DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600145 145 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERALDI LOGISTICA LTDA, 27.119.219/0001-60, STI4C90, FRMEV01903312025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5A59, FRMEV01906282025, 606-82; QBG1A35, FRMEV01925322025, 606-82; QCJ1989, FRMEV01934182025, 606-82; OBF2455, FRMEV01954732025, 606-82; RAU4F91, FRMEV01957142025, 606-82; QBG1A35, FRMEV01969112025, 606-82; BIOEXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.546.470/0001-41, ABH9J77, FRMEV01910222025, 606-82; BIAZAM PRODUTOS METALURGICOS LTDA, 74.170.812/0003-83, AVE7612, FRMEV01910662025, 606-82; BIOSUL TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 34.842.507/0001-04, JAL8A40, FRMEV01913832025, 606-82; BIA CAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 15.457.263/0001-00, OTL9D04, FRMEV01929302025, 606-82; BIMBO - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.802.703/0001-85, BEA8I94, FRMEV01931062025, 606- 82; BIAVA TRANSPORTES LTDA, 27.514.028/0001-01, RAF9J87, FRMEV01930362025, 606- 82; BIG MAIS SUPERMERCADOS LTDA, 07.263.762/0001-20, SHC7G98, FRMEV01942272025, 606-82; BH FOODS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 02.973.358/0001- 26, SYK3C32, FRMEV01947182025, 606-82; BHM TRANSPORTES LTDA, 39.480.858/0001- 36, RYC9D97, FRMEV01952832025, 606-82; BENJAMIN DA SILVA PORTELA NETO, .461.380-*, LWX9D56, FRMEV01955402025, 606-82; BIOPOL EMBALAGENS LTDA , 31.688.067/0001-94, BBU8J99, FRMEV01958892025, 606-82; BIOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 05.906.781/0001-00, TJP1C65, FRMEV01964342025, 606- 82; BIANCHINI LOGISTICA LTDA, 11.113.293/0001-30, JBZ9G79, FRMEV01951372025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.855/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW2A08, FRMEV01905502025, 606-82; RYS2B53, FRMEV01911412025, 606-82; RYE8G53, FRMEV01914352025, 606-82; SXW2D58, FRMEV01931532025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JBK9A52, FRMEV01908812025, 606-82; JBY5E70, FRMEV01909102025, 606-82; JCP1G74, FRMEV01909432025, 606-82; JBH5I43, FRMEV01913332025, 606-82; JDE0G83, FRMEV01917982025, 606-82; JDH5E85, FRMEV01918622025, 606-82; JDE4C59, FRMEV01919132025, 606-82; JDD9B67, FRMEV01916082025, 606-82; JCF6I30, FRMEV01925882025, 606-82; JDI7E01, FRMEV01933282025, 606-82; JDK8E94, FRMEV01931172025, 606-82; JCD8A11, FRMEV01930242025, 606-82; JCC8I42, FRMEV01936792025, 606-82; JCM3C83, FRMEV01954772025, 606-82; JDM1F98, FRMEV01954862025, 606-82; JCK3G10, FRMEV01963182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.857/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00003202025, 773- 0; , FREVP00056672025, 773-0; , FREVP00056692025, 773-0; , FREVP00075582025, 773- 0; ZOROASTRO DA SILVA ALVES JUNIOR, .430.277-, , FREVP00047332025, 773-0; , FREVP00047352025, 773-0; WILLIAM DA SILVA VIANA DOS SANTOS, .825.528-, , FREVP00052342025, 773-0; WESLEY DE DEUS SAMPAIO, .589.478-*, , FREVP00053352025, 773-0; WILIAM ASSIS ALVES, .205.116-, , FREVP00053262025, 773-0; WILLIAM DA SILVA SOUZA, .581.128-, , FREVP00060852025, 773-0; WESLEY TIAGO FERREIRA, .180.199-*, , FREVP00063572025, 773-0; WERT SOLUCOES PET LTDA, 41.073.498/0001-08, , FREVP00065792025, 773-0; WILLIAM MATHEUS MARTINS, .284.099-, , FREVP00065762025, 773-0; XZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 08.295.837/0003-89, , FREVP00058842025, 773-0; WILIAM RENATO BITENCOURT FILHO, .794.829-, , FREVP00062672025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0001-92, , FREVP00065542025, 773-0; WILGLEY FONSECA BERGAMIN, .587.297-*, , FREVP00065172025, 773-0; ZOOM VEICULOS COMERCIO E SERVI CO S LTDA, 54.292.761/0001-93, , FREVP00065122025, 773-0; WENDERSON ALMEIDA FINK POLIMENTOS SERVICOS E TRANSPORTES, 33.759.815/0001-08, , FREVP00068122025, 773- 0; , FREVP00068312025, 773-0; XDC EXPRESS LOCACAO LTDA, 20.391.745/0001-36, , FREVP00066872025, 773-0; WG PEREIRA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.666.495/0001-05, , FREVP00072552025, 773-0; ZULEIDE ROCHA SANTOS, .106.785-, , FREVP00076892025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.860/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANUTO, GOMES E PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 34.577.839/0001-09, AYV9C23, FRMEV01902302025, 606-82; C.A.O.F. TRANSPORTES LTDA, 22.869.702/0001-49, QJZ8J63, FRMEV01905022025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, RAI4F30, FRMEV01920772025, 606-82; CAMARGO & DUTRA TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA, 10.440.801/0001-21, SUU6B89, FRMEV01922652025, 606-82; C. M. P AC H ECO, 19.720.076/0001-10, KEH9B53, FRMEV01925842025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV01933802025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXA4C99, FRMEV01927872025, 606-82; CANISIO TRANSPORTES LTDA, 03.025.433/0001-90, RXZ3J29, FRMEV01932652025, 606-82; CAJEDORA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, 05.551.681/0001-08, MJV2113, FRMEV01932622025, 606-82; MJV2113, FRMEV01948422025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV01931712025, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001-83, QJN0J17, FRMEV01936702025, 606-82; CAIO CEZAR FERNANDES, .779.966-, EFO7A59, FRMEV01908142025, 606-82; CAMATTI & CIA LTDA, 03.034.094/0001-08, QJP1F56, FRMEV01945002025, 606-82; CAPIM TRANSPORTES LTDA, 34.660.317/0001-76, QJB4E50, FRMEV01949162025, 606-82; CAP SANTOS TRANSPORTES LTDA, 08.661.700/0001-39, RHT2F46, FRMEV01953352025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA, 05.543.757/0001-45, SIG9G38, FRMEV01953632025, 606-82; CALCADOS FELINE LTDA, 39.774.370/0001-11, CQH9242, FRMEV01954792025, 606-82; CAMARGO LOG LTDA, 57.129.376/0001-18, MDU2J59, FRMEV01955382025, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, GHN5F09, FRMEV01965932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA PRINCESA E TRANSPORTE LTDA, 83.631.051/0001-49, RYP7F14, FRMEV01906172025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, *.615.936-, QYL0F29, FRMEV01906982025, 606-82; QYL0F29, FRMEV01967652025, 606-82; CENTRAL SUL GUINCHOS 24H LTDA, 44.122.304/0001-05, GJV5J01, FRMEV01913802025, 606-82; CEMASS TRANSPORTES LTDA, 30.320.826/0001-07, SEG6I33, FRMEV01918162025, 606- 82; CENTRAL TRUCK ASSISTENCIA ESPECIALIZADA EM VEICULOS PESADOS LTDA, 22.200.739/0001-80, FDB2D50, FRMEV01923312025, 606-82; CELSO LUIS LIRA,