DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600144 144 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 .041.617-*, , FREVP00055682025, 773-0; , FREVP00051932025, 773-0; TE R EZ I N H A MEDEIROS DA SILVA, .354.857-, , FREVP00055332025, 773-0; RICHARD TAV A R ES ELIAS, .719.007-, , FREVP00054692025, 773-0; , FREVP00054732025, 773-0; ROBCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP00054612025, 773-0; RICARDO NEGRAO CESPOM, .474.967-*, , FREVP00057902025, 773-0; TATIANA TEREZA DOS SANTOS, .356.448-, , FREVP00057072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.840/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 100 FRESCURA MODA INTIMA LTDA, 06.165.169/0001-88, RKX1F54, FRMEV03667662024, 606-82; 011 TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 12.463.028/0001-44, FSY0D11, FRMEV03861342024, 606-82; 10.707.334 ADAO PINTO DA SILVA, 10.707.334/0001-53, DPC3D39, FRMEV03892342024, 606-82; , 68.979.111/0001-25, FVU9A12, FRMEV03854642024, 606-82; 16.596.471 GENUILDO GONCALVES PEREIRA , 16.596.471/0001-44, QAV4I81, FRMEV03899912024, 606-82; , 12.158.299/0001-96, STN1D06, FRMEV03902062024, 606-82; 1001 TRANSPORTES LTDA, 30.715.917/0002-14, MDQ3G57, FRMEV00037942025, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV00029062025, 606-82; 15.198.155 CRISTIANO CELSO GARCIA, 15.198.155/0001-51, DNQ8E23, FRMEV00175732025, 606-82; , 09.433.294/0001- 10, MLE0G47, FRMEV00170722025, 606-82; , 14.699.949/0001-36, AUM3J37, FRMEV00195682025, 606-82; 15.048.147 JOSE CARLOS RODRIGUES DE LIMA, 15.048.147/0001-29, CUB4F02, FRMEV00188552025, 606-82; , .282.331-, ACJ8740, FRMEV00197362025, 606-82; MM X10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.062.072/0001- 10, GID6C94, FRMEV00228532025, 606-82; 12 MIX SOLUCOES LTDA, 10.809.815/0001-70, QUV2142, FRMEV00251492025, 606-82; 15.543.779 JOSENILDO HERCULANO DA SILVA , 15.543.779/0001-69, CPN1J84, FRMEV00242742025, 606-82; , .169.005-*, LLP1522, FRMEV00268482025, 606-82; , 20.474.877/0001-21, JCG5B08, FRMEV00268472025, 606- 82; , 14.800.964/0001-29, JBI3C95, FRMEV00268462025, 606-82; , 22.447.684/0008-83, RIS9E87, FRMEV00268452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUTO VIACAO PAVERAMA LTDA, 00.501.203/0001-61, ITB9A21, FRMEV01910552025, 606-82; IOD6G31, FRMEV01956602025, 606-82; IOD6G31, FRMEV01956532025, 606-82; AUTOTEC REPRESENTACAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS AVICOLAS LTDA, 35.438.808/0001-30, IYE9B77, FRMEV01921382025, 606-82; AUTO VIACAO PANTERA NEGRA LTDA, 16.638.195/0001-30, TKK1F60, FRMEV01922672025, 606-82; ATUAL PNEUS - COMERCIO E RECAPAGEM LTDA., 06.167.143/0001-79, IYV1701, FRMEV01925692025, 606-82; AUTO POSTO PETROPEN LTDA, 82.600.834/0001-00, GCO3F17, FRMEV01930022025, 606-82; AULE TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA, 19.210.005/0001-77, CST8G12, FRMEV01942512025, 606-82; CST8G12, FRMEV01969742025, 606-82; AUTO PECAS 2 EM 1 E LOGISTICA LTDA, 01.042.313/0001-75, CLK6D48, FRMEV01943312025, 606-82; AUTO SAT COMERCIO DE RASTREAMENTO VEICULAR LTDA, 42.350.697/0001-70, AYK3E13, FRMEV01949172025, 606-82; AU T O VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, RLO2A66, FRMEV01951322025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, ESU2D02, FRMEV01955472025, 606-82; AUTO POSTO OURO VERDE DE REGISTRO LTDA, 54.052.204/0001-03, FZF0A92, FRMEV01964172025, 606-82; AUTOMARINE TRAN S P O R T ES RODOVIARIO LTDA, 29.349.378/0001-87, ESU8319, FRMEV01954942025, 606-82; ESU8319, FRMEV01968092025, 606-82; ATRAQ AGRO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 39.855.047/0001- 72, RYV6H21, FRMEV01966022025, 606-82; ATRAQ LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 21.863.280/0001-31, QTK3B33, FRMEV01966052025, 606-82; AUTO POSTO MAXI 10 LTDA, 14.872.226/0001-97, ATO5544, FRMEV01967212025, 606-82; AUTO KRAKER LTDA, 01.970.023/0001-91, RXK3H51, FRMEV01967412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.844/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 06.064.123/0001-72, RYU9A88, FRMEV01902802025, 606-82; ARTIDOR J B NETO LTDA, 27.732.294/0001-00, JCN1J04, FRMEV01911352025, 606-82; JCN1J04, FRMEV01916072025, 606-82; ARNALDO PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QJP1F40, FRMEV01917632025, 606-82; RDY0540, FRMEV01936992025, 606-82; ARMAZEM 96 - SERVICOS DE ARMAZENAGEM E TRANSPORTES LTDA, 35.249.778/0002-02, SFO8B17, FRMEV01916212025, 606-82; AZ TRANSPORTES LTDA, 17.510.195/0001-12, LPH6D14, FRMEV01920882025, 606-82; ASAVEL TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 03.125.456/0001-76, TAU2G48, FRMEV01926922025, 606- 82; ARMAZEM E MINI ATACADO HACK LTDA, 15.049.975/0001-81, SXK3G40, FRMEV01931112025, 606-82; BCY5G45, FRMEV01953912025, 606-82; SXK3G40, FRMEV01967702025, 606-82; ARLEI RODRIGUES BORGES, .761.396-, AZN2330, FRMEV01937532025, 606-82; ARNALDO ROGERIO VOIGT, .113.951-, FUN9G72, FRMEV01938732025, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, JHN4D93, FRMEV01939922025, 606-82; ARY COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 11.360.721/0001-29, SEV0I60, FRMEV01929632025, 606-82; ARMAC LOCAC AO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, SUM7C06, FRMEV01944412025, 606-82; ARTEFATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 25.425.774/0001- 95, IVJ4I02, FRMEV01963602025, 606-82; ARLEMAR TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 72.467.210/0001-03, JAM2I53, FRMEV01963642025, 606-82; ARTICO LOG LTDA, 48.831.100/0001-96, CUK5D87, FRMEV01965852025, 606-82; ARMAC LOCAC AO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0001-04, FYB8I11, FRMEV01969622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.845/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANCO BRASILEIRO DE CREDITO S.A, 01.852.137/0001-37, QMN7D24, FRMEV01902882025, 606-82; BALDUINO & CARDOSO LTDA, 27.454.860/0001-51, NLP6F19, FRMEV01905422025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, RAQ2J33, FRMEV01912972025, 606-82; QCM0585, FRMEV01926712025, 606-82; RAX2F13, FRMEV01953242025, 606-82; RAQ2J33, FRMEV01962942025, 606-82; QCV8313, FRMEV01957362025, 606-82; B2M TRANSP O R T ES LTDA, 06.057.817/0001-82, BDM4I88, FRMEV01915372025, 606-82; BDM9E66, FRMEV01946742025, 606-82; BAPTISTA E BAPTISTA LTDA, 17.079.241/0001-70, CNI5669, FRMEV01915802025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV01923832025, 606-82; GJR7A61, FRMEV01960672025, 606-82; BADE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 27.905.338/0001-49, IRF7922, FRMEV01922122025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, QCZ2J22, FRMEV01925872025, 606-82; BARGIARTH TRANSPORTES LTDA, 30.000.260/0001- 28, AWS9J05, FRMEV01927972025, 606-82; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ., 07.207.996/0001-50, CBD6A24, FRMEV01928232025, 606-82; BARANDI TRANSPORTES LTDA, 07.121.142/0001-56, PWB1730, FRMEV01946752025, 606-82; BANCO RODOBENS S.A ., 33.603.457/0001-40, SPL9C64, FRMEV01955432025, 606-82; BARCELOS TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.089.886/0001-79, RLG7C90, FRMEV01962102025, 606-82; BAIERLE & BAIERLE LTDA, 00.907.302/0001-48, RAF5E62, FRMEV01968472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 55.853/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -