DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600163 163 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, FSF1008, FRMEV01902322025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLB3H64, FRMEV01908522025, 606-82; RLG2F50, FRMEV01937252025, 606-82; SXU5J98, FRMEV01937282025, 606-82; QJX1360, FRMEV01951282025, 606-82; RXT6J76, FRMEV01963372025, 606-82; RYW0C34, FRMEV01967712025, 606-82; JUCIMAR LUIZ ROVANI, .911.369-*, AIY4H04, FRMEV01909952025, 606-82; JUCILENE DOS SANTOS RODRIGUES, .295.271-, FFN6F67, FRMEV01907132025, 606-82; JSD TRANS P O R T ES LTDA, 12.919.796/0001-60, JDC2B27, FRMEV01918182025, 606-82; JOSENILDO MANOEL DA SILVA, .766.904-, IAD3J80, FRMEV01918632025, 606-82; JOSENILDE DE OLIVEIRA DIAS ANDRADE, .917.765-*, OYY4C73, FRMEV01922822025, 606-82; JSILVA TRANSPORTES LTDA, 30.500.184/0001-10, MKN9G50, FRMEV01923862025, 606- 82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, RYN1B40, FRMEV01906312025, 606-82; JOSIEL AMERICO, .754.019-, MAZ9I51, FRMEV01929052025, 606-82; JS PERFURACAO DE ROCHA E TRANSPORTES LTDA, 21.441.921/0001-60, QIZ8G72, FRMEV01930882025, 606-82; JUARES DA SILVEIRA GAUTERIO, .170.760-, LXD3F55, FRMEV01940322025, 606-82; JSP SERVICO S COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA, 04.889.262/0001-00, RLD3A09, FRMEV01958142025, 606-82; JOSENILDO DA SILVA, .028.068-*, EYR6C71, FRMEV01961162025, 606-82; JOSEPH EUCLIDES BENASSI, .095.671-, MKE2509, FRMEV01972812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.078/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAERCIO IRIAS DE SOUZA, .806.221-, MDY8F09, FRMEV01901042025, 606- 82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0001-14, JAX7C47, FRMEV01901142025, 606-82; JAX7C63, FRMEV01964052025, 606-82; L.M.I. TRANSPORTES LTDA, 12.605.510/0001-71, AYF8H00, FRMEV01906572025, 606-82; L.O TUBOS LTDA, 28.967.499/0001-20, QIJ0H11, FRMEV01912122025, 606-82; LACIR BALDO, .608.310-*, MGE7354, FRMEV01912212025, 606-82; LAERCIO CARDOSO & FILHO LTDA, 11.702.745/0001-19, SXD4F96, FRMEV01916442025, 606-82; LAERCIO RHODEN, .950.179-, IRQ8D71, FRMEV01917052025, 606-82; L.A.L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, BDY7I34, FRMEV01919292025, 606-82; LADY X TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULO S LTDA, 18.366.365/0001-08, JRC3J76, FRMEV01919642025, 606-82; HJA3C07, FRMEV01919772025, 606-82; L. SCHUSSLER & CIA LTDA, 15.404.147/0003-86, JAI4B01, FRMEV01927262025, 606-82; JAJ6I96, FRMEV01967752025, 606-82; L. A. MORAES DE MENEZES, 32.488.614/0001-50, OBR0833, FRMEV01931002025, 606-82; L. MENEZ ES TRANSPORTES LTDA, 15.815.432/0001-28, JDK5F86, FRMEV01943432025, 606-82; L. F. WOJCIK WOINAROVICZ - TRANSPORTES, 31.622.358/0001-80, AYX5J57, FRMEV01953002025, 606-82; L. D. M. AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, 30.725.793/0001-77, NSH5F39, FRMEV01962572025, 606-82; LADEMIR LUIZ BECHTOLD, .915.139-, DJP3A34, FRMEV01970092025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, RYA0J16, FRMEV01971922025, 606-82; L. O. TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.087.485/0001-53, SDV3C32, FRMEV01975232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KIN MASTER PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 91.806.729/0001-05, JDH6C81, FRMEV01901012025, 606-82; KLUSCKA TRANSPORTES LTDA, 13.774.939/0001-55, MLU4B95, FRMEV01907502025, 606-82; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0001-02, RYR3J24, FRMEV01917582025, 606-82; RLP8H70, FRMEV01930792025, 606-82; RYZ8J06, FRMEV01936602025, 606-82; SXM4B96, FRMEV01946072025, 606-82; RKY6A05, FRMEV01966912025, 606-82; RYE5B80, FRMEV01986322025, 606-82; KMA TRANSPORTES LTDA, 41.107.733/0001-07, NBW1C27, FRMEV01921932025, 606-82; KL TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 47.183.873/0001-40, RHW7B77, FRMEV01923812025, 606-82; KIMATRA TRANSPORTES LTDA, 81.615.874/0001-55, RLJ0F50, FRMEV01927052025, 606-82; RXY5G49, FRMEV01971152025, 606-82; KRAMPE LOG TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRO4E51, FRMEV01929292025, 606-82; KIM CAMINHOES LTDA, 55.877.721/0001-76, RLG6F07, FRMEV01939762025, 606-82; KNOTT BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA, 24.042.710/0001-42, QPB5D09, FRMEV01940442025, 606-82; QPB5D09, FRMEV01953882025, 606-82; KREMER AGRONEGOCIOS LTDA, 11.023.803/0001-88, RLO6I60, FRMEV01941522025, 606-82; KLD TRANSPORTES LTDA, 04.875.847/0001-70, CUD7103, FRMEV01963032025, 606-82; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, ORS2I28, FRMEV01963132025, 606- 82; KONSUMO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 01.818.041/0001-52, MCO6793, FRMEV01979502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-*, BER3E06, FRMEV01911062025, 606-82; LEANDRO GARCIA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.699.784/0001-26, SXF3I52, FRMEV01915992025, 606-82; LC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, EGK5E88, FRMEV01917042025, 606-82; LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.411.448/0001-72, OCM0G66, FRMEV01920122025, 606-82; LC SUL COMERCIO LTDA , 43.087.370/0002-00, OLV7I68, FRMEV01921022025, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA , 13.831.647/0001-07, JBV5J62, FRMEV01927292025, 606-82; JBV5J62, FRMEV01927452025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV01928772025, 606-82; RXU9I44, FRMEV01935292025, 606-82; BCK6D38, FRMEV01988452025, 606-82; LC OLIVEIRA AGRONEGOCIOS LTDA, 39.963.105/0001-81, QTM7B63, FRMEV01936722025, 606-82; LEAL & MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV01938032025, 606-82; DAO1316, FRMEV01943022025, 606-82; LEANDRO AVILA TEIXEIRA, .787.910-, IIL2A92, FRMEV01946732025, 606-82; LBN INDUSTRIA DE ESTRUTURAS PRE-MOLDADAS LTDA, 37.192.410/0001-91, IVO2F40, FRMEV01948182025, 606-82; LCB TRANSPORTES LTDA, 52.313.415/0001-19, NJB4J90, FRMEV01954132025, 606-82; LEANDRO APOLINARIO DA SILVA, .892.828-, CYR2G13, FRMEV01959272025, 606-82; LEANDRO JOSE RONSONI, .101.700-*, MJA2I50, FRMEV01962892025, 606-82; LEANDRO ALVES DA FONSECA , .737.906-, DTC4063, FRMEV01967982025, 606-82; LC COMERCIO E TRANSPO R T ES LTDA, 31.586.160/0001-98, RDX7G87, FRMEV01988402025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.081/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEONARDO PEREIRA DO AMARAL, .362.040-, MAU0979, FRMEV01905092025, 606-82; LIDER CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 08.876.929/0001-90, RRP1J94, FRMEV01907522025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001- 85, BBM7A92, FRMEV01908042025, 606-82; LEPKE & CIA LTDA, 15.304.100/0001-89, QXH8C17, FRMEV01910052025, 606-82; LEVA TRANSPORTES LTDA, 17.598.497/0001-94, MLY7906, FRMEV01911092025, 606-82; LF SOLUCOES INTEGRADAS EM COMERCIO EXTERIOR LTDA, 13.235.938/0001-32, RHL7A04, FRMEV01912662025, 606-82; L EO N A R D O RETTORE, .793.459-*, MDW5446, FRMEV01913092025, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEV01914362025, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV01914702025, 606-82; LEWAL TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FRV6J59, FRMEV01916062025, 606-82; FXZ8D66, FRMEV01936492025, 606-82; LIDER - CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 12.749.589/0001-04, IWH3I73, FRMEV01922992025, 606-82; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-, JCR6I25, FRMEV01923732025, 606-82; LEONARDO TAVARES DO NASCIMENTO, .275.751-, QCV2J96, FRMEV01932262025, 606-82; LEVA TUDO TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E ENTULHOS LTDA, 06.536.744/0001-01, BYP3C67, FRMEV01939712025,