DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600094 94 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00918 (7421) - Cesup Contratações - São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de Serviços Gerais de Apoio: Agente Administrativo, Operador de Cargas e Materiais e Operador de Cargas e Materiais em Equipamento Mecanizado, para dependências do Banco do Brasil localizadas no estado de São Paulo (SP) ou em local a ser indicado pelo CONTRATANTE; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 30.06.2025 às 09h00; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1072106. Informações: [email protected] com cópia para: [email protected] ROSANA ROCEGALLI GRACIANO LUCCHINI Responsável pela Licitação AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00906 - (7421) - CESUP CONTRATAÇÕES - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de preços para fornecimento e instalação de Sinalização Visual Externa em LED padrão Varejo/Estilo 2.0, e serviços comuns de engenharia complementares, para as dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil, em unidades de Perfil C, localizados nos estados de Alagoas (AL), Paraíba (PB), Pernambuco (PE), Rio Grande do Norte (RN), Sergipe (SE), Bahia (BA), Pará (PA), Amapá (AP) e Tocantins (TO), dividido em 03 (três) lotes; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes- e.com.br, até 01.07.2025 às 13:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1072031. Informações: [email protected]. JÚLIO CÉSAR LEANDRO Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 01501-2025, firmado em 29/05/2025, Favorecido: LINE ENGENHARIA E PROJETOS 02 LTDA; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para instalação de corrimão, guarda-corpo, rampas de acesso e nivelamento de piso, em Estrada dos Bandeirantes, nº 7966, Camorim, RJ. Modalidade: Dispensa de Licitação, Artigo 29, Inciso I, da Lei 13.303/2016; Vigência: 6 meses, contada a partir da data de assinatura; Valor: R$ 111.028,37. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00111/2022, firmado em 27/04/2022, Favorecido: CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSORTE DE VALORES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31/05/2026, ratificação do preço e atualização da garantia contratual. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 1.171.523,52. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00174/2022, firmado em 22.07.2022; Favorecido: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.; Objeto: Alteração redacional do termo comodato para disponibilidade/outsourcing; Fundamento Legal: Lei nº13.303/2016. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00261/2023, firmado em 21/06/2023; Favorecido: NETSCAN DIGITAL LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 21/06/2027; reequilíbrio econômico-financeiro e atualização da cláusula de garantia contratual; Fundamento Legal: art. 71 e art. 81, inc. VI da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 240.353,04. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00286/2023, firmado em 24.06.2023; Favorecido: ALVO TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.; Objeto: repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 83.144,78. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00472/2024, firmado em 17.06.2024; Favorecido: SUCESSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16.06.2026, acréscimo e repactuação dos preços do contrato; Fundamento Legal: art. 71, art. 81, inc. I e II e art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016; Valor: R$ 903.481,32. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00381/2024, firmado em 16.04.2024; Favorecido: TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, DIGITALIZAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO S LTDA. Objeto: Alteração de local de faturamento. Fundamento Legal: art. 51, § 2º da Lei nº 13.303/2016. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Apostilamento ao Contrato - DGCO nº 00073/2022, firmado em 16.03.2022. Favorecido: EXPRESSO CANTUÁRIA LTDA.; Objeto: Inclusão do item 2.10.2.5 e seus subitens no Anexo I - A do Edital CREDENCIAMENTO Nº 2021/49; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2025 A Central de Compras, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso das atribuições, informa a realização da AUDIẼNCIA PÚBLICA Nº 3/2025 com o objetivo de divulgar a contratação de serviços contínuos de horas de voo de aeronaves, na modalidade fretamento, incluída operação de abastecimento e manutenção, transporte de equipamentos, materiais e pessoal, com pagamento por horas de voo, para prevenção e combate a incêndios florestais e outras emergências decorrentes de catástrofes naturais, em especial para apoio às ações para mitigar tais queimadas, além de suporte logístico às demais atividades de campo desenvolvidas pelos respectivos contratantes nos termos e conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência. A documentação pertinente está́ disponível em: https://www.gov.br/gestao/pt- br/assuntos/central-de-compras/transparencia/consultas-publicas/audiencias- publicas/2022/audiencia-publica-no-03-2025-contratacao-de-servicos-continuos-de-horas- de-voo-de-aeronaves-na-modalidade-fretamento; e na página do PARTICIPA + BRASIL. A Sessão Publica Online da Audiência Pública será́ realizada no dia 18/06/2025, às 15:00 (horário de Brasília), no canal do MGI no Youtube. O período para recebimento de contribuições será de 6 a 23 de junho de 2025, as quais devem ser enviadas para o e-mail: [email protected]. Dúvidas também podem ser tiradas por meio do referido e-mail. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO Diretora da Central de Compras Substituta SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2025 a) Espécie: Acordo de Cooperação que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, POR MEIO DE SUA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL (SGD), o INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITI), e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA EM IDENTIFICAÇÃO DIGITAL (ABRID), visando a realização do Congresso da Cidadania Digital 2025. b) Processo SEI/MGI: 19974.000523/2025-33 c) Objeto: Este Acordo tem por finalidade a realização, organização, planejamento, produção e gestão do Congresso da Cidadania Digital 2025, previsto para ocorrer em duas etapas: a primeira em São Paulo, nos dias 29 e 30 de julho de 2025, e a segunda em Brasília, de 23 a 25 de setembro de 2025, no Royal Tulip Brasília Alvorada, com capacidade estimada para 1.000 (mil) participantes. d) Fundamentação Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e) Despesa: Não envolve a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das ações e obrigações sob sua competência. f) Prazo de vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação será de 4 (quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. g) Data de Assinatura: 03 de junho de 2025. Signatários: Sr. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS, pela Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Sr. ENYLSON FLAVIO MARTINEZ CAMOLESI, pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, e Sr. CÉLIO DE SIQUEIRA RIBEIRO, pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.110985/2023-89. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Iuri Fiais Malheiros e Danilo Vieira Lima - CPF: 016..765-* e 030..005- OBJETO: Imóvel situado na Rua Aquarius, s/n - Praia de Jauá - Abrantes - Camaçari/BA , cadastrado sob o RIP: 3413 0102039-27. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 1.533,70 m² - Área da União 692,35 m². ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 356.435,62 (trezentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos). FINALIDADE: Uso Residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090, calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pela Superintendente Substituta da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia, em 03/06/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CANCELAMENTO DE OUTORGA PROCESSO: 10176.000716/9203 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Onelma Simões, CPF .040.791- OBJETO: Terreno marginal de rio federal, Rio Paraguai, Distrito de Porto Esperança, Corumbá, Mato Grosso do Sul, cadastrado sob RIP SIAPA 9063 0000070-37 MOTIVO: Inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28 e art. 31, inciso VIII, §1º, da Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 DATA DO CANCELAMENTO: 04/06/2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.017690/2025-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE OBJETO: RIP: 4123.01384.500-1; Localização: Rua OCIDENTE, nº 100, Aeroporto de Carlos Prates, PADRE EUSTAQUIO, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.929,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.614.045,14 FINALIDADE: Instalação da sede administrativa e de operações da Diretoria de Gestão do Anel Rodoviário - DGAR FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 05.06.2025 EXTRATO DE TERMO DE REVERSÃO PROCESSO: 05047.000148/2002-00. INSTRUMENTO: Reversão de Entrega. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA. OBJETO: Imóvel localizado na Rua Tuany Toledo Júnior, s/nº, bairro Fátima, no local denominado Lazaretto, no município de Pouso Alegre/MG, cadastrado sob RIP nº 5049.00027.500-0. ÁREA DE TERRENO: 1.026,85 m². VALOR DO IMÓVEL: R$2.026.285,55 (dois milhões, vinte e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). FINALIDADE: Reverter entrega. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 77 e 79, §1º do Decreto-Lei n.º 9.760, de 05/09/1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 28/05/2025. SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 08/2025, referente ao imóvel identificado como "Atalaia", que corresponde a um terreno de 216.902,98 m², localizado à Zona de Conservação da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 50244266, descrito no Memorial Descritivo SEI 50244425, instruídos no processo administrativo nº 14022.172853/2022-12. FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (32735304), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 15/05/2025, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 50527306, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04972.008799/2018-83 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: SG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA OBJETO: RIP: 8039.00055.500-1; Localização: Área Rua Pedro Pinto Corrêa, nº S/N, SG Empreendimentos e Participações Ltda., Barra, Balneário Camboriú, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.185,78 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 598.338,99 FINALIDADE: Construir estrutura náutica de apoio à embarcação de esporte e recreio (estrutura náutica, rampa e