DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O edital completo, as informações e instruções pertinentes ao processo seletivo estão disponíveis na secretaria e no sítio eletrônico do PPGAC. O número de vagas oferecidas para ingresso no primeiro semestre de 2026, é: . Curso .Quotas .Vaga Adicional Total . . .Ampla Concorrência .Pretos, pardos, indígenas .Pessoas com deficiência .Pessoas sob políticas humanitárias no Brasil . . .Alunos Regulares . .Mestrado .12 .3 .1 .1 .17 . .Doutorado .10 .3 .1 .1 .15 Período de inscrição: 11 a 29 de agosto de 2025. A inscrição da/o candidata/o implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições para o processo seletivo contidas neste edital e nas demais normas pertinentes à matéria. PAULINA MARIA CAON Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 69/2025 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/Nº 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo o nomeado, acerca das analise da prestação de contas financeira do Termo de Compromisso SLIE nº 1814334-27, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Associação Argos, (CNPJ nº 19.638.657/0001-07), tendo em vista a devolução do Ofício de notificação pelos Correios, o qual encontra-se sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no EQSW 301/302 - Edifício Montes - Térreo, Sala T-01, Setor Sudoeste, CEP 770673-150 - Brasília/DF. . .Nº Processo .Termo de Compromisso .Responsável/Gestor . C P F/ C N P J .Ofício Citatório . .58000.009824/2018-62 . SLIE nº 1814334-27 .Rogério da Cunha Caldeira Brant Filho ..406.166-* .Ofício nº 913/2025/MESP/SE/CGPC/CPC O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, poderá ensejar a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024. MARIA EUNICE MAUÉS Coordenadora-Geral de Prestação de Contas-Substituta SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 928410/2022. Processo n. º 71000.009947/2022-48 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS - CNPJ: 92.963.560/0001-60 Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 928410/2022 Celebrado em 05/09/2022. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 23/05/2025. SIGNATÁRIO: SEBASTIÃO MELO - Prefeito do Município de Porto Alegre/RS EXTRATO DE DENÚNCIA ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao Convênio nº 928322/2022. Processo n. º 71000.018584/2022-31 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ - CNPJ: 29.128.766/0001- 38 Objeto: Termo de Denúncia ao Convênio nº 928322/2022 Celebrado em 23/09/2022. Embasamento Legal: Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art. 68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir da data da sua publicação. Assinatura: 20/05/2025. SIGNATÁRIO: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Prefeito Municipal de Cachoeiras de M a c a c u / R J. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio n. º 883143/2019. Processo n. º 71000.014909/2019-10. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Cabedelo/PB - CNPJ: 09.012.493/0001-54. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 883143/2019. Vigência: 15/08/2019 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 04/06/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ANDRE LUIS ALMEIDA COUTINHO - Prefeito Municipal de Cabedelo/PB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 941334/2023. Processo n. º 71000.029531/2023-27 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Atlética Macléres - CNPJ: 10.970.548/0001-18. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 941334/2023. Vigência: 06/12/2023 a 10/08/2025. Data de Assinatura: 02/06/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JOBSON MARCOS CAVALHEIRO BOIANI - Presidente da Associação Atlética Macléres. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE Quarto Termo Aditivo ao Convênio n. º 909905/2021. Processo n. º 71000.034378/2021-98. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Caruaru/PE - CNPJ: 10.091.536/0001-13. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 909905/2021. Vigência: 17/11/2021 a 20/04/2026. Data de Assinatura: 30/05/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: RODRIGO ANSELMO PINHEIRO DOS SANTOS - Prefeito Municipal de Caruaru/PE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Convênio n. º 916000/2021. Processo n. º 71000.040680/2021-85. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Florânia/RN - CNPJ: 08.181.562/0001-90. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916000/2021. Vigência: 31/12/2021 a 03/12/2025. Data de Assinatura: 02/06/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: SAINT CLAY ALCANTARA SILVA DE MEDEIROS - Prefeito Municipal de Florânia/RN. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 930697/2022. Processo n. º 71000.045336/2022-63. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Prefeitura Municipal de Mendes/RJ - CNPJ: 28.580.694/0001-00. Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 930697/2022. Vigência: 12/12/2022 a 12/03/2026. Data de Assinatura: 02/06/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Mendes / R J. DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ES P O R T E COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE EXTRATOS DE COMPROMISSOS ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO FUTUROS CRAQUES IFC, CNPJ n° 08.584.691/0001-20 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "CIRCUITO NEO RUNNING - FASE 4". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.858,74 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/12/2025 DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-, e GUSTAVO HENRIQUE SILVA BRACC O, Presidente, CPF .770.028-, Processo: 71000.063347/2023-14 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E A RBR ESPORTES E CULTURA - ASSOCIAÇÃO DE FOMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAIS, CNPJ n° 01.202.249/0001-42 OBJETO: Estabelecer as obrigações do MESP e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "GIRL POWER RUN 10". DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto. VALOR GLOBAL: R$ 2.494.109,28 VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 03/12/2025 DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025 SIGNATÁRIOS: CAROLINNE GOMES NEVES DE CARVALHO, Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte, CPF nº .446.203-*, e GIULIANO MICHELETTI, Presidente, CPF .822.618-*, Processo: 71000.018899/2024-41 ESPÉCIE: Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - MESP, representado pela DIRETORIA DE PROGRAMAS E POLÍTICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E O INSTITUTO NOVOS TALENTOS, CNPJ n° 08.415.691/0001-04