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Diário Oficial da União · 06/06/2025 · pág. 166

DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600166 166 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01921622025, 606-82; QWF2D56, FRMEV01943742025, 606-82; M F TECIDOS E CONFECCOES LTDA, 55.107.614/0001-69, QSM0F15, FRMEV01922902025, 606-82; M F MARTINS MEROUCO, 62.329.107/0001-35, SWX8E93, FRMEV01928972025, 606-82; M H M TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.002.115/0001-64, GJA9D12, FRMEV01930922025, 606-82; M REINA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 24.928.700/0001-09, BAQ5I35, FRMEV01934612025, 606-82; M DOS SANTOS BOTELHO TRANSPORTES, 14.004.623/0001-47, IXE7H80, FRMEV01938472025, 606-82; IXE7H80, FRMEV01941442025, 606-82; IXE7H80, FRMEV01942552025, 606-82; IXE7H80, FRMEV01942602025, 606-82; M DE PAULA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 17.308.556/0001-42, BAY9C24, FRMEV01950422025, 606-82; M R J PINA TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, OAW5F86, FRMEV01955622025, 606-82; M B TRANSPORTES LTDA, 24.530.130/0001-02, JSS0H52, FRMEV01969042025, 606-82; M E G ESTOFADOS LTDA, 12.565.336/0001-80, SEI8J10, FRMEV01986412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCATELLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 74.567.330/0001-08, TJE9D50, FRMEV01901992025, 606-82; LOGISTICA NOVA ESPERANCA LTDA, 43.017.407/0001-34, APZ8C00, FRMEV01911542025, 606-82; LOCAMILLE VEICULOS LTDA, 37.489.556/0001-01, OAT6B40, FRMEV01915052025, 606-82; LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 17.874.556/0001- 00, EZL5J70, FRMEV01920072025, 606-82; LOCAL LOCADORA DE ONIBUS CANOAS LTDA , 92.080.019/0001-03, ISQ2423, FRMEV01920402025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, SKS8D17, FRMEV01946202025, 606-82; SJW3C87, FRMEV01951312025, 606-82; SJW2F50, FRMEV01966142025, 606-82; SJO3C02, FRMEV01971902025, 606-82; SJU3I09, FRMEV01988392025, 606-82; LOG OPERACOES RODOVIARIAS LTDA, 26.609.087/0001-92, BKU8A95, FRMEV01946502025, 606-82; LOG ALVES LTDA, 12.743.661/0001-96, Q AQ 9 6 5 5 , FRMEV01948002025, 606-82; LMF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA , 31.730.276/0001-59, QHX9J84, FRMEV01948092025, 606-82; LOAN TRANSPORTES LTDA, 40.218.450/0001-70, SYG6E01, FRMEV01963622025, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, SFG6I74, FRMEV01964062025, 606-82; LM TRANSPORTES LTDA, 39.627.059/0001-40, RDU9E98, FRMEV01964952025, 606-82; LOCABUS LOCACAO E TRANSPORTES LTDA., 08.762.553/0001-93, FFE3I12, FRMEV01967852025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, FIJ3H52, FRMEV01968512025, 606-82; LOGIXZAO TRANSPORTES LTDA, 33.132.490/0001-39, LQC7D79, FRMEV01969692025, 606-82; LOGISTICA FRANDINI LTDA, 43.058.951/0001-24, FUT4D03, FRMEV01977632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.093/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.H.B TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 20.737.056/0001-30, BAB5E28, FRMEV01905182025, 606-82; M&M TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.109.438/0001-20, IQZ2E79, FRMEV01907442025, 606-82; M. C. CAVALIERI CO M E R C I O LTDA, 38.544.272/0001-25, BCN7E88, FRMEV01912152025, 606-82; M.P. TRANS P O R T ES LTDA, 31.602.216/0001-50, RRJ8J41, FRMEV01913652025, 606-82; M. MOHRING COMERCIO E SERVICOS, 29.563.169/0001-31, FPA7C24, FRMEV01916342025, 606-82; FPA7C24, FRMEV01981592025, 606-82; M.A RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 08.886.844/0001-93, FPG7435, FRMEV01917462025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA , 09.506.289/0001-90, JCT6C42, FRMEV01921482025, 606-82; IZY2H97, FRMEV01959902025, 606-82; JAU6H22, FRMEV01948982025, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 24.990.245/0001-71, RXZ3B54, FRMEV01926692025, 606-82; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, RDV3D30, FRMEV01933782025, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, RNK8I35, FRMEV01932002025, 606-82; RNK8I35, FRMEV01962692025, 606-82; M.F.C.P. ALIMENTOS LTDA, 26.854.774/0001-73, RXT3B37, FRMEV01943012025, 606-82; M. ENGEL LTDA, 28.836.797/0001-80, FPK0C75, FRMEV01954692025, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV01958992025, 606-82; M&G EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 85.143.725/0001-91, MHH4B40, FRMEV01962452025, 606-82; M.BORGES COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 35.563.349/0001-16, AYG0E72, FRMEV01963592025, 606-82; M. A. DE SOUZA ROSA, 38.598.731/0001-53, BDQ5H46, FRMEV01969812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.094/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA, 04.238.323/0001-79, JCP4E42, FRMEV01902192025, 606-82; JCP4E42, FRMEV01955602025, 606-82; MADISTRAL TRANSPORTES LTDA, 28.891.664/0001-07, SXN0I78, FRMEV01903682025, 606-82; SXN0I78, FRMEV01905872025, 606-82; SXN0I78, FRMEV01942892025, 606-82; RYP4G67, FRMEV01947992025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JAZ0I67, FRMEV01909262025, 606-82; ISS5J29, FRMEV01913292025, 606-82; JDB4H57, FRMEV01931642025, 606-82; MADEIREIRA TRES ESTADOS LTDA, 82.745.332/0006-74, MCN5950, FRMEV01903522025, 606-82; MADEIREIRA VIEIRA LTDA, 32.917.936/0001-78, SXJ0B59, FRMEV01912782025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPE7H10, FRMEV01913242025, 606-82; SPQ3D76, FRMEV01928262025, 606-82; SPD6B33, FRMEV01988322025, 606-82; MAGIC WORLD AUTO SOCORRO LTDA, 23.106.813/0001-66, ELQ4G03, FRMEV01892102025, 606-82; MAGIL COMERCIO DE PRODUTOS LTDA, 06.138.900/0001-86, FEJ7020, FRMEV01932822025, 606-82; MADEIREIRA PIAZZA LTDA, 81.335.804/0001-43, RXR8A78, FRMEV01939262025, 606-82; MADEIREIRA ROZENE ROSSINI LTDA, 00.584.302/0001-54, QJS5J33, FRMEV01941912025, 606-82; MADEIREIRA E TRANSPORTADORA ZUCHINALI LTDA, 15.564.604/0001-38, RDV4C34, FRMEV01952422025, 606-82; MADEIREIRA IGUACU LTDA, 04.556.744/0001-48, IXZ4025, FRMEV01959802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.095/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO JOSE DE LIMA, .867.975-*, QMG3080, FRMEV01903892025, 606-82; MARCELO GUCKERT TRANSPORTES LTDA, 26.702.609/0001-04, RAJ0I35, FRMEV01905372025, 606-82; SXL8J38, FRMEV01958742025, 606-82; RAJ0I35, FRMEV01971632025, 606-82; MARCELO SILVA DE VASCONCELOS, 23.802.483/0001-43, CYN6G27, FRMEV01903492025, 606-82; MARCELO REZENDE DOS SANTOS LTDA, 15.843.799/0001-55, SPN7J48, FRMEV01913632025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-, MIZ7E60, FRMEV01915602025, 606-82; MARCELO PEDR O S O, .214.469-, QIC6B84, FRMEV01925062025, 606-82; MARCELO FEUSER, .296.879- *, MDA5509, FRMEV01925332025, 606-82; MARCELO MARTINELLI CORAZZA, .991.849-, DKP8821, FRMEV01925602025, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV01934242025, 606-82; IUS1G10, FRMEV01934102025, 606-82; IUS1G10, FRMEV01944352025, 606-82; MARCELO MACHADO URIO, 30.500.443/0001-02, QJE0I88, FRMEV01934392025, 606-82; MA R C E LO PICKLER SOETHE, .724.859-*, IPB4777, FRMEV01937992025, 606-82; MARCIO CAETANO GRASSI, .607.510-, APS5E33, FRMEV01940732025, 606-82; MARC E LO SILVEIRA NETTO, .308.309-, SXX3I20, FRMEV01951972025, 606-82; MARC E LO PEREIRA LEITE BARCELOS, .266.181-*, QBP2B01, FRMEV01969102025, 606-82; MARCELO LUIS WISNSECKI, 03.599.938/0001-68, IZM9E41, FRMEV01985452025, 606-82; MARCELO LAMPUGNANI, .115.571-*, RRY7E41, FRMEV01987492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração