DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600159 159 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SDV6E41, FRMEV01982682025, 606-82; DOUGLAS DE ALMEIDA KLEGIN, .135.671-*, OAQ6C58, FRMEV01980242025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUK0D96, FRMEV01968122025, 606-82; DJ MATTEI TRANSP O R T ES LTDA, 13.014.893/0001-76, AYK0E60, FRMEV01978982025, 606-82; DJMC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.628.598/0001-51, JBD3D10, FRMEV01984422025, 606-82; JAO0D58, FRMEV01985942025, 606-82; EDERSON RAPHAEL FELICIANO DA SILVA, .773.208-, HQQ2J88, FRMEV01985832025, 606-82; E I KOBAYASHI TRANSPORTE LTDA, 20.722.243/0001-40, AYA4G00, FRMEV01988292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.037/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAPSKI TRANSPORTES LTDA, 18.997.687/0001-47, MMD5G71, FRMEV01904102025, 606-82; MJG7G56, FRMEV01967762025, 606-82; GALLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 23.570.483/0001-65, SXX4G46, FRMEV01905982025, 606-82; RLC3C30, FRMEV01914192025, 606-82; SXX4G46, FRMEV01930862025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7G70, FRMEV01907482025, 606-82; RXX0B77, FRMEV01932862025, 606-82; RXV8G77, FRMEV01982852025, 606-82; GERCINO AMBROSINO DE LIMA - TRANSPORTES LTDA, 74.535.030/0001-39, GIU5999, FRMEV01937102025, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MIW3C38, FRMEV01938142025, 606-82; GERACAO TRANSPORTES LTDA, 03.847.395/0001-50, QGE4A00, FRMEV01945442025, 606- 82; GEOVANE A. ALTENHOFER, 06.774.561/0001-24, IOI0179, FRMEV01947492025, 606-82; GADI TRANSPORTES LTDA, 13.126.912/0001-56, JCC6I39, FRMEV01950192025, 606-82; GASPAR FOODS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 32.641.381/0001-84, RYV6H94, FRMEV01963692025, 606-82; GABRIEL TRANSPORTES CONCHAL LTDA, 04.602.915/0001-28, GCV2A35, FRMEV01968382025, 606-82; GASPARO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 22.502.980/0001-63, EQU0G13, FRMEV01981712025, 606-82; GERSON ANTONIO MAURINA, .995.831-, RRR6A76, FRMEV01976922025, 606-82; GEOVANI FERMINO VIERA, .726.100-*, JCV3I51, FRMEV01985112025, 606-82; GAZZIERO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.513.385/0001-56, RRZ8A64, FRMEV01988162025, 606-82; GELSON DA SILVA MESQUITA, .700.949-, LXR4B55, FRMEV01980232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.038/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.325.038/0001-44, JCP8H81, FRMEV01901312025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE6A52, FRMEV01910562025, 606-82; GEVALTE LOLI, .171.922-, EJS8F09, FRMEV01912112025, 606-82; GIANCARLO MARUSIAK HOFFLING, .824.700-*, ITH4J82, FRMEV01913902025, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYW4C76, FRMEV01916652025, 606-82; GIACOMINI & GIACOMINI LTDA, 12.286.079/0001- 48, HTP2504, FRMEV01918882025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E71, FRMEV01919362025, 606-82; SHC5H43, FRMEV01969562025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV01924032025, 606-82; RRN0C24, FRMEV01953392025, 606-82; GGM / AG LOG LTDA, 47.958.477/0001-48, FOT7E60, FRMEV01924512025, 606-82; FOT7E60, FRMEV01924522025, 606-82; FOT7E60, FRMEV01952712025, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV01925252025, 606-82; GESSO MIX COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 19.584.215/0001-25, SDS8D55, FRMEV01923182025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-, KEJ8H18, FRMEV01951902025, 606-82; GIGANTE DISTRIBUIDORA LTDA, 06.019.596/0001- 58, QHQ4225, FRMEV01952882025, 606-82; GRAMEIRA MEURER LTDA, 04.976.935/0001- 69, QHB7944, FRMEV01954622025, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, ITF0D80, FRMEV01957512025, 606-82; GHISOLFI TRANSPORTES LTDA, 04.218.950/0001-48, SGJ6C91, FRMEV01982982025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.040/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GIOVANE MIELKE, .303.729-, EYS1857, FRMEV01902852025, 606-82; GLEDSON JARDEL STUART, 35.354.255/0001-37, RFI6E19, FRMEV01903712025, 606-82; GIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.883.693/0001-21, IZT0C96, FRMEV01904572025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, IQD8H78, FRMEV01904822025, 606-82; MGT6E78, FRMEV01910842025, 606-82; IRI1G89, FRMEV01958132025, 606-82; GIOVANI ZEGLIN COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 07.673.035/0001-30, TAK9D44, FRMEV01912252025, 606-82; GL ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES LTDA, 10.724.429/0001-85, OAQ8A86, FRMEV01912462025, 606-82; GLOBAL CBB TRANSPORTES LTDA, 11.508.175/0001-20, ATI1J95, FRMEV01925192025, 606-82; GLADSTONI OLIVEIRA DOS SANTOS, .215.246-*, HGJ0B18, FRMEV01925572025, 606- 82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02, OGF4J90, FRMEV01926142025, 606-82; GJG ESTRUTURAS EM ACO E CONCRETO LTDA, 20.290.950/0001-05, JBA8F83, FRMEV01926542025, 606-82; JAZ4A14, FRMEV01926562025, 606-82; GIULIA REIS SOARES, .420.329-, EKL3205, FRMEV01926742025, 606-82; GLC TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 37.406.062/0001-08, QHL2E65, FRMEV01890552025, 606- 82; GLADIS MAISA COSTA, .208.470-, IJH8G22, FRMEV01936622025, 606-82; GISELDO CORREIA DOS SANTOS, .161.124-*, PCT9D03, FRMEV01948382025, 606-82; GISLENE B. D. METZNER - TRANSPORTES, 10.780.292/0001-86, RLM3J56, FRMEV01960022025, 606-82; GLAUBER RODRIGUES MADEIRAS, 02.099.193/0001-05, TMJ6G41, FRMEV01985532025, 606-82; GIVANILSON MARTINS DE SOUZA, .441.504-*, KRP1G45, FRMEV01985702025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.041/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001-81, RRE5H49, FRMEV01904992025, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, QJV9F32, FRMEV01911732025, 606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, FKZ0J61, FRMEV01912032025, 606-82; RHA7C78, FRMEV01967052025, 606-82; GRAMAR - GRAMA RONDONIA LTDA, 18.871.666/0001-80, QTA1H12, FRMEV01912942025, 606-82; GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.579.315/0001-35, MJC4F27, FRMEV01913442025, 606-82; GM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 43.532.007/0001-67, CUD4C94, FRMEV01913922025, 606-82; GRAN PVC LTDA., 29.743.020/0001-34, SXO1E72, FRMEV01915182025, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV01922732025, 606-82; GRAO NATURAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 08.543.419/0001-00, QJR1C50, FRMEV01923772025, 606-82; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001-62, KXZ2B80, FRMEV01936522025, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA, 10.453.276/0001-89, BBW4116, FRMEV01941752025, 606-82; GRACZYKI & GRACZYKI LTDA, 77.124.196/0001-50, BDJ3I70, FRMEV01944682025, 606-82; GOODEN LTDA, 08.628.271/0001-06, ESU8173, FRMEV01949222025, 606-82; GOEDERT TOQUE DIVINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 10.334.315/0001-29, MLJ8G55, FRMEV01953432025, 606-82; GRANVILLE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.474.798/0001-15, MLW6B28, FRMEV01953602025, 606- 82; GMAD POUSO ALEGRE SUPRIMENTOS PARA MOVEIS LTDA, 28.735.792/0001-61, FPK9B29, FRMEV01970732025, 606-82; GRATIDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 41.348.597/0001-47, EZU3G69, FRMEV01980512025, 606-82; GNA TRANSPORTE E X P R ES S LTDA, 39.417.890/0001-77, GGT2B28, FRMEV01981342025, 606-82; GLPP INDUSTRIA , COMERCIO DE ARLA LTDA, 35.565.286/0001-37, SXC2A19, FRMEV01979732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração