DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº 25013.000349/2024-17) DAYANNE CORRÊA FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 209, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 00737.004589/2024-96: Art. 1º Conceder pensão a ANTONIA BORGES DA SILVA, na qualidade de companheira do servidor falecido VICENTE MATIAS GOMES FILHO, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 1082684, falecido em atividade em 25 de maio de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990, e arts, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Parágrafo único. Em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0800094-28.2024.4.05.8105, fica excluída MARIA LIRETE DE OLIVEIRA GOMES da condição de beneficiária, ficando sem efeito, em relação à ex-beneficiária, o disposto na Portaria nº 223, de 21 de junho de 2023, publicada no DOU nº 120, de 27 de junho de 2023. Art. 2º Esta Portaria produz efeitos a partir de 25 de maio de 2023, data do óbito do servidor. VIRGILIO LEANDRO FREITAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 210, DE 4 DE JUNHO DE 2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 173, de 24 de março de 2025, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001286/2025-69, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à MARIA SIRLANE BATISTA DE SOUSA FERNANDES, na qualidade de cônjuge e à MARIA EDUARDA BATISTA FERNANDES, na condição de filha do ex- servidor JOSÉ FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE 540501, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 22/04/2025, com fundamento no inciso I e alínea "a" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22/04/2025, data do óbito. VIRGILIO LEANDRO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 36, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.000889/2025-34, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE LOURDES CAMPOS COSTA, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) RICARDO MENDES COSTA, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0565534, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 19/03/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/03/2025. ANDREIA BITTENCOURT CARDOSO PEPE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 333, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder, a partir de 19/09/2024, conforme inciso I do Art. 219 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.846/2019, Pensão a Oscar da Silva Teixeira, na qualidade de companheiro da ex-servidora Aida de Sant Anna Hug, Assistente Social, nível superior, matrícula SIAPE 0.620.277, classe S, padrão II, aposentada; com fundamento nos artigos 215, 217- inciso III e 222 inciso VII, alínea b, item 6 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015, c/c o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. (Processo nº: 33433.187843/2024-56). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 336, DE 23 DE MAIO DE 2025 O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ZULMA SANTOS CASQUILHA, matrícula SIAPE nº 240988, ocupante do cargo de Técnico, NI, Classe M, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional 103/2019 (Processo n.º 25410.002511/2025-21). Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/003 - Técnico. ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 114, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Dispensar, a partir do dia 02/06/2025, o servidor ANDRE LUCAS ALVES, Matrícula SIAPE nº 2501101, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V, da Coordenadoria de Procedimentos de Adequação Econômico- Financeira (COPAEF/GEAES/GGAER/DIRAD-DIOPE/DIOPE). CARLA DE FIGUEIREDO SOARES PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 115, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Exonerar, a pedido, a partir do dia 02/06/2025, a servidora MARCIA FERNANDES DE ASSIS, Matrícula SIAPE nº 1538446, do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV, da Coordenadoria de Monitoramento das Redes Assistenciais ( CO M R A / G EA R A / G G R E P / D I R A D - D I P R O / D I P R O ) . CARLA DE FIGUEIREDO SOARES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA PORTARIA Nº 1.808, DE 28 DE MAIO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SANTA CATARINA, designado pela Portaria nº 578, de 17 de maio de 2024, publicada no DOU nº 96, de 20 de maio de 2024, e no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 20 do Estatuto da FUNASA aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 191, de 06 de outubro de 2022; e considerando o que consta do processo nº 25295.000061/2025-04, resolve: Art. 1º - Conceder pensão vitalícia, a partir 07 de maio de 2025, data do óbito do servidor, a Sra. Diná Teresinha da Silva Nunes, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Candido Rosa Nunes, matrícula SIAPE nº 0491316, aposentado em 31 de agosto de 1998, no Cargo de Técnico de Laboratório, Classe/Padrão NI-S-V do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/Funasa/SC, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/MEE nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com artigo 215 (redação dada pela Lei 13.846/2019), e 217, inciso I da Lei nº 8112/90 (redação dada Lei nº 13.135/2015), combinado com artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/90, e o art. 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, observado o disposto no artigo 2º inciso I, da Lei nº 10.887/2004. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ORIVALDO OLIVEIRA FILHO FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIA Nº 477, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: 1.0 - PROPÓSITO Art. 1º Conceder autorização para o exercício da modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior pelo Programa de Gestão e Desempenho. 2.0 - OBJETIVO Art. 2º Autorizar a servidora Claudia Magalhaes Calvet Alvarez, matrícula SIAPE 1456568, lotado no Laboratório de Ultraestrutura Celular (LUC), a participar do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) do Instituto Oswaldo Cruz (IOC) na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral no exterior, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, permitida a renovação por período igual ou inferior, a partir de 02/06/2025. 3.0 - VIGÊNCIA Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLY MARQUES DA CRUZ PORTARIAS DE 3 DE JUNHO DE 2025 A Vice-Presidente em Exercício da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 628, de 22 de maio de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - que aprova o Estatuto e o Quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fiocruz, resolve: Nº 483 - Designar, MAGNO MACIEL MAGALHAES, para a Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, FCE 2.02, código 45.0389, no Laboratório de Farmacologia do Departamento de Farmacologia e Toxicologia, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 484 - Designar, MAGNO MACIEL MAGALHAES, para o encargo de substituto eventual, de chefe do Laboratório de Fisiologia do Departamento de Farmacologia e Toxicologia, código 45.0386, FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE, da Fundação Oswaldo Cruz. MARLY MARQUES DA CRUZ