DOU 05/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025060500053 53 Nº 105, quinta-feira, 5 de junho de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 5.053, DE 3 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve: REVOGAR o registro inserido na Portaria Coletiva n°264, de 19 de julho de 2013, que concedeu a Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e Gozo dos Direitos Políticos, a Frederico Alexandre de Sousa Frias (RNM - V194195-0), natural de Portugal, nascido em 14 de fevereiro de 1984, filho de Isabel Maria da Silva Frias Pereira e de Diamantino Marques de Sousa, residente em São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de desistência pelo próprio interessado, nos termos dos art. 13 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.084, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR aos portugueses abaixo relacionados igualdade de direitos e Obrigações Civis e o Gozo dos Direitos Políticos, nos termos do 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANDRÉ RIO TINTO DE MATOS FREIRE - RNM G104280-Z, natural de Portugal, nascido em 17 de outubro de 1998, filho de José Ernesto de Matos Freire e de Ana Isabel Rio Tinto de Matos Freire, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo n.º 08018.038820/2025-53); CARLOS JOÃO DA SILVA MARTINS - RNM F525524-X, natural de Portugal, nascido em 14 de junho de 1974, filho de Maximina Lino da Silva e de João Martins Navalha, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo n.º 08000.029585/2025-18); TIAGO CORREIA MARTINS CARVALHO - RNM F338176-N, natural de Portugal, nascido em 07 de junho de 1984, filho de Olímpia Alda Rodrigues Correia Martins Carvalho e de José Martins Carvalho, residente no Estado de Roraima/RR (Processo n.º 08018.036875/2025-29) e; PEDRO DANIEL COSTA REAL NEGRÃO FIGUEIREDO - RMN V649934-W, natural de Portugal, nascido em 25 de fevereiro de 1987, filho de Pedro Nicolau Sottomayor Negrão Figueiredo e de Ana Paula Sodré Costa Real, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo n.º 08018.037210/2025-32). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.085, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: HUGO MIGUEL RIBEIRO PEITAÇO- RNM G115602-S, natural de Portugal, nascido em 17 de janeiro de 1990, filho de Zeferino Alves Peitaço e de Anabela da Conceição Ribeiro, residente no Estado de Santa Catarina/SC (Processo nº 08018.012359/2025-17). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.086, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ADEEL PERVAIZ KHAN - F440493-1, natural do Paquistão, nascido em 19 de junho de 1983, filho de Muhammad Pervaiz e de Mammona Pervaiz, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0516808/2024); AGNERIS TORRES OLIVEROS - G010107-X, natural de Cuba, nascida em 15 de maio de 1976, filha de Eliades Torres Vidal e de Rosario Oliveros Pupo, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0385223/2023); ALEXIS SANCHEZ DEL CAMPO - G430994-E, natural de Cuba, nascido(a) em 28 de dezembro de 1996, filho(a) de Manuel Eugenio Sanchez Jaime e de Madelin Del Campo Machado, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0391881/2023); ALI AHMAD - F187439-6, natural da Síria, nascido em 29 de setembro de 1994, filho de Mahmoud Ahmad e de Hanan Ahmada, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0560341/2024); ALI NAZZAL - F333406-K, natural do Líbano, nascido(a) em 18 de março de 1975, filho(a) de Mohamad Nazzal e de Hadieh Eid, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0502846/2024); AMIR JAFARI - F356406-U, natural do Irã, nascido(a) em 4 de setembro de 1978, filho(a) de Mohammad Sadegh Jafari e de Souriyed Jafari, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0503126/2024); ANITA FRANCISCO JOSE COUTINHO - F832048-R, natural da Angola, nascida em 2 de junho de 1975, filha de Antonio Jose e de Ivalina Rosa, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0511089/2024); CARLA SOFIA DA SILVA RAMOS AURELIO - V987368-4, natural de Portugal, nascida em 13 de agosto de 1971, filha de Valdemiro Marrachinho Ramos e de Suzel Maria Arez Da Silva Ramos, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0520097/2024); CLAUDIO JORGE FAINMAN - V561835-W, natural da Argentina, nascido(a) em 2 de outubro de 1959, filho(a) de Daniel Fainman e de Olga Raquel Palacios, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0505979/2024); CRUCIRES