DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: pelo período de 19/04/2025 a 26/04/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25792.000120/2025-25). Leia-se: pelo período de 21/04/2025 a 26/04/2025, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos mantidos (Processo nº 25792.000120/2025-25). Nº 486 - Cancelar a autorização de afastamento do país publicada na Portaria Nº 376, no Diário Oficial da União Nº 91, de 16 de maio de 2025, seção 2, página 66, do servidor, CHRISTOPH SCHWEITZER MILEWSKI Analista de Gestão e Diretor do Centro de Criação de Animais de Laboratório, SIAPE Nº 1897061, como justificado e solicitado pelo próprio em documento anexado ao processo n° 25420.000320/2025-14. Nº 487 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 71, Portaria nº 263 de 14 de abril de 2025, Seção 2, página 55, da servidora ELENA CRISTINA CARIDE, Tecnologista em Saúde Pública da do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE nº 1355505. Onde se lê: Com a finalidade de participar do curso internacional intitulado "25º Curso Avançado de Vacinologia (ADVAC)", pelo período de 03/05/2025 a 18/05/2025. Leia-se: Com a finalidade de participar do curso internacional intitulado "25º Curso Avançado de Vacinologia (ADVAC)", em Annecy, na França, pelo período de 03/05/2025 a 18/05/2025. MARLY MARQUES DA CRUZ Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 871, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 41 do Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, bem como no Decreto nº 5.811, de 21 de junho de 2006 - Processo nº 47975.200086/2023-10, resolve Art. 1º Designar os seguintes representantes junto ao Conselho Nacional de Economia Solidária - CNES: I - Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA): Titular: Quêner Chaves dos Santos, em substituição a Laila Freitas Oliveira de Assisi Read Allsop; Suplente: Laila Freitas Oliveira de Assisi Read Allsop, em substituição a Quêner Chaves dos Santos. II - Rede de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Rede ITCPs): Titular: Etiane Araldi, em substituição a Fabio Meira; Suplente: Márcia Borges Umpierre, em substituição Etiane Araldi. Art. 2º Dispensar, por solicitação da entidade representada, Marcela Vieira Gonçalves, titular da Cáritas Brasileira no Conselho Nacional de Economia Solidária. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO PORTARIA MTE Nº 901, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Designar JEFFERSON HEITOR DE MEDEIROS KIRCHNER, matrícula nº 1247443, para exercer a função de Consultor Jurídico-Adjunto, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. (Processo nº 19956.200021/2025-29). LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 713, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.203416/2025-63, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário, à servidora EVELLY NANAN VIDAL, Agente Administrativo, matrícula nº 1740593, para exercício na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 716, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13623.202532/2025-61, resolve: Dispensar JUSSARA RODRIGUES BEZERRA, matrícula nº 1100930, da função de Chefe do Setor de Apoio ao Superintendente, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Pernambuco. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 717, DE 30 DE MAIO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.203413/2025-20, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de maio de 2025, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), órgão setorial, nível intermediário, concedida ao servidor LUIS HENRIQUE PONTES DEVOS, Agente Administrativo, matrícula nº 1168649, em exercício na Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Administração, Finanças e Contabilidade, da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 53, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.925, de 31 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria n° 752 de 17 de janeiro de 2022, e considerando a publicação da Portaria UFAC nº 1.839, de 28 de maio de 2025, que retifica o art. 2º da Portaria UFAC nº 1.751, de 19 de maio de 2025, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria de Pessoal FUNDACENTRO nº 48, de 22 de maio de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico desta fundação e no Diário Oficial da União (DOU) nº 96, de 23 de maio de 2025, onde se lê: "a contar de 20 de maio de 2025.", leia-se: "a contar de 19 de maio de 2025." PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 159, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, resolve: Declarar vacância, a pedido, a contar de 1º de junho de 2025, do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe "C", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, ocupado pela servidora KENIA LINHARES RAMOS, matrícula SIAPE nº 1803976, CPF nº *.945.531-, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº 50000.020896/2025-88). LUANA DOS SANTOS BRITO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 140, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso da atribuição que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e considerando o que consta do processo nº 50500.016830/2025-52, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor Jefferson da Silva Alencar, matrícula SIAPE nº 0859654, aposentado no cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão V, isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria com fundamento no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004. Art. 2º Os efeitos financeiros retroagem a 1º de agosto de 2021, data do diagnóstico da doença especificada em Lei conforme Laudo Médico Pericial emitido pela Unidade SIASS/UFPB/PB em 26 de março de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 290, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.026686/2025-62, resolve: Art. 1º Designar a servidora Paula Negri Vicentini, matrícula SIAPE nº 1545771, para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Fiscalização de Operação Rodoviária - Cofor da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 291, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.237219/2022-13, resolve: Art. 1º Designar a servidora Dorenice de Fátima Abranches Monteiro Verly, matrícula SIAPE nº 2108234, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da Coordenação de Gestão da Sustentabilidade - Coges da Gerência de Sustentabilidade e Inovação - Gsust, subordinada à Superintendência de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação - Suspi desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DE PESSOAL Nº 293, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.021047/2025-19, resolve: Art. 1º Designar o servidor Alexandre Mattos Cardoso, matrícula SIAPE nº 1510335, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Regional, código CCT V, da Coordenação Regional de Fiscalização da Infraestrutura Rodoviária Minas Gerais - Corod/Centro, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária - Gefop, subordinada à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária - Surod desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO