Hospitalar LTDA inscrita no CNPJ sob o n° 43.641.337/0001-90, tinha por objeto o Fornecimento de material odontológico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Jardim/CE, provenientes do Pregão Eletrônico nº 2024.12.04.1, Contrato nº 2025.02.17-0003. A presente rescisão se dá de forma unilateral, conforme o disposto no art. 137, incisos I e III, da Lei nº 14.133/2021. Secretaria Municipal de Saúde - Ana Maria Barreto de Araújo Couto. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.06.04.1 O(A) Pregoeiro(a) Oficial do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2025.06.04.1, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de cessão de direito de uso de software, 100% acessível via web, incluindo treinamento e suporte técnico, para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração do valor adicionado fiscal - VAF, e serviços de consultoria e assessoria para realização da gestão, monitoramento e auditoria da apuração do valor adicionado municipal - VAF, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 25 de Junho de 2025, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Central de Compras do Município, sito na Rua Interventor Fco Erivano Cruz, nº 120, 1º andar - Centro - CEP: 63.010-015, pelo telefone (88)3199- 0363, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Juazeiro do Norte - CE, 4 de Junho de 2025. WANDSON DE FREITAS PEREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico Nº 10.007/2024; Ata de Registro de Preços Nº 10.004/2025. Partes: Município de Maracanaú, através da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano e as Empresas Dional Distribuidora de Produtos LTDA, CNPJ Nº 40.061.199/0001-82, MSB Comércio e Representações LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.696.303/0001-04 e Comercial DMS LTDA, CNPJ N° 40.498.101/0001-59; Objeto: Registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de equipamentos de cozinha, necessários ao desenvolvimento das atividades a serem desempenhadas pela unidade de atendimento do Município - Praça dos Esportes e da Cultura - PT 0363291-85, com a nova denominação de estação cidadania, de interesse da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Desenvolvimento Urbano do Município de Maracanaú-CE, tudo conforme especificações contidas no termo de referência constante dos anexos do edital; Prazo: 01 (um) ano; Data da Assinatura: 03 de Junho de 2025; Signatários: Raimundo Coêlho Bezerra de Farias Filho, Raíssa Rabêlo Ferreira, Leonardo Moreira Ramos de Vasconcelos e Daniel Melo Sales. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.001/2025-PERP A Prefeitura de Maranguape por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15.001/2025-PERP, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE DISPOSITIVOS AUXILIARES DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA DESTINADOS AO NUTRANS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 05/06/2025 até o dia 18/06/2025, às 9h00min. Abertura das Propostas: 18/06/2025, às 10h00min (horário de Brasília). Maranguape/CE, 3 de junho de 2025 JOSÉ ALILSON DE SOUSA Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato Nº 2025.05.30.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa Eletroport Serviços Projetos e Construções LTDA. Objeto: Construção de Creche Pré-Escola Tipo I, Padrão FNDE, no Distrito de São Miguel, no Município de Mauriti/CE. Valor total (R$ 4.059.241,47). Prazo: 10 (dez) meses. Mauriti/CE, 30 de maio de 2025. Signatários: Gilberto Juca da Silva e Dival Teles Carneiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.04.1 O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.1, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Engenharia para Execução de Escola com Arena Society, na Comunidade Gameleira no Município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 05/06/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 23/06/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 23/06/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.04.2 O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.2, cujo objeto é a Construção de Muro, Paisagismo e Conclusão da Quadra Coberta da E.E.I.F José Rodrigues Bezerra, Localizada no Sítio Carnaúba, Zona Rural Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 05/06/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 25/06/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 25/06/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.04.3 O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.3, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para construção de uma quadra poliesportiva coberta padrão FNDE, incluindo pista de skate, pavimentação e urbanização do entorno, no Bairro Francisca do Socorro no Município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 05/06/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 26/06/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 26/06/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres. com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.06.04.04 O Município de Milagres/CE torna público que realizará através da plataforma eletrônica www.licitacoesmilagres.com.br o certame licitatório na modalidade Concorrência Eletrônica nº 2025.06.04.04, cujo objeto é a Contratação dos Serviços de Engenharia para Reformas (Demolições e Construção) da Escola Municipal da Comunidade São Tomé e da Comunidade Barreiros, Ambas do Município de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a partir de 05/06/2025 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 27/06/2025 às 08h30min; 3. Início da sessão de disputa de preços: 27/06/2025 às 09h00min. Acesso ao edital nos endereços eletrônicos: www.municipios- licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Milagres/CE, 4 de junho de 2025 FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12.2025-PE00 Aviso de Adendo. O Ordenador de Despesas, torna público para conhecimento dos interessados que, está realizando Adendo ao Edital do Pregão Eletrônico Nº 12.2025-PE00, cujo OBJETO é: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para atender as necessidades das diversas unidades gestoras da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, o qual encontra-se disponíveis no Endereço Eletrônico: https://compras.m2atecnologia.com.br/, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no Site: www.tce.ce.gov.br ou na sede Prefeitura Municipal, destarte, em razão das alterações no instrumento convocatório acima dispostas, afigura-se como necessário a republicação do Edital, pois tais modificações interferem na formulação das propostas. Seguindo o rito estabelecido pela lei, com fulcro no §1º do art. 55 da Lei 14.133/2021, a NOVA DATA DE ABERTURA do certame será dia 18 de Junho de 2025 no mesmo horário inicial. Monsenhor Tabosa-CE, 3 de Junho de 2025 JOSÉ RENÊ FELIPE DE ARAÚJO Ordenador de Despesas