DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Reajustamento de preços em sentido amplo - do contrato referenciado assinado entre esta superintendência do IBAMA em Minas Gerais e a empresa RIO MINAS - TERCEIRIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, declara que, a partir de 01 de janeiro de 2025, foi reajustado de R$ 9.400,82 (nove mil e quatrocentos reais e oitenta e dois centavos) para R$ 9.605,41 (nove mil seiscentos e cinco reais e quarenta e um centavos) mensal e o valor para o período de vigência do contrato que era R$ 112.809,86 (cento e doze mil e oitocentos e nove reais e oitenta e seie centavos) para R$ 115.264,94 (cento e quinze mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista o pedido e aceitação de repactuação decorrente de reajuste do valor do auxílio transporte e do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da reoneração da folha 2025, solicitada pela contratada, mediante ofício (documento sei nº 22653662 e 21379490), analisado e reajustado pela administração, conforme previsto no art. 37, xxi da constituição federal; artigo 40, xi da lei 8.666/93; art. 3º da lei 10.192/01 e art. 12º do decreto 9.507/2018.. Vigência: 06/06/2022 a 06/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.264,94. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.000879/2024-11. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO SANTO/ES. Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato original 03/2024 (20645333), tendo em vista o descumprimento de cláusulas essenciais e na manifesta incapacidade da contratada em corrigir as não conformidades apuradas, sugerindo ainda ainda a aplicação das sanções previstas nos artefatos legais (lei 14.133, convenção coletiva e contrato), quais sejam: multa de 30% do valor do contrato e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme despacho decisório (23262745).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 09/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 90002/2025 publicado no D.O de 2025-06-06, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 194.267,04. Leia-se: Valor Total: R$ 194.266,98. Onde se lê: Assinatura: 04/06/2025. . Leia-se: Assinatura: 05/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193110 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 02012.001220/2024-22. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO MARANHAO/MA . Contratado: 54.561.071/0001-92 - R&A COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2024, por mais 12(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/06/2025 a 19/06/2026, nos termos do art. 107, da lei n.º 14.133, de 2021.. Vigência: 19/06/2025 a 19/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.140,00. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2025 - UASG 193107 Nº Processo: 02009.000072/2025-69. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ESPIRITO S A N T O / ES . Contratado: 51.370.056/0001-79 - ATON EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de outsourcing de impressão na modalidade de franquia mensal de páginas mais excedente (que consiste na fixação de um valor fixo que abrange o fornecimento do equipamento e uma quantidade mínima de páginas, sendo cobrado o excedente quando ultrapassada a franquia) destinados a atender as necessidades da superintendência do ibama no espírito santo - supes/es e suas unidades vinculadas, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 09/06/2025 a 09/06/2026. Valor Total: R$ 8.563,20. Data de Assinatura: 05/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025 - SUPES-MA Processo nº 02012.000697/2025-71 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que foram conferidas pelo parágrafo único do artigo 16 do Decreto 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do IBAMA, cominado com a Portaria nº 30, de 05 de julho de 2022, a qual aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso da competências que lhe foram delegadas pela Portaria 387 de 21 de setembro de 2020, publicada no DOU de 22 de setembro de 2020 e pela Portaria de Pessoal nº 30/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, considerando o disposto no artigo 25 da Lei 9.784/99, vem através deste Edital notificar a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia, conforme dispõe o art.15 do Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo. . .P R O C ES S O .TERMO DE DEMOLIÇÃO N. .DATA DO TERMO .DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO .INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES .LO C A L . 02012.000208/2024-09 2 S N 8 S AV T 01/12/2023 FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS (CARVOARIA), DEMOLIÇÃO DE 13 FORNOS TIPO IGLU CONSTRUÍDOS NA PROPRIEDADE DE UM SENHOR CONHECIDO COMO GONÇALO, NA BR 222, PRÓXIMO AO P OV OA D O FORNOS DE CARVÃO NA PROPRIEDADE DO SR. GONÇALO, PRÓXIMA AO POVOADO SAGRIMA, BR 222. . SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. SAGRIMA - BURITICUPÚ-MA. OS FORNOS FORAM DEMOLIDOS PARA EVITAR SEU USO INDEVIDO E TAMBÉM IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS DANOS AO MEIO . . . . . .AMBIENTE, ATRAVÉS ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE CARVÃO, SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS CO M P E T E N T ES . . CICLENE MARIA SILVA DE BRITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5/2025 - SUPES-MA Processo nº 02012.000697/2025-71 A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO ESTADO DO MARANHÃO, usando das atribuições que foram conferidas pelo parágrafo único do artigo 16 do Decreto 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do IBAMA, cominado com a Portaria nº 30, de 05 de julho de 2022, a qual aprova a Estrutura Organizacional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso da competências que lhe foram delegadas pela Portaria 387 de 21 de setembro de 2020, publicada no DOU de 22 de setembro de 2020 e pela Portaria de Pessoal nº 30/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no DOU de 16 de janeiro de 2023, considerando o disposto no artigo 25 da Lei 9.784/99, vem através deste Edital notificar a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado do Maranhão, situada à Avenida Jerônimo de Albuquerque N.16, Bairro Bequimão, CEP 65.060-645, São Luís - MA, para identificação sobre a propriedades embargadas por essa autarquia, conforme dispõe o art.15 do Decreto N° 6.515/2008, devidamente relacionadas abaixo. . .P R O C ES S O .NOTIFICAÇÃO N. .DATA DA NOTIFICAÇÃO .DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA .INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES .UNIDADE DE APRESENTAÇÃO . 02012.000052/2025-39 ARY6OQ0U 01/10/2024 FICA O NOTIFICADO CIENTE DE NÃO RETIRAR OS ANIMAIS APREENDIDOS DEMOLIÇÃO DE 13 FORNOS TIPO IGLU CONSTRUÍDOS NA PROPRIEDADE DE UM SENHOR CONHECIDO COMO GONÇALO, NA BR 222, PRÓXIMO AO POVOADO GERÊNCIA EXECUTIVA DO IBAMA EM IMPERATRIZ-MA. . DE SUA FAZENDA (01 PAPAGAIO VERDADEIRO, 01 SAGRIMA - BURITICUPÚ-MA. OS FORNOS FORAM DEMOLIDOS PARA EVITAR SEU USO INDEVIDO E TAMBÉM IMPEDIR A CONTINUIDADE DOS DANOS AO . . . . CURIÓ, 01 POMBA GALEGA, 01 JACUTINGA, 01 ARACUÃ) ATÉ QUE SEJAM RECOLHIDOS PELO IBAMA. .MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DA PRODUÇÃO DE CARVÃO, SEM LICENÇA DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. . CICLENE MARIA SILVA DE BRITO