DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600030 30 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21450.000230/2025-15 - Contrato de Credenciamento nº 013/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0052-20. Contratada: ONCOCENTRO INSTITUTO DE CIRURGIA E CANCEROLOGIA LTDA, CNPJ nº 00.089.906/0001- 24, Objeto: Credenciamento para a prestação de serviços médicos especializados pela contratada, destinados aos TITULARES e DEPENDENTES TÍPICOS e ATÍPICOS. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Fundamentação legal: Arts. 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC CONAB. Programa de Trabalho: 0169105, Fonte de recursos: 0150000000, Natureza da Despesa: 33.90.39.50. Data da Assinatura: 03/06/2025. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2030. Assinam pela Contratante: VALMOR LUIZ BORDIN, Superintendente Regional no Paraná, e GLADIS TEREZINHA VEFAGO, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: ANDRÉ LUIZ SIERACKI FERRER Sócio-Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Nº21220.000173/2024-99. Termo Aditivo N°01 ao Contrato Administrativo Nº27/2024, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e Empresa CLIMATO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 24.928.564/0001-57, referente a manutenção em condicionadores de ar(split) na unidade armazenadora da conab na cidade de parnaíba-pi. Objeto: Prorrogar a Vigência desse contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 14/06/2025 a 14/06/2026. Fundamento Legal: Cláusula Segunda do contrato original e Art. 488 e 491 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC NOC10.901. Data de Assinatura: 05/06/2025. Assinam pela Conab: Danilo Rocha Brito Viana - Superintendente Regional e Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Lais de Carvalho Lopes de Sousa - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº21220.000242/2025-45. Contrato Administrativo Nº 08/2025, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0386-68 e a empresa L.H. Soluções Empresariais LTDA , CNPJ: 49.444.772/0001-01. Objeto: Aquisição de linha para costurar sacaria para atender as demandas das unidades armazenadoras nas atividades do PROVb da Sureg-PI, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas conforme Termo de Referência. Vigência: 05/06/2025 a 05/07/2025. Nota de Empenho: 2025NE000249. Valor a ser pago é de até R$ 16.060,80 (dezesseis mil sessenta reais e oitenta centavos). Fundamento Legal: Dispensa de Licitação NOC 10.901 — RLC da Conab ART 416, II e pela Lei nº 13.303 de 2016 Art. 29,II. Data de Assinatura: 05/06/2025. Assinam pela Conab o Sr. Danilo Rocha Brito Viana -Superintendente Regional e o Sr. Alessandro Mendes da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Empresa o representante Legal a Sr(a). Lúcia Helena Pereira Martins. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº. 21452.000.660/2022-66 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 09/2022 - CONTRATANTE: Companhia Nacional de Abastecimento -CNPJ: 26.461.699/0373-43. Contratada SKOPIA CLÍNICA LTDA; CNPJ: 12.639.340/0001-46 Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e reajustes de valor: Fundamentação Legal: Art. nº 462 e 488 da RLC-CONAB. VIGÊNCIA: de 31/07/2025 a 31/07/2026. Data da Assinatura: 02/06/2025. Nota de empenho: 2025NE000265.Valor estimado: Não se aplica, pois se trata de serviços por demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Conceição de Maria Lins da Costa Marinho - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº. 21452.000.258/2022-81 - Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 06/2022 - CONTRATANTE: Companhia Nacional de Abastecimento -CNPJ: 26.461.699/0373-43. Contratada CENTRO DE MEDICINA HIPERBÁRICA DO RIO GRANDE DO NORTE LTDA; CNPJ: 15.755.464/0001-85 Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e reajustes de valor: Fundamentação Legal: Art. nº 462 e 488 da RLC-CONAB. VIGÊNCIA: de 20/07/2025 a 20/07/2026. Data da Assinatura: 02/06/2025. Nota de empenho: 2025NE000264.Valor estimado: Não se aplica, pois se trata de serviços por demanda. Assina pela Conab - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente Regional e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças. Assina pela Contratada: Maria Lúcia da Silva - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Consoante autos do Processo n° 21223.000023/2025-36, e considerando competência conferida pelo Art.424 do RLC da Conab, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação de Leiloeiro Público Oficial por meio de Credenciamento, com amparo no art.421, Inciso II, alínea a do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da CONAB, e alterações posteriores, visando prestação dos serviços especializados de Leilão de Bens Móveis Inservíveis da Superintendência Regional da Conab em Roraima, Data da Assinatura: 10/04/2025. Declarante: Pablo Cabadas de Melo Júnior - Responsável. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 15/2025, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.000638/2025-11. Partes: CEASAMINAS e DESINSETIZAÇÃO CRUZ MIRANDA LTDA - ME. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, com foco em artrópodes e roedores, a serem executados nas áreas comuns externas e nas dependências internas dos prédios administrativos da CeasaMinas na cidade de Barbacena, com fornecimento de todos os itens, produtos, materiais, equipamentos e mão de obra necessários para sua execução, conforme especificações, quantitativos e conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos seus anexos. Prazo: A vigência da contratação é de 12 meses, contados da publicação do extrato do contrato no DOU, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 5 (cinco) anos. Preço: Valor mensal de R$ 537,00 e anual de R$6.444,00. Data da assinatura: 03/06/2025. Contagem, 4 de junho de 2025. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva, Gestor do Departamento Jurídico. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025 Nº Processo: 71000.072811/2024-36. Termo de Doação (SEI 17024410), celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD e o Desafio Jovem de Brasília, CNPJ: 00.339.564/0001-53. Objeto: VW Saveiro CD Cross MA, Placa: REG3I91, UF: GO, Município: Novo Gama, Ano fabricação: 2020, Ano modelo: 2020, Cor: BRANCA, Chassi: 9BWJL45U9MP019048, Motor: CNX575923, RENAVAM: 01240123270, constante no Termo de Doação assinado por Celia Regina Gomes de Moraes, representante do Desafio Jovem de Brasília, Danielle Andrade de Oliveira e Jaqueline da Silva Alves como Testemunha, e Sâmio Falcão Mendes, Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 4/2025 Nº Processo: 71000.052290/2024-09. Termo de Doação (SEI 17024416), celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, representado pelo Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas - DEPAD e a Associação Grupo de Amigos da Vida - GAV, CNPJ: 08.817.236/0001-27. Objeto: MMC L200 TRITON 3.2 D, Placa: JKD0173, UF: TO, Município: Divinópolis do Tocantins, Ano fabricação: 2012, Ano modelo: 2012, Cor: CINZA, Chassi: 93XJRKB8TCCC46560, Motor: 4M41UCAX7992, RENAVAM: 00465364802, constante no Termo de Doação assinado por Antônio Quinto da Costa Neto, representante da Associação Grupo de Amigos da Vida - GAV, Danielle Andrade de Oliveira e Marco Aurélio Penafort Dias Junior como Testemunha, e Sâmio Falcão Mendes, Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO DOADOR: União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. DONATÁRIO: Secretaria De Estado Da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos de Sergipe. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo a doação de equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos do Convênio Transferegov nº 758029/2011, conforme Relação de Bens (SEI 12071229), por parte do DOADOR ao DONATÁRIO, com a finalidade de assegurar a continuidade de programa governamental, conforme art. 28 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, bem como o art. 12 do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.340, de 6 de maio de 2020. DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e ERICA LIMA CAVALCANTE MITIDIERI, Secretária de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos de Sergipe. EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente no Convênio - Transferegov nº 947947/2023 (Processo nº 71000.068805/2023-01). OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Convênio firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e a Secretaria da Agricultura Familiar do Estado do Piauí. VALOR: R$ 128.895,43 DATA DE ASSINATURA: 04/06/2025. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo Grande/MS ou através do e-mail [email protected]. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. Marcos Henrique Derzi Wasilewski - DIRETOR PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 16 de setembro de 2024. CUIABÁ, 03 de Junho de 2025. CARLOS ALBERTO RÉGIS Presidente ANEXO . .P R O C ES S O .RAZÃO SOCIAL .CNPJ OU CPF .ES T A D O . .52625.000238/2020- 43 .RUBENS GOMES CORTES ..934.541-* .GO . .52625.001973/2020- 74 .MILTON ODORICO DE A R AU J O ..198.351- .PR . .52625.004652/2018- 15 .MIGUEL RODIMAR LOPES ..794.349- .PR . .52625.005795/2018- 36 .GIBI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LT DA .00.029./0001-* .SP . .52625.000184/2023- 69 .UNIROUPAS UNIAO INDUSTRIAL DE ROUPAS LTDA .28.431./0001-* .ES