DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, BEY4B04, FRMEV00205712025, 606-82; SFN4E59, FRMEV00196342025, 606-82; ACIMA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 09.230.629/0001-00, ELQ2J84, FRMEV00190982025, 606-82; ADAILTON DE SOUZA DE CERQUEIRA, .576.365-, EMU4I96, FRMEV00198932025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0002-93, IPE0761, FRMEV00163842025, 606- 82; IPE0761, FRMEV00275652025, 606-82; ADAIR JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001- 47, OQG7A31, FRMEV00172292025, 606-82; KJE6F92, FRMEV00266832025, 606-82; ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, SWH3A32, FRMEV00190902025, 606-82; ADALTON GERALDO DE CARVALHO, .995.756-*, SIG2J55, FRMEV00199952025, 606- 82; ACV TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 10.792.035/0001-64, JOU8B17, FRMEV00196182025, 606-82; ADALBERTO CAGLIONI, .480.069-, RKZ8I06, FRMEV00235422025, 606-82; ADAO PEDRO LOPES, .909.279-, AQF8I01, FRMEV00242602025, 606-82; ADEMIR PADILHA OLIVEIRA, .700.169-*, EGK6C50, FRMEV00239582025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, FXN1D85, FRMEV00263532025, 606-82; ADALGIR PEREIRA DA CRUZ, .033.539-, DGK0E18, FRMEV00263652025, 606-82; ACEVILLE TRANS P O R T ES LTDA, 81.560.047/0001-01, MCV0319, FRMEV00256202025, 606-82; ADEMIR RIDIERI, .381.559-, MEB2D31, FRMEV00256762025, 606-82; ACGT QUIMICA LTDA, 12.094.076/0001-02, ARK7B78, FRMEV00263382025, 606-82; ACL CARGO TRANSP O R T ES MULTIMODAIS LTDA, 17.657.450/0001-54, FJP5601, FRMEV00270412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.866/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGREGA MAIS TRANSPORTES LTDA, 27.550.126/0001-96, GBF0D62, FRMEV00077582025, 606-82; ADRIANO VIZENTIN, 12.412.511/0001-08, MHV2547, FRMEV00152232025, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, QQG1523, FRMEV00207482025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, .943.251-*, OOG1J60, FRMEV00194402025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV00209552025, 606-82; NJP6H72, FRMEV00221402025, 606-82; AGAPE AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 36.631.606/0001-72, FDG3H78, FRMEV00196482025, 606-82; AERCIO CUSTODIO DE CASTRO, .681.516-, GAL6F23, FRMEV00195602025, 606- 82; AEL TRANSPORTES LTDA, 39.721.983/0001-90, BEN5J34, FRMEV00220912025, 606-82; AEA TRANSPORTES LTDA, 05.639.678/0001-32, FLO4D39, FRMEV00217182025, 606-82; CNI4421, FRMEV00191522025, 606-82; ADRIELY MARCIA SILVA, 44.611.566/0001-25, RVM4I27, FRMEV00231982025, 606-82; AFC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.643.208/0001-54, MGG8E48, FRMEV00199962025, 606-82; AGATA TRANSPORTES LTDA, 10.486.906/0001-11, PJW8B12, FRMEV00202082025, 606-82; AER TUR TRANSPORTES LTDA., 03.612.570/0001-20, IWU1503, FRMEV00210092025, 606-82; AG SOLUCOES TRANSPORTES LTDA, 27.358.780/0001- 00, MRH8D55, FRMEV00228132025, 606-82; AEROTRAFIC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.207.059/0001-31, GAQ7E03, FRMEV00256482025, 606-82; AGCERES AGROMERCANTIL COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 12.614.080/0001-54, RRM3B86, FRMEV00268362025, 606-82; ADRIANO TEIXEIRA, .186.699-, IWH5A37, FRMEV00268182025, 606-82; AF FO N S O FLORES SCHENDROSKI, *.693.081-, QCB4I40, FRMEV00281582025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.868/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZAPELLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.822.497/0001-84, AZT5010, FRMEV00028142025, 606-82; ZENILDA DE ANDRADE DE JESUS SANTOS & CIA LTDA, 18.834.025/0001-56, AVC7B05, FRMEV00034832025, 606-82; ZELITUR TRANSPO R T ES RODOVIARIOS DE PASSAGEIROS LTDA, 00.644.371/0001-06, MMI0B99, FRMEV00033572025, 606-82; ZAQUEU TURISMO LTDA, 33.381.931/0001-36, IKQ6B16, FRMEV00022102025, 606-82; IKQ6B16, FRMEV00059042025, 606-82; ZD TRANSPO R T ES LTDA, 31.295.461/0001-62, EGK5H54, FRMEV00117382025, 606-82; ZAPELINI PLASTICOS E PAPEIS LTDA, 13.006.264/0001-02, OKG7199, FRMEV00118282025, 606-82; ZAPPA TRANSPORTES LTDA, 00.581.299/0001-15, IPZ2d07, FRMEV00055212025, 606-82; ZE DA VAN TRANSPORTES LTDA, 31.260.180/0001-74, BUS2A40, FRMEV00053502025, 606-82; BUS2A40, FRMEV00075032025, 606-82; LPV3I14, FRMEV00103542025, 606-82; BUS2A40, FRMEV00200072025, 606-82; ZENELLI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.035.086/0001- 03, MAR2F54, FRMEV00065362025, 606-82; ZAZ BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL, PROPAGANDA E TRANSPORTES LTDA, 07.433.529/0001-48, CPG1470, FRMEV00076582025, 606-82; ZEMOLIN E FISCHER TRANSPORTES LTDA, 04.152.639/0001-43, IVA6454, FRMEV00153462025, 606-82; IUA4406, FRMEV00254512025, 606-82; ZATTI TRAN S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 05.815.486/0001-30, ITX9369, FRMEV00187802025, 606-82; ZATTA LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 45.584.308/0001-60, BDX6D27, FRMEV00162862025, 606-82; ZATROM TRANSPORTES LTDA, 19.832.099/0001-16, MGX2B17, FRMEV00229092025, 606-82; ZENI TRANSPORTADORA LTDA, 50.209.227/0001- 10, LUR8G87, FRMEV00250312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.873/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA KRUGER LTDA, 19.688.211/0001-97, RXQ7I59, FRMEV01903122025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYX1B24, FRMEV01905392025, 606-82; RLJ2C29, FRMEV01907402025, 606-82; RLG7J66, FRMEV01914382025, 606-82; RLE5B34, FRMEV01915032025, 606-82; RYO8C73, FRMEV01918992025, 606-82; RLO6C11, FRMEV01936682025, 606-82; RYX0F34, FRMEV01943502025, 606-82; RYX0F34, FRMEV01943572025, 606-82; SXC0B75, FRMEV01964282025, 606-82; RYX1B24, FRMEV01956952025, 606-82; RYP0E93, FRMEV01967842025, 606-82; CEREALISTA RIO VERDE LTDA, 04.919.493/0001-19, FEJ6J12, FRMEV01923562025, 606-82; FEJ6J12, FRMEV01923592025, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, SXZ1A11, FRMEV01924322025, 606-82; CEREALISTA RD LTDA, 09.213.298/0001-92, RXL0I50, FRMEV01944902025, 606-82; RXL0I50, FRMEV01945032025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JCI0D54, FRMEV01959852025, 606-82; CEREALISTA PEZENTI E TRANSPORTES LTDA, 11.304.585/0001-50, QHC6B63, FRMEV01964442025, 606-82; CEREALISTA SANTO EXPEDITO LTDA, 04.335.788/0001-48, BEM6646, FRMEV01953362025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração