DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600084 84 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170217 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10283.721413/2021-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 09.210.284/0001-15 - PREST SERVICE MAO-DE-OBRA LTDA. Objeto: Quarta repactuação do contrato drf/mns nº 04/2021, celebrado com a empresa prest service mão de obra eireli. Cnpj n.º 09.210.284/0001-15 cujo objeto é a contratação de serviços continuados de artífice de serviços gerias (cbo 5143-25) e de auxiliar de escritório (cbo 4110-05), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, para adequação do preço contratual ao incremento do custo da mão de obra decorrente do aumento dos salários normativos e auxílio-alimentação, auxilio funeral/assistência familiar em virtude da edição da convenção coletiva de trabalho 2025/2025, registrada no mte em 30/12/2024, sob o nº cct am0000578/2024.. Vigência: 02/07/2021 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 606.576,72. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do contrato SRRF08 Nº 17/2024 - UASG 170133 Processo: 13032.441168/2024-21 Contratante: Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal Contratado: MASTERSERV EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 28.973.178/0001-38 Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato SRRF08 Nº 17/2024, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Estado de São Paulo, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Data da Rescisão 21/06/2025. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE 5 DE JUNHO DE 2025 Tendo em vista o art. 156 da Lei nº 14.133/2021, e os itens 9 e 11 do Edital de Leilão n° 0800100/000001/2024 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo o(a) arrematante E.A. DA SILVA, CNPJ/CPF nº 13.611.838/0001-63, por não ter sido localizado(a) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 13032.312848/2025-10. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação poderá ser feito por meio da internet, acessando o e-CAC ou presencialmente, em qualquer Unidade de Atendimento da Receita Federal. Alternativamente, a manifestação poderá ser encaminhada pelos Correios, para Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, aos cuidados da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, Avenida Prestes Maia, 733, 11° andar, Bairro: Luz, CEP: 01031-905, São Paulo - SP. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. MARCOS PAULO PEDROSA Presidente da Comissão de Penalidades de Leilões 2024 R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil-Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ªRF e o Município de Piracicaba/SP, publicado no DOU nº 102 de 2 de junho de 2025, Seção 3, pág. 87, onde se lê: "o (a) Sr(a) Marcelo Magro Maron." leia-se: "...o (a) Sr(a) Helio Dozizete Zanatta." EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 11128.720978/2022-95. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 05.065.657/0001-50 - INTERFACE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contrato alf/sts n° 03/2023, laboratório aduaneiro - reajuste conforme índice igp-di/fgv. O valor total estimado da contratação passa a ser r$ 6.364.593,97 e o mensal estimado de r$ 318.229,70, ajustados os efeitos econômico-financeiros de forma retroativa à 05/05/2025.. Vigência: 11/10/2023 a 10/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.364.594,00. Data de Assinatura: 05/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 97, DE 4 DE JUNHO DE 2025 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento. . .Interessado .Identificação .Processo Administrativo . .MARCELO ALVES DOS SANTOS .XXX.488.951-XX .PA 10814.721018/2025-94 AI 0817600-52982/2025 A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.388061/2025-29 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 22/2025, que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, CNPJ nº 46.599.270/0001-61 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124- 09. 3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO, a um Processo Digital. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. DATA DE ASSINATURA: 2 de junho de 2025. 6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, CIRO CESAR COSTA, representando a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA, e o Delegado, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP. 7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 1/2025, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC, CNPJ: 00.394.460/0140-10 e o Município de Gravatal/SC, CNPJ: 82.926.569/0001-47. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a instalação e funcionamento de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - PAV - em espaço municipal, para prestação de serviços da RFB referidos no Acordo mencionado, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além de orientação aos contribuintes quanto ao uso dos serviços existentes na página eletrônica da RFB na internet, de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio RFB e e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de ASSINATURA. 4. DATA DE ASSINATURA: 16 de maio de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo o Delegado, Sergio Savaris, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis-SC e o Prefeito Municipal, Cleinils Rodrigues da Silva, representando o Município. 6. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025 - PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS, CNPJ nº 00.394.460/0150-92 e o Município de Nova Palma/RS, CNPJ nº 88.488.358/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Nova Palma/RS. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo Município, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município a um processo digital. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: por cinco anos a partir da data de ASSINATURA, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos. 4. DATA DE ASSINATURA: 26 de maio de 2025. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo ALEXANDRE ZORZO RIGHES, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santa Maria/RS e a Prefeita Municipal, JUCEMARA ROSSATO, representando o Município de Nova Palma/RS. 6. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Portaria RFB nº 29/2021, Portaria COGEA nº 33/2023 e Portaria RFB nº 405/2024. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Repasse nº 975151/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MACARANI-BA, CNPJ 13.751.540/0001-59, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE MACARANI/BA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.515.000,00; dos recursos: R$ 1.500.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000220, de 22/05/2025, e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 03/06/2028 - 03/06/2025 ALLAN BRUNO MARTINS CANTUARIA e SELMA RODRIGUES SOUTO. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .918272/21 .MIDR .PM Bujaru/PA .T Aditivo:30/05/2025 .Inclusão de operação no Regime Simplificado . .952012/23 .M C I DA D ES .PM Curuçá/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/05/2025 . .953634/23 .MTUR .PM Curuçá/PA .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo:30/05/2025 . .952734/2023 .M C I DA D ES .Secretaria das Cidades/CE .Altera repasse e contrap: R$ 9.904.013,84 e R$ 9.913,93 .T Aditivo: 03/06/2025 . .916272/22 .M ES P .PM São Domingos/GO .Altera vigência: 31/01/2026 .T Aditivo:02/06/2025 . .923759/21 .MIDR .PM Martinho Campos/MG .Altera descrição financeira e orçamentária .T Aditivo:02/06/2025 . .929290/22 .MAP .PM Santa Maria/RS .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 03/06/2025