DUARTE VIEIRA - G189560-U, natural de Guiné-Bissau, nascido em 3 de maio de 1991, filho de Duarte Vieira e de Teresa Gomes Co, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0488921/2024); DEROLE BALEZI KIZITO - G116353-I, natural do Congo, nascido(a) em 29 de março de 1994, filho(a) de Andre Balezi Habamungu e de Emilie Bonsondo Mboyo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0519130/2024); DIAS QUINTINO INBUNDE - F311077-Z, natural de Guiné-Bissau, nascido em 9 de fevereiro de 1981, filho de Quintino Inbunde e de Intuli Cabi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0511222/2024); DIEU MENE DESTINE - F127583-Z, natural do Haiti, nascida em 14 de janeiro de 1982, filha de Delome Destine e de Azane Augustine, residente no estado do Mato Grosso (Processo 235881.0492781/2024); ERIC CUDJOE ANIM - F215120-A, natural de Gana, nascido em 9 de outubro de 1989, filho de Cosmos Kofi Anim e de Phidelia Esinam Anim, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0517573/2024); ERNXO ALCINDOR - G291391-H, natural do Haiti, nascido em 17 de agosto de 1981, filho de Inelien Alcindor e de Marie Louise Cadet, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0501893/2024); EUCLIDES PADILLA HERNANDEZ - V871899-G, natural do Peru, nascido em 10 de julho de 1982, filho de Amancio Padilla Guzman e de Maria Cleofe Hernandez Ruiz, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0240482/2022); FRANCIS YOSELIN NARVAEZ RODRIGUEZ - F005905-V, natural da Venezuela, nascida em 9 de maio de 1984, filha de Rafael Ramon Narvaez e de Francisca Del Carmen Rodriguez Patino, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0527973/2024); HAFIZ ALI YOUSAF - F311421-9, natural do Paquistão, nascido em 24 de janeiro de 1988, filho de Muhammad Yousaf e de Shahnaz Yousaf, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0495911/2024); HASSAN ASSIMI - F442797-8, natural de Marrocos, nascido em 1 de janeiro de 1979, filho de El Mekki Ben Ahmad e de Fatima Bent Hammou, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0516545/2024); IGOR IPATOV - F643329-M, natural da Rússia, nascido em 30 de abril de 1989, filho de Sergey Ipatov e de Anna Ipatova, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0515774/2024); IVANILDE RIBEIRO DA CUNHA - V801320-6, natural de Guiné-Bissau, nascida em 9 de abril de 1987, filha de Waldemar Ribeiro da Cunha e de Ines Martins Leal, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0486718/2024); JIHAN KATISH - F106879-V, natural da Síria, nascido em 1 de janeiro de 1985, filho de Yahya Katish e de Roua Mostafa, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0510513/2024); JOICE MOAME VIEIRA CASSAMA - V603139-Y, natural de Guiné-Bissau, nascido em 9 de novembro de 1984, filho de Issuf Malam Cassama e de Milu Marciano Vieira, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0518096/2024); JORGE JOSE VALDES ALVAREZ - G359613-2, natural de Cuba, nascido em 19 de março de 1987, filho de Jorge Damian Valdes Valls e de Rosa Maria Alvarez Arcia, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0296071/2022); JUAN HUMBERTO PALMA GUERRA - V998977-5, natural do Chile, nascido em 7 de março de 1989, filho de Juan Humberto Palma Gonzalez e de Eliana Margarita Guerra Gaete, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0518122/2024); KAREL RICARDO COLLAZO - G005851-K, natural de Cuba, nascido em 25 de agosto de 1983, filho de Humberto Ricardo Toranzo e de Dania Collazo Dominguez, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0497351/2024); MANUEL MORENO SANCHEZ - V968403-Z, natural da Espanha, nascido em 5 de fevereiro de 1971, filho de Manuel Moreno Lopez e de Felicitas Sanchez Palomares, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0529540/2024); MARCIA MARQUES NHARE - V416989-H, natural de Guiné-Bissau, nascida em 18 de março de 1983, filha de Mauricio Marques e de Delfina Nhare Marques, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0560276/2024); MARCIO COLOMBO VIRIATO DOMINGOS - F034913-J, natural da Angola, nascido em 17 de março de 1992, filho de Antonio Viriato Domingos e de Emilia Teresa da Costa Silva Colombo, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0498001/2024); MARIA ALEJANDRA OVALLE CARRENO - G412793-Q, natural da Colômbia, nascida em 14 de junho de 1994, filha de Edgar Ovalle Rojas e de Maria Stella Carreno Amado, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0526804/2024); MARIA BIOFA PETE TCHAMI - F578205-4, natural de Guiné-Bissau, nascida em 26 de junho de 1981, filha de Biofa Pete e de Inrane Intchami, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0511109/2024); MARIA JOSE SILVERA PEREZ - M092194-H, natural do Uruguai, nascida em 13 de agosto de 1996, filha de Alejandra Silvera, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0502097/2024); MICHELENE ANTOINE CHOUTE - G333393-W, natural do Haiti, nascida em 3 de agosto de 1988, filha de Levoix Antoine e de Jacqueline Bon, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0365062/2023); MIRYAN CONSTANZA ECHEVERRI OCAMPO - G245080-7, natural da Colômbia, nascida em 22 de maio de 1985, filha de Joaquin Maria Echeverri Garcia e de Constanza Ocampo Vivas, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0492401/2024); MOHMMAD ALMASRI - F294330-U, natural da Síria, nascido(a) em 4 de setembro de 1988, filho(a) de Hassan Almasri e de Randa Alalwani, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0502356/2024); MORILUS DUPRENA YVES MAGDALY - G167296-6, natural do Haiti, nascida em 1 de junho de 1996, filha de Yves Morilus e de Marie Marthe Ketant, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0303365/2022); NAIMA MOHAMED YUSUF - F496631-T, natural de Somália, nascido(a) em 5 de maio de 1991, filho(a) de Mohamed Yusuf e de Maryan Osman Alin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0514327/2024); NORBELYS MADILEYS MEDINA GUALBERTO - V447849-A, natural da Venezuela, nascida em 1 de outubro de 1989, filha de Leonardo Rafael Medina Dicuru e de Celsa Maria Fernandez, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0305594/2022); OLIVER CHIKEZIE NWAFOR - G092636-M, natural da Nigéria, nascido(a) em 9 de novembro de 1984, filho(a) de Boniface Nwafor e de Rose Nwafor, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0503300/2024); OMAR GAYE - G407646-K, natural do Senegal, nascido em 3 de maio de 1976, filho de Matar Gayer e de Aida Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0560116/2024); ONYINYECHI JACINTA STEPHEN - G377854-F, natural da Nigéria, nascida em 12 de junho de 1984, filha de Joseph Nkemakolam e de Grace Nkemakolam, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0521974/2024); PIERO PENCO SECHI - G151628-6, natural da Itália, nascido em 7 de junho de 1972, filho de Riccardo Penco Sechi e de Enrichetta Segre, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0560435/2024); RABIH MOHAMAD MOHSEN ELSAADI - F202784-I, natural da Palestina, nascido em 7 de fevereiro de 1987, filho de Mohamad Elsaadi e de Fairouz Rabah, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0517872/2024); RAKSAN IBATULLIN - G470626-J, natural da Rússia, nascido em 22 de novembro de 1989, filho de Farit Ibatullin e de Gulchachak Ibatullina, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0506829/2024); REMY GERMAIN - G202549-K, natural do Haiti, nascido em 25 de novembro de 1977, filho de Jean Louis Germain e de Gracena Jean, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0498915/2024); ROBINSON MANUEL IMBO - V718925-C, natural de Guiné-Bissau, nascido em 20 de maio de 1986, filho de Manuel Jose Imbo e de Anita Moreira Fontes, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0492306/2024); RONY MTANOUS - F196965-L, natural da Síria, nascido(a) em 2 de janeiro de 1996, filho(a) de Bassam Mtanous e de Salwa Abid, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0518257/2024); ROSEMARY PEREZ GALLO - G372342-U, natural de Cuba, nascido(a) em 16 de janeiro de 1994, filho(a) de Isau Perez Almarales e de Mabel De La Caridad Gallo Gallo, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0515436/2024); SHIMAA ABDELZAHER BINDARY ABDELRAHMAN - F356378-9, natural do Egito, nascida em 1 de dezembro de 1982, filha de Eitimad Abdelrazik Abdallah, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0526332/2024); TOMY JOSEPH CHERUPLAVIL - V647909-4, natural da Índia, nascido em 5 de outubro de 1977, filho de Joseph Cheruplavil e de aleykutty Cheruplavil, residente no estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0513764/2024); WILSON GUILHERME VIEIRA PIRES GARCIA - V510109-M, natural de Cabo Verde, nascido em 16 de janeiro de 1985, filho de Guilherme Pires Garcia e de Arcangela Ana Vieira, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0507713/2024);