DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Observações: 7) HIDRÁULICA: Toda rede hidráulica encontra-se em bom estado de conservação e funcionamento, sem entupimentos, vazamentos ou infiltrações aparentes. Observações: 8) AR CONDICIONADO: O equipamento de ar condicionado presente no espaço é de _ , _ , em perfeito estado de funcionamento. Observações: 9) DEMAIS ACESSÓRIOS E BENS: Fazem parte do espaço os seguintes acessórios: _, _. Observações: 10) JARDINS E PAISAGISMO: Os jardins encontram-se em boas condições, sem áreas a descoberto de vegetação, com todos os canteiros devidamente plantados e os passeios em condições de uso. Observações: 11) LIMPEZA: O espaço encontra-se em perfeito estado de limpeza, sem vestígios de pintura, poeira ou sujeira. Observações: SEMPRE QUE POSSÍVEL, ANEXAR FOTOS DO ESPAÇO QUE ILUSTREM O ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EVENTUAIS OBSERVAÇÕES. FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES PORTARIA FUNARTE Nº 697, DE 2 DE JUNHO DE 2025 Portaria de Suplementação Orçamentária - Edital BOLSA FUNARTE BRASIL CONEX Õ ES INTERNACIONAIS - TEMPORADA CULTURAL BRASIL-FRANÇA: Chamada para participação em eventos. A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria da Casa Civil nº 1506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, CONSIDERANDO: o subitem 2.4 da cláusula nº 4 Dos Recursos Orçamentários do Edital de Seleção Pública nº 02, de 17 de março de 2025 - BOLSA FUNARTE BRASIL CONEXÕES INTERNACIONAIS - TEMPORADA CULTURAL BRASIL-FRANÇA: Chamada para participação em eventos, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 13 de MARÇO de 2025, edição 51, seção 3, página 10, disponíveis na página eletrônica da Funarte: https://www.gov.br/funarte/pt-br, resolve: Art. 1º Tornar público os projetos selecionados para a suplementação orçamentária. . .ID .PROPONENTE .T Í T U LO DA PROPOSTA .V A LO R DA BOLSA .N OT A .S T AT U S . .432301 .Claudia Barbosa Vieira Tavares .Fotofilmes Brasileiros em Arles 2025 .R$ 17.000,00 .37,90 .S E L EC I O N A D O . .431689 .MOREIRA & RODRIGUES PRODUCOES E EVENTOS LTDA .Um Satélite na Cabeça - Conexões Sonoras entre o Mangue e o Mundo .R$ 136.000,00 .37,90 .S E L EC I O N A D O . .432323 .Ô de Casas Produções Artísticas Lt d a . .Mônica Salmaso Trio - Acalanto .R$ 68.000,00 .37,90 .S E L EC I O N A D O . .433382 .COLETIVO TEATRAL SER TÃO T EAT R O .Na França tem Ser Tão .R$ 102.000,00 .37,90 .S E L EC I O N A D O . .432625 .CENTRO DO CORPO MR LTDA .ZAMBO: outras marés em conexões (uma parceria Brasil/ França) .R$ 136.000,00 .37,90 .S E L EC I O N A D O . .426547 .19.521.250 Marta Haas .Anotações sobre uma enchente e suas marcas .R$ 34.000,00 .37,90 .S E L EC I O N A D O . .432126 .MAYARA DOREA FERREIRA F E R R AO .Ô Gira Deixa a Gira Girar .R$ 17.000,00 .37,90 .S E L EC I O N A D O . .427975 .CAJA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LT DA .Natascha Falcão no Festival Baluê - Caravana Itinerante Multidisciplinar de Educação Popular .R$ 51.000,00 .37,90 .S E L EC I O N A D O . .431727 .57.197.281 PAULA CRUZ RIBEIRO .Deize Tigrona em Nantes - O Funk como Expressão da Diáspora Afro- Brasileira .R$ 17.000,00 .37,90 .S E L EC I O N A D O Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA FERNANDES MARIGHELLA Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS PORTARIA CAE Nº 21/ARC, DE 3 DE JUNHO DE 2025 O COMANDANTE DO CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS, usando da competência que lhe foi delegada em Portaria GABAER nº 1.417/GC1, de 20 de setembro de 2023, publicado na seção 2 do Diário Oficial da União, Edição 181, de 21 de setembro de 2023, em conformidade com o item 4.4.16 do Manual Eletrônico de Contratações Públicas do Comando da Aeronáutica do RADA-e - Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica, e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 71/CAE/2023, resolve: Art. 1º Aplicar sanção à empresa JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., inscrita no CNPJ 24.079.703/0001-15, na modalidade de Impedimento de Licitar e Contratar com o COMAER, pelo período de 3 (três) anos. A aplicação da sanção se faz em razão Inexecuções Totais das Notas de Empenhos nº 2021NE011052, de 23/12/2021 e 2021NE008007, de 21/10/2021, com base nos itens 14.2, 14.2.6, 14.5, 14.8 e 14.12 do Termo de Referência ao Pregão nº 79/CAE/2021, de 21/06/2021 e fundamentado no arts. 7º e 9º da Lei nº 10.520/2002 e arts. 48 e 49 do Decreto nº 10.024/2019 c/c os subitens 2.1.3, 2.1.14, alínea "d" da ICA 12-23/2023, sem a Contratada Interpor Recurso, após a emissão do Parecer Administrativo nº 14/ARC/2025, de 21/03/2025, aprovado no Despacho Decisório nº 42/ARC/714, de 25/03/2025, ratificado no Despacho Decisório nº 61/ARC/1393, de 29/05/2025, ambos do CAE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int