DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: "Art. 1º Alterar o Art. 3º, da Portaria SUROD nº 393, de 17 de novembro de 2021, publicada no DOU de 19 de novembro de 2021, a qual instituiu a Comissão de Planejamento e Fiscalização do Encerramento do contrato de concessão referente ao Edital nº 007/2013, para exploração da infraestrutura rodoviária da BR-393/RJ, sob gestão da concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A, que passa a vigorar com a seguinte redação:" Leia-se: "Art. 1º Alterar o Art. 3º, da Portaria SUROD nº 393, de 17 de novembro de 2021, publicada no DOU de 19 de novembro de 2021, a qual instituiu a Comissão de Planejamento e Fiscalização do Encerramento do contrato de concessão referente ao Edital nº 007/2007, para exploração da infraestrutura rodoviária da BR-393/RJ, sob gestão da concessionária K-Infra Rodovia do Aço S/A, que passa a vigorar com a seguinte redação:" DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIA N° 3.474, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50600.015743/2025-50, resolve: Art. 1º Designar a servidora Adriana de Jesus Feitosa, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1150353, para substituir a função de Chefe do Serviço Especializado de Orientação de Normas de Pessoal, código FCE 1.06, da Coordenação de Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, no período de 9/6/2025 a 13/6/2025, em razão do afastamento do titular da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 3.479, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 00784.001858/2025-88, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Federal Marivaldo Andrade dos Santos, matrícula SIAPE nº 1437022, para exercer a função de Assistente Técnico, código FCE 2.06, da Procuradoria Federal Especializada desta Autarquia. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA N° 3.481, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50008.000565/2025-51, resolve: Art. 1º Designar o servidor Manoel Raimundo Guedes de Almeida, Técnico de Suporte de Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064457, para substituir o cago de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50623.000939/2025-81, resolve: Nº 3.488 - Art. 1º Designar o servidor Anax Lima Braga, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1786396, para exercer a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 3.489 - Art. 1º Designar o servidor Raimundo Elias Alves Nunes Junior, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062762, da função de Chefe do Serviço de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Tocantins, sendo dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 3.339, de 29 de maio de 2025 publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de 2025, Seção 2, página 56, no Ato, Onde se lê: PORTARIA Nº 3.399, DE 29 DE MAIO DE 2025, Leia-se: PORTARIA Nº 3.339, DE 29 DE MAIO DE 2025, e no Preâmbulo, Onde se lê: O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/202, resolve: Leia-se: O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50009.000492/2025-98, resolve: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 3.443, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n.º 475, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2023, e o disposto no processo n.º 50600.040596/2023-94, resolve o seguinte: Art. 1º Dispensar o Procurador Federal Daniel Filizzola Falcão Bezerra, matrícula SIAPE nº 1963249, da função de Chefe do Núcleo da Procuradoria Federal Especializada, código FCE 1.01, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Pernambuco, com efeitos a partir de 27/5/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR Banco Central do Brasil DESPACHO DE 29 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores: FABIANO RUIZ DUTRA, a fim de participar do curso Financial Sector Policies, promovido pelo Institute for Capacity Development (ICD) do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 1º a 15 de junho de 2025, com ônus limitado, cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas e estada; CHRISTIANE ROCHA ALBUQUERQUE, a fim de participar do 20th Reserve Management Seminar, promovido pelo Banque de France, em Paris, França, no período de 8 a 14 de junho de 2025, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com hospedagem, e ao Banco Central do Brasil as despesas com passagens aéreas e a complementação da estada; EDUARDO NOGUEIRA LIBERATO DE SOUSA, a fim de participar da 3ª edição da International Conference on Payments and Securities Settlement, promovida pelo Bank of Canada e pelo Deutsche Bundesbank, em Ottawa, Canadá, no período de 10 a 14 de junho de 2025, com ônus; RONALDO VIEIRA DA SILVA, a fim de participar da conferência Financial education - Why, what works, what doesn't and for whom, promovida pelo QfinLab Politecnico di Milano e Banca D'Italia, em Milão, Itália, no período de 10 a 15 de junho de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com as passagens aéreas e estada. GABRIEL MURICCA GALIPOLO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2025, Seção 2, página 53, que trata da autorização para afastamento do país da servidora FABIANA LADVOCAT CINTRA AMARAL CARVALHO, onde se lê: " no período de 3 a 26 de junho de 2025,", leia-se: " no período de 3 a 25 de junho de 2025,". Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 189,DE 22 DE MAIO DE 2025 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o RELATÓRIO FINAL da Comissão de Processo Disciplinar - CPAD e o PARECER n. 00046/2025/CONJUR- CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 325/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo DESPACHO n. 00359/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, para, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.101808/2023-18: a) Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor WALTER MENDES MAGALHÃES JÚNIOR, CPF nº .041.188-*, com fundamento no artigo 127, inciso V, e no art. 135 da Lei nº. 8.112, de 1990, em razão da infração aos deveres funcionais dispostos no art. 116, incisos II e III, da Lei nº. 8.112, de 1990. b) Aplicar a penalidade de DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO ao senhor LEOPOLDO PENTEADO BUTKIEWICZ, CPF nº .848.078-, com fundamento no artigo 127, inciso V, no art. 132, inciso XIII, e no art. 135 da Lei nº. 8.112, de 1990, em razão da prática da infração prevista no art. 117, inciso XI, da Lei nº. 8.112, de 1990. c) Determinar o ARQUIVAMENTO do processo em relação ao senhor OLIVALDI ALVES BORGES AZEVEDO, CPF nº .403.528-. Nos termos do art. 135, parágrafo único, da Lei nº. 8.112, de 1990, a exoneração efetuada nos termos do art. 35, do mesmo diploma legal, será convertida em destituição de cargo em comissão. Enquanto incidir a inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1990, pelo prazo de 8 (oito) anos, fica impedida a indicação, nomeação ou posse do apenado LEOPOLDO PENTEADO BUTKIWICZ para cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança no Poder Executivo Federal, nos termos da Orientação Normativa nº. 86 de 5 de julho de 2024, da Advocacia-Geral da União, publicada no D.O.U. de 8 de julho de 2024, sem prejuízo dos demais impedimentos legais aplicáveis aos órgãos específicos. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado PORTARIA N° 1.543, DE 20 DE MAIO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo 00190.104618/2025-14, resolve: DESIGNAR CARLA RODRIGUES COTTA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Corregedoria-Geral da União da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO