DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600162 162 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.072/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE IVO PEREIRA DA CRUZ, .902.249-*, EGJ8C57, FRMEV01903232025, 606-82; JOSE LUIZ CARDOSO DE SENA, .325.770-, MED9959, FRMEV01913602025, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV01919172025, 606-82; JOSE MACHADO, .558.406-, JQS6834, FRMEV01919612025, 606-82; JOSE LOPES BENICIO LTDA, 17.331.126/0001-41, AXD6A11, FRMEV01919802025, 606-82; JOSE RENATO TAVARES PIRES, .643.324-*, LLH4I72, FRMEV01923072025, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0001-64, RLM2G37, FRMEV01923752025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLG2F50, FRMEV01934152025, 606-82; RXV4E77, FRMEV01945682025, 606-82; RYW1G94, FRMEV01963432025, 606-82; RLG2F50, FRMEV01964122025, 606-82; RYN3G26, FRMEV01957002025, 606-82; JOSE NILSON DOS SANTOS, .927.391-, OBB1I62, FRMEV01930942025, 606-82; JTP TRANSPORTES, SERVICOS, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA, 07.580.559/0001-87, LRG5A05, FRMEV01935892025, 606-82; JOSE INACIO DA SILVA & FILHOS LTDA, 87.857.447/0001-60, LXB1D45, FRMEV01938392025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, CKU5C47, FRMEV01950602025, 606-82; JOSE IVAIR DE LIMA, .852.299-, AYJ9J67, FRMEV01953412025, 606-82; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, JBQ7F17, FRMEV01966332025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV01971042025, 606-82; JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, .348.708-*, ODG6H21, FRMEV01982892025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUST IN TIME COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.184.167/0001-67, ELU6I41, FRMEV01902312025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RYU9A24, FRMEV01902372025, 606-82; SXG6F42, FRMEV01929442025, 606-82; JUSCELINO PEREIRA, .087.711-, CQO6D96, FRMEV01908952025, 606-82; KAIQUE SANTOS SILVA, .615.325-, EGJ9I57, FRMEV01919392025, 606-82; K&S TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 09.583.308/0001-81, RXX1G96, FRMEV01922252025, 606-82; RDU6A03, FRMEV01952732025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, RJH3I12, FRMEV01926702025, 606- 82; K T H TRANSPORTES LTDA, 33.105.625/0001-77, RRW2J69, FRMEV01926362025, 606- 82; SPQ3H80, FRMEV01931272025, 606-82; PTQ1A02, FRMEV01944222025, 606-82; RRW3C15, FRMEV01958002025, 606-82; JUTI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 10.943.119/0001-51, AVB5J58, FRMEV01941962025, 606-82; AVB5J58, FRMEV01970512025, 606-82; K G B CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 17.127.166/0001-76, FQN9G61, FRMEV01944232025, 606-82; KAFERRO COMERCIO DE SUCATAS DE VEICULOS LTDA, 17.073.317/0001-50, PGJ7B51, FRMEV01947712025, 606-82; JVA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 22.729.681/0001-66, SDU8B21, FRMEV01948752025, 606-82; JV CARGO TRANSPORTES LTDA, 20.305.653/0001-96, IVZ5037, FRMEV01955292025, 606-82; KAIO AMERICO FERNANDES, .451.039-*, BAS3B19, FRMEV01962472025, 606-82; KAIO VINICIUS RUEDA, .534.641-, CSK4334, FRMEV01962552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, SXR4F31, FRMEV01911512025, 606-82; QJT5F10, FRMEV01941902025, 606-82; KELLY DAIANA SANTOS AGUIAR TRINANES, .496.331-, MMA0J65, FRMEV01912402025, 606-82; KEFER ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 31.180.407/0001-71, PVU8J23, FRMEV01921412025, 606-82; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, TDE5B81, FRMEV01923202025, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, SXL3B28, FRMEV01925922025, 606-82; QJD8E43, FRMEV01931452025, 606-82; RYY0H84, FRMEV01937952025, 606-82; RYU9A24, FRMEV01952152025, 606-82; KATRINE TRANSPORTES LTDA, 11.649.600/0001-00, RYS3G04, FRMEV01934082025, 606-82; RYP9G75, FRMEV01930762025, 606-82; RYV3C79, FRMEV01943372025, 606-82; KIARA PATRICIA DOS SANTOS VITOR, .598.876-*, HHU7F00, FRMEV01930432025, 606-82; KFHP PARTICIPACOES E SERVICOS S/A, 54.928.881/0001-34, NYC0E19, FRMEV01935172025, 606-82; KENIDI SELAU CARLOS, .640.770-, IBH0A30, FRMEV01937762025, 606-82; KALYLOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 52.908.223/0001-55, JDH4A20, FRMEV01939282025, 606-82; KATIA ROGERIA DA CUNHA, .131.209-, DBC4B13, FRMEV01942742025, 606-82; KALFF MULTIMARCAS LTDA, 43.891.319/0001-67, AHD2E40, FRMEV01954992025, 606-82; KATRIELI M A R Q U ES , .165.680-*, MJN4A60, FRMEV01956342025, 606-82; KALHY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA, 44.135.888/0001-45, FCP9D82, FRMEV01970862025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSENIL TOBIAS DE BARROS, .743.501-, HOY0878, FRMEV01907982025, 606-82; JOSE VOLMAR LINDNER FORTES, .972.850-, IMO2I46, FRMEV01907222025, 606-82; BUENO CAFE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 14.730.298/0002-80, BYP4H59, FRMEV01915562025, 606-82; JOSE RODRIGUES GONDIM, 71.833.586/0001-13, CQH6C64, FRMEV01915882025, 606-82; JOSE ROBERTO SANTANA DE CARVALHO, .903.665-*, MDY2A65, FRMEV01916662025, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA, 03.656.434/0001-32, PVP2744, FRMEV01918352025, 606-82; JOSE TEODORO NET O, .010.581-, QCF1I85, FRMEV01920642025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, .399.261-, QBL1A37, FRMEV01922302025, 606-82; JOSEFINA APARECIDA A M E R I CO, .926.848-*, DBB8D48, FRMEV01923002025, 606-82; JOSE WAGNER DA SILVA MAIA , .349.954-, KQN9209, FRMEV01906442025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, MKL2I24, FRMEV01934742025, 606-82; 4LS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.101.144/0001-53, ALU1I91, FRMEV01937632025, 606- 82; ALU1I91, FRMEV01971062025, 606-82; 53.741.073 TIAGO CONSTANTE, 53.741.073/0001-09, QIE8F36, FRMEV01940332025, 606-82; 5 ESTRELAS TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 06.935.573/0001-93, QOG1J21, FRMEV01952302025, 606-82; JOSEANDRO LEONEL DE SOUZA, .793.841-, AJP9H33, FRMEV01962582025, 606-82; 53.595.725 ADRIANO HILKO, 53.595.725/0001-36, QIQ5J00, FRMEV01957722025, 606-82; JOSELIA DE MATOS SILVA, 28.490.813/0001-26, QIH4D95, FRMEV01967572025, 606-82; BUENO LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.898.947/0001-31, RNO1B28, FRMEV01979952025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93, RLN2E59, FRMEV01974962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.077/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado