DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600161 161 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTE COLETIVO LTDA, 36.104.150/0001-92, BWM4B21, FRMEV01913872025, 606-82; JARDSON EVANGELISTA DANTAS, 32.946.710/0001-03, QHC3J98, FRMEV01925892025, 606-82; JC CZADOTZ SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 18.608.038/0001-07, DAO8g88, FRMEV01929592025, 606-82; JASON COMERCIO DE GAS LTDA, 14.879.859/0001-27, GVE5B13, FRMEV01932462025, 606-82; JBC TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 59.495.653/0001-31, RLF6C15, FRMEV01934892025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR4I89, FRMEV01935252025, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA , 00.720.203/0001-52, JAU6E67, FRMEV01942232025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RDW5A00, FRMEV01942472025, 606-82; SXT4A40, FRMEV01944612025, 606-82; RXW4H00, FRMEV01944762025, 606-82; RKW4H00, FRMEV01944932025, 606-82; RYI2I00, FRMEV01955362025, 606-82; JD DIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.673.957/0001-40, CUC8E61, FRMEV01949232025, 606-82; JCRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.708.916/0001-78, RLD5G71, FRMEV01963252025, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, RAJ0G85, FRMEV01957842025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-*, SXQ4E79, FRMEV01986062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.060/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON TEIXEIRA, .094.719-, AKP6919, FRMEV01904252025, 606-82; AKP6919, FRMEV01940892025, 606-82; AKP6919, FRMEV01940962025, 606-82; AKP6919, FRMEV01941022025, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, RTE4H02, FRMEV01909982025, 606-82; JACKSON SPIERING, .153.071-, QBZ9B02, FRMEV01915102025, 606-82; JAIME ZATA & CIA LTDA ME, 17.036.835/0001-02, AYP0F40, FRMEV01916142025, 606-82; J.J ZONTA MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 81.592.982/0002-30, RYI4E51, FRMEV01917962025, 606-82; JAICIARA TRANSPORTES LTDA, 15.577.277/0001-59, SXE3J84, FRMEV01918712025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, SHW7D88, FRMEV01935272025, 606-82; SHW7D88, FRMEV01943812025, 606-82; RVH2C00, FRMEV01961122025, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BEX9E10, FRMEV01940192025, 606-82; RHP4C40, FRMEV01963342025, 606-82; PPN1J94, FRMEV01967692025, 606-82; JACKSON BRUSTOLIN TRANSPORTES LTDA, 32.844.844/0001- 05, NPL2463, FRMEV01940522025, 606-82; JACKSON MACHADO DA SILVA, 08.932.655/0001-00, IVP5169, FRMEV01948802025, 606-82; JACKSON COSTA PA N AT T O, .084.919-*, INZ4D43, FRMEV01955122025, 606-82; J.S.A.D TRANSPORTE DE EQUINOS LTDA, 31.000.222/0001-38, SFM1B76, FRMEV01953372025, 606-82; JACKSON SOUSA DE DEUS, .650.335-, DJB3C93, FRMEV01987132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JH SILVEIRA MARQUES LTDA, 52.479.335/0001-38, AVN9G69, FRMEV01906592025, 606-82; JEREMIAS FERREIRA DA SILVA, .234.411-, NPD8145, FRMEV01907462025, 606-82; JETLOG LOGISTICA LTDA, 12.723.621/0001-82, SCC5F14, FRMEV01910402025, 606-82; JEFFERSON A. D. DA SILVA, 00.469.695/0001-55, FX K 7 B 8 9 , FRMEV01911362025, 606-82; JHF AMBIENTAL TRANSPORTES E RESGATES LTDA, 48.495.192/0001-80, OME8B48, FRMEV01916582025, 606-82; JESSICA HARUME M AT S U I , .646.801-*, QCQ7I72, FRMEV01917422025, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, .522.779-, RDU2J76, FRMEV01918472025, 606-82; JEOVA MOREIRA DOS SANTOS, .831.645-, OKN4591, FRMEV01920052025, 606-82; JHOANE MARRARA RODRI G U ES DA SILVA, .022.741-*, OXL8G49, FRMEV01924182025, 606-82; JG METALURGICA E TRANSPORTES LTDA, 24.211.488/0001-64, MIA6E26, FRMEV01928702025, 606-82; JEG TRANSPORTES LTDA, 10.747.341/0001-89, JAZ5E42, FRMEV01933372025, 606-82; JAZ5E42, FRMEV01941972025, 606-82; JERRI DA SILVA FRANCISCO, 14.376.490/0001-30, MHG6I65, FRMEV01930682025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, RXW1I69, FRMEV01936582025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IZN1J39, FRMEV01944532025, 606-82; JESSE SANTOS OLIVEIRA, 97.524.203/0001-19, GEW3G42, FRMEV01945832025, 606-82; JGD TRANSPORTES LTDA, 45.984.292/0001-82, QIY7C53, FRMEV01946872025, 606-82; JEREMAIS TRANSPORTES LTDA, 40.434.058/0001- 68, EVU5E89, FRMEV01962902025, 606-82; JEFFERSON JEREMIAS DA ROSA, .295.639-, MDH9F00, FRMEV01956922025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, JDA0C80, FRMEV01956452025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRIA ALTISSIMO, .291.031-, NSB2D78, FRMEV01900992025, 606-82; IRINEU IMOVEIS LTDA, 02.147.925/0001-95, CPL3379, FRMEV01908112025, 606-82; IRMAOS SOARES INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA, 72.428.964/0001-46, RXN8E66, FRMEV01914302025, 606-82; ITAMIX OIL TRANSPORTE LTDA, 72.452.162/0001- 71, QAU2B73, FRMEV01919472025, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 81.574.188/0001-83, QIX6I25, FRMEV01916302025, 606-82; ISAIAS DORIVAL DE SOUZA PASSOS, .322.866-*, QAH1G95, FRMEV01916022025, 606-82; IRMAOS SCHWANCK LTDA, 98.418.023/0001-15, JCE6E76, FRMEV01921182025, 606-82; IRMAOS ROYER LTDA, 74.062.928/0001-37, SEK1A34, FRMEV01922662025, 606-82; ISABEL CRISTINA DE SOUZA PETTER, 09.500.062/0001-37, IRC4938, FRMEV01927352025, 606-82; IRMAOS M O R A ES COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 14.357.674/0001-52, MJN3H66, FRMEV01927602025, 606-82; ISABEL CRISTINA CARDOSO DEZO, 24.473.272/0001-77, FDC2F45, FRMEV01937452025, 606-82; ISAIAS KLOCK PEREIRA , .568.180-, RLB9A28, FRMEV01941092025, 606-82; ITAMAR TEIXEIRA RIBAS, .201.566-, KJP3231, FRMEV01943562025, 606-82; IRMAOS LETTI E CIA LTDA , 81.829.228/0002-71, MAH9125, FRMEV01944162025, 606-82; IRMAOS DALMOLIN GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, 24.711.418/0001-75, QBR5331, FRMEV01944562025, 606- 82; ITAMAR GHIZZO SORATO, .105.389-*, MMA8J44, FRMEV01955512025, 606-82; IRMAOS BECKER TRANSPORTES LTDA, 27.111.892/0001-54, BDR1A91, FRMEV01963302025, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV01964512025, 606-82; IRMAOS GELA TRANSPORTES LTDA, 12.980.913/0001-09, QBF6G35, FRMEV01979752025, 606-82; RAL1E31, FRMEV01980352025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.071/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QBV3346, FRMEV01904842025, 606-82; RRV5J57, FRMEV01913932025, 606-82; QBM8243, FRMEV01914012025, 606-82; QBV3346, FRMEV01944182025, 606-82; SPX7A25, FRMEV01963822025, 606-82; JORGE LUIS LEIDEMER, .091.810-, IKG2G52, FRMEV01910012025, 606-82; JONIVAL BORGES, .198.049-, MLE9D07, FRMEV01912932025, 606-82; MLE9D07, FRMEV01957632025, 606-82; JONIS LUCAS BRESSAN, .106.279-*, QJQ9553, FRMEV01915432025, 606-82; JONEI LORINI, 28.103.041/0001-22, IWF5A35, FRMEV01915842025, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11, MII3817, FRMEV01921462025, 606-82; SXH0H18, FRMEV01961332025, 606-82; JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA, 05.087.493/0001-62, IWF2J80, FRMEV01926592025, 606-82; JORGE AUGUSTO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 12.508.177/0001-82, IVW6743, FRMEV01936402025, 606-82; IVW6743, FRMEV01965742025, 606-82; JORGE LUIZ PARODE, .084.260-, MKJ4G75, FRMEV01939322025, 606-82; JONATAN RAFAEL DA SILVA FRANCO, .455.060-, JCL5D16, FRMEV01958582025, 606-82; JONATHAN MACIEL CORREA, .670.459-*, AYZ2B30, FRMEV01962972025, 606-82; JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA, .684.670-*, IDH4J68, FRMEV01956902025, 606-82; JORGE RODRIGO KESSLER MACHADO, 26.484.699/0001-04, IZJ2A71, FRMEV01970562025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração