DOEAM 04/06/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 04 de junho de 2025 24 conformidade com a Lei nº 2.875/2004 e na forma do artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271/94. Manaus, 03.06.2025. BRUNO DE PAULA FRAGA Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas <#E.G.B#226701#24#230256/> Protocolo 226701 Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM <#E.G.B#226638#24#230193> PORTARIA Nº 0023/2025 - AJ GERAL/PMAM O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/08/2020, alterado pelo artigo 1º do Decreto 51.352, de 13.03.2025;TOMADOR: JULIANO FERRARI;VALOR:R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais);NATUREZA DE DESPESA: 33903089;APLICAÇÃO: 30 dias;PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#226638#24#230193/> Protocolo 226638 <#E.G.B#226647#24#230202> PORTARIA Nº 0024/2025 - AJ GERAL/PMAM O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21/08/2020, alterado pelo artigo 1º do Decreto 51.352, de 13.03.2025;TOMADOR: JULIANO FERRARI;VALOR:R$ 5.280,00 (cinco mil e duzentos e oitenta reais);NATUREZA DE DESPESA: 33903689;APLICAÇÃO: 30 dias;PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#226647#24#230202/> Protocolo 226647 <#E.G.B#226717#24#230272> PORTARIA Nº 064/DPA-7 DE 30 DE MAIO DE 2025. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o MEMO Nº 041/2025-CMPM-VII/PMAM de 07 de abril de 2025, do CB QPPM MANOEL ALAMO NAVARRO NETO (21868 SI/PMAM), o qual solicita a Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP; CONSIDERANDO que a LTIP será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem do tempo de serviço, de acordo com o § 1º do Art. 66, da Lei nº 1.154, de 9DEZ75. CONSIDERANDO a observância do disposto no Parecer nº 243/2015/PGE, da Procuradoria Geral do Estado, datada em 24 de novembro de 2015, publicada no BGO nº 96, de 30 de maio de 2016. RESOLVE: 1.CONCEDER Licença para Tratar de Interesse Particular - LTIP, a contar de 04 de julho de 2025 a 03 de julho de 2027, ao CB QPPM MANOEL ALAMO NAVARRO NETO (21868 SI/PMAM). 2. AFASTAR TEMPORARIAMENTE do serviço ativo da PMAM por haver entrado em gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP);3. SUSPENDER a Remuneração temporariamente de acordo com o Art. 3º, da Lei 3.725, de 19MAR2012; 4. FICA ADIDO à sua unidade de origem, conforme a PORTARIA Nº 004/PM-1/EMG de 07 de março de 2024, publicada no BG nº 047 de 11MAR2024 e alterada pelo BG nº 063 de 04ABR2024.Em consequência: a) O Diretor do CMPM-VII/PMAM e o policial militar tomem conhecimento. b) A Diretoria de Pessoal da Ativa para as providências necessárias. Cientifique-se, cumpra-se e publique-se. MARCOS KLINGER DOS SANTOS PAIVA Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas <#E.G.B#226717#24#230272/> Protocolo 226717 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM <#E.G.B#226827#24#230382> PORTARIA Nº 0020/2025 - CBMAM O ORDENADOR DE DESPESAS DO CBMAM, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento ao servidor de acordo com o artigo 6º, inciso II, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, alterado pelo Art. 1º do Decreto 51.352, de 13.03.2025. I - FABIO GOES DE SOUZA- 2º TEN QOABM/Encarregado de Material do 1º Batalhão de Incêndio/CBMAM II - Atender as necessidades referentes a despesa de pronto pagamento do 1º Batalhão de Incêndio/CBMAM; III - 33903089; IV - 2025; V - VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); VI - APLICAÇÃO: 60 dias; VII - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias. Manaus, 02 de junho de 2025 CEL QOBM ORLEILSO XIMENES MUNIZ Ordenador de Despesas <#E.G.B#226827#24#230382/> Protocolo 226827 Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desen- volvimento da Educação do Estado do Amazonas - UGPADEAM <#E.G.B#226691#24#230246> EXTRATO EXTRATO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0003/2024-UGP-PADEAM DATA DA ASSINATURA: 02/06/2025 PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - UGP-PADEAM, por sua titular, a Sra. THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA e a empresa R. R. SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA, representada por seu representante legal, o Sr. RENAN MATHEUS ARRUDA CIDADE. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 106 e 107 da Lei Nº 14.133/2021 e o Art. 231, do Decreto Nº 47.133/2023, do prazo de vigência do Termo de Contrato Nº 003/2024, por 07 (sete) meses, no período de 06/06/2025 a 06/01/2026, cuja finalidade é a prestação de serviço especializado de locação de 01 (um) veículo automotor, Tipo Sedan Executivo, conforme Termo de Referência. VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$77.112,00 (setenta e sete mil, cento e doze reais). O valor mensal estimado do presente termo aditivo é de R$11.016,00 (onze mil e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente contrato correrão no presente exercício, conforme Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 028102; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso:1.500.100.0.0000.0000; Natureza de Despesa:33903308, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho Nº 2025NE0000044, datada de 21/05/2025, no valor de R$22.032,00 (vinte e dois mil e trinta e dois reais). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. GABINETE DA COORDENADORA GERAL DA UGP-PADEAM, em Manaus, 04 de junho de 2025. THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA Coordenadora Geral da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM <#E.G.B#226691#24#230246/> Protocolo 226691 Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas – DETRAN <#E.G.B#226660#24#230215> EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 080/2025 - DETRAN/AM O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/2022 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio postal ; NOTIFICA que foram lavradas autuações cometidas pelos veículos de Placas e ao registro de Condutores Renach: NBA-1J51, HGP-9721, 1884814433, 5116281072, 5765024211, 6563612004, 6955709581, EYW-5330, PHQ-4710, PHU-6J04, PHA-6J07, TAA-6G72, OAD-1552, JXV-9662, PHM-4987, TAA-9F52, OAL-8385, PHT-2C92, NOP-4B49, PHF-2668, PHP-8F39, PHH-2309, PHP-0799, QZX-2E92, PHW-2D56, PHW-3A26, AUY-9D61, QZI-8J83, QZG-2A52, NOX-0G96, PHD-2987, OAI-1A62, PHO-5666, NOT-7985, PHO-9290, JXV-5253, PHQ-6E71, PHD-9219, PHT-8F22, PHI-4B62, QZI-8E32, JXU-0E06, NOI-7349, OAM-4D77, TRX-1I74, PHI-0149, OAG-2537, QZF-6F32, OAH-1B86, QZO-2C42, QZC-2D32, TAA-2G29, PHK-1E16, PHY-9B92, QZO-7H26, PHO-9006, JXM-1932, TAD-8J91, RZA-5B26, TAD-1A10, NWW-3J43, KZM-4I52, QZI-1D15, JXH-3969, PHI-0225, NOM-1998, PHP-5I86, QZH-0I19, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO