DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.026/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKL TRANSPORTES LTDA, 01.464.000/0001-05, IYJ8H95, FRMEV00236282025, 606-82; EZU9E85, FRMEV00195712025, 606-82; NYK9H58, FRMEV00217452025, 606-82; BAE3E79, FRMEV00205102025, 606-82; QHS2J47, FRMEV00210572025, 606-82; IYX7F79, FRMEV00200042025, 606-82; BAE3E79, FRMEV00217932025, 606-82; IDE4B61, FRMEV00249292025, 606-82; EZU9H97, FRMEV00239072025, 606-82; CKM TRANSP O R T ES LTDA, 53.770.108/0001-20, MSN1E76, FRMEV00163242025, 606-82; CLAIR FRAN C I S CO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RXP1E83, FRMEV00234282025, 606-82; RLG0G90, FRMEV00204822025, 606-82; RXW1F21, FRMEV00228652025, 606-82; RXQ1F77, FRMEV00223162025, 606-82; RYR7F28, FRMEV00218172025, 606-82; QJU8654, FRMEV00245802025, 606-82; CL SUL TRANSPORTES LTDA, 08.025.373/0001-29, RA J1A81, FRMEV00159082025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QBT0482, FRMEV00174922025, 606-82; CKR TRANSPORTES LTDA, 37.755.172/0001-85, IZD9G95, FRMEV00265302025, 606-82; CLADELMIR MORAES, .738.519-*, MBL7E10, FRMEV00267982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.029/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BASSO & PANCOTTE LTDA, 92.341.312/0001-87, JAZ2I86, FRMEV01973172025, 606-82; ARTHUR RODRIGO KNOPF, .840.139-, MET2425, FRMEV01977992025, 606- 82; B.R.T. LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 28.974.361/0001-58, JDI9H23, FRMEV01979552025, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV7C21, FRMEV01980202025, 606-82; AVILAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 85.177.814/0001- 59, RLD5C20, FRMEV01980582025, 606-82; ANJINHO TRANSPORTES LTDA, 19.293.598/0001-82, RYU4F60, FRMEV01982742025, 606-82; BELTRANS TRANSP O R T ES LTDA, 05.170.326/0001-80, SXO4C80, FRMEV01983032025, 606-82; ANDRE COIMBRA , .777.870-, EJY5B12, FRMEV01983402025, 606-82; DALGOCI AGOSTINHO LO C AT E L L I , .862.039-*, ASL9B79, FRMEV01983782025, 606-82; ANDREIS COMERCIO ATAC A D I S T A DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, QCL1H16, FRMEV01986422025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, SPS3C58, FRMEV01987322025, 606-82; ANILTO HILLESHEIM, .804.481-, QBO3420, FRMEV01984122025, 606-82; AUTO POSTO NOVA BELLUNO LTDA, 21.731.593/0001-36, LSU6I86, FRMEV01988092025, 606-82; ARLEI SESSI, .687.761-, QCI0A95, FRMEV01981142025, 606-82; ANDREI JULIANO PEREIRA, .192.090-*, III1I14, FRMEV01982172025, 606-82; ASAKAWA & DONOMAI TRANSPORTADORA LTDA, 30.936.498/0001-60, FUN8A95, FRMEV01982562025, 606-82; B.B.N. TRANSPORTES LTDA, 21.940.338/0001-01, RRT2E93, FRMEV01977302025, 606-82; D.E.S. ECO TYRE INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUMATICOS LTDA, 40.836.820/0001-32, PSE7A68, FRMEV01975592025, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, AYB4E79, FRMEV01978262025, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYY3D05, FRMEV01979002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.030/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHACARA BERTOLIN COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA., 11.588.603/0001-72, BER3B21, FRMEV01972312025, 606-82; CELTA INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA, 07.664.605/0001-26, TAB4D14, FRMEV01972672025, 606-82; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0195-97, JDG4J56, FRMEV01973342025, 606-82; CASA J A PORTUGAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 12.076.458/0001-03, DBL4H26, FRMEV01980712025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, RXQ7B22, FRMEV01982722025, 606-82; CASANOVA MADEIRAS LTDA, 33.948.810/0001-23, AQC7J13, FRMEV01983262025, 606-82; CARLOS EDUARDO HENCKLEIN, .727.428-, DJB2535, FRMEV01983352025, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, FRZ4084, FRMEV01983372025, 606-82; BRUNA MENEGHETTI FERREIRA OLIVEIRA, .291.271-, OBM8I19, FRMEV01983492025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, .615.936-*, QCP1I30, FRMEV01979822025, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, TDT2D32, FRMEV01986932025, 606-82; CODENGE ENGENHARIA E CONSULTORIA CIVIL LTDA, 13.324.442/0001-35, ASU6565, FRMEV01987582025, 606-82; CAMPILAR DA AMAZONIA IND. E COM. DE ALIMENTOS LTDA, 07.259.409/0001-76, QTJ6E53, FRMEV01984202025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCK3G27, FRMEV01977452025, 606-82; CLAUDIR JOSE ZUNTA , .615.618-, BAP2F33, FRMEV01978442025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA , 93.839.603/0001-62, ITX6659, FRMEV01978612025, 606-82; IZD0B53, FRMEV01985262025, 606-82; CAIO - INDUSCAR INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, 02.907.841/0001-02, FRO9F46, FRMEV01980042025, 606-82; CARGO-SERVICE DEPOSITOS LTDA., 11.914.299/0001-06, JDK2H32, FRMEV01986552025, 606-82; CARDIAS EXPRESS LTDA, 45.579.371/0001-08, DTW4G93, FRMEV01987122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.033/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RDW4J19, FRMEV01906022025, 606-82; SXU3G28, FRMEV01922862025, 606-82; SXW7G17, FRMEV01922932025, 606-82; ELVECIO PEREIRA DA SILVA, .875.331-, EJV9A26, FRMEV01919142025, 606-82; EM. IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA, 15.302.028/0001-50, JAP8H24, FRMEV01923682025, 606- 82; EMA COMERCIAL LTDA, 32.752.123/0001-75, RRA6B40, FRMEV01940872025, 606-82; ELTON CESAR DE SOUZA, .898.841-*, DPS7E86, FRMEV01954262025, 606-82; ELVIS M RONCADA & CIA LTDA, 30.580.621/0001-52, QEV1I89, FRMEV01954292025, 606-82; DIRECAO SUL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 08.889.167/0001-67, SFF9H18, FRMEV01980802025, 606-82; ELZIO SOUZA SILVA, .102.446-, DBJ3E85, FRMEV01981552025, 606-82; DOLORES DUARTE, .949.329-, MEX1F92, FRMEV01981642025, 606-82; EDINELSON TANZI, 03.093.898/0001-88, MMK8C50, FRMEV01982502025, 606-82; DRUGOVICH TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20,