DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 923, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo 1017108/2025, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, LEONARDO TOLENTINO PEREIRA DA SILVA, matrícula 320.022, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SEG Nº 859, de 23 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2025, Seção 2, fl. 128, onde se lê: Art. 3º Dispensar ÉMILLIE MENDES ANDRADE, matrícula N. 319.609, ......, leia-se: Art. 3º Dispensar, a partir de 29 de maio de 2025, ÉMILLIE MENDES ANDRADE, matrícula N. 319.609,....... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 171, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido em Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 26 de maio de 2025, e o que consta do PROAD nº 40824/2024, resolve: Art.1º Nomear, mediante promoção, pelo critério de merecimento, a Excelentíssima Senhora Juíza Substituta MILENA BARRETO PONTES SODRÉ para exercer o cargo de Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Osasco, em vaga decorrente da remoção do Exmo. Sr. Juiz Gabriel Lopes Coutinho Filho para igual cargo na 6ª Vara do Trabalho de Osasco. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO PORTARIA CR/SGP Nº 15, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal no parágrafo único do artigo 145, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento 218, nos autos do PROAD n. 37754/2024, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante designada pela Portaria CR/SGP n. 18/2024, disponibilizada no DEJT, em 20/8/2024, pag. 1, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 21/2024 disponibilizada no DEJT, em 12/9/2024, pag. 1, reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 25/2024 disponibilizada no DEJT, em 22/10/2024, pag. 3, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 27/2024, publicada no DOU, em 22/11/2024, pag. 65, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 30/2024, publicada no DOU, em 19/12/2024, pag. 83, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 4/2025, publicada no DOU, em 16/1/2025, pag. 58, reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 6/2025, publicada no DOU, em 26/2/2025, pag. 69, com prorrogação nos termos da Portaria CR/SGP n. 8/2025, publicada no DOU, em 26/3/2025, pag. 70, e, reconduzida pela Portaria CR/SGP n. 11/2025 publicada no DOU, em 30/4/2025, pag. 98. Art. 2º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação SUELI TOMÉ DA PONTE DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 361, 3 DE JUNHO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 22.787/2025, resolve: Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Eliane Loiola Fernandes Martins, Matrícula n. 48.011, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 1.267, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3426/2025, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1743/2024, de 26- 04-2024, publicada no Diário Oficial da União de 30-04-2024, que designou o servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.268, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3426/2025, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor JADERSON DENARDIN VISENTINI (87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 1.269, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.848/2022 (PROAD), resolve: NOMEAR a seguinte candidata aprovada em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: RENATA DA SILVA SANTOS, 32º classificada da listagem de cotas para pessoas negras, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Elton Elias Caetano Grilo, para Nova Prata. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 1.270, DE 2 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.852/2022 (PROAD), resolve: Nomear o seguinte candidato aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Intermediário, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, RICHARD DE OLIVEIRA BARCELLOS, 63º classificado da listagem de cotas para pessoas negras, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Flávia Segat, para São Jerônimo. Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 98, DE 28 DE MAIO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora HAUANA ROSAS COSTA para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-4, do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Belém, constante do Ofício 3ª VTB nº 01/2025, expedido pela Excelentíssima Senhora Léa Helena Pessoa dos Santos Sarmento, Juíza Titular daquela unidade judiciária; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 3864/2025 e o interesse do serviço, resolve: Art. 1.º DESIGNAR a servidora HAUANA ROSAS COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, SIGEP n.º 3880, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau, FC-4 (código 270), do quadro de lotação do Gabinete de Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor Márcio Chevallier Ferreira da Costa Coelho, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. Art. 2.º DETERMINAR que as lotações internas à Vara fiquem devidamente ajustadas mediante a designação objeto deste Ato PRESI. Art. 3.º Este Ato deverá surtir efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 693, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta dos autos do PROAD n. 2226/2025, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor OCINEY SOBREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, §§ 2º, I, e 3º, I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, cujos proventos deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo, acrescidos da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária dos "quintos", de acordo com o art. 15, §§ 1º e 2º, da Lei n. 9.527/97, c/c os arts. 2º, 3º e 5º da Lei n. 9.624/98, que propiciou ao servidor a incorporação de 2/5 (dois quintos) da CJ-3, e 3/5 (três quintos) da FC-4, cumulativamente com o adicional por tempo de serviço, correspondente a 11% (onze por cento), com base no art. 67, caput, da Lei n. 8.112/90, antes de ser revogado pela MP n. 2.225/2001, que estabeleceu o dia 08/03/1999 como termo final para apuração do Adicional por Tempo de Serviço, e Adicional de Qualificação no percentual de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 15, inciso VI, da Lei n. 11416 /2006, a qual se dará com integralidade e paridade plena, nos moldes do art. 7º da EC nº 41/2003, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/90. Art. 2º DISPENSÁ-LO, em decorrência, da função comissionada de Assistente 4 - FC-04 do Setor de Atermação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ATO CPV Nº 80, DE 28 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 8945/2025, resolve: Declarar vago, a partir de 22 de maio de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROBERTO CESAR GOMES MAGALHAES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER ATO CPV Nº 81, DE 29 DE MAIO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 8257/2025, resolve: Exonerar, a pedido, nos termos dos artigos 33, inciso I, e 34, da Lei nº 8.112/1990, RODRIGO AUGUSTO FOLEGATTI, do cargo de Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a partir de 03 de março de 2025. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER