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Diário Oficial da União · 06/06/2025 · pág. 167

DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600167 167 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.096/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M1 TRANSPORTES LTDA, 13.592.743/0001-40, SEI8E51, FRMEV01901902025, 606-82; TAK5D17, FRMEV01967062025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYU7I88, FRMEV01905722025, 606-82; RDX3E46, FRMEV01910462025, 606-82; RKY2D72, FRMEV01924942025, 606-82; RKY2D72, FRMEV01924962025, 606-82; QJS8H95, FRMEV01964152025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, RYH2J52, FRMEV01907702025, 606-82; RYH3C02, FRMEV01928522025, 606-82; MADEIRAS E ESQUADRIAS RODEIO LTDA, 03.287.233/0001-05, MJI6J42, FRMEV01909332025, 606-82; MACK JOHN GRALHA RIBAS LTDA, 10.326.836/0001-34, SJT6D48, FRMEV01920292025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, AYV0C69, FRMEV01922952025, 606-82; AYV0C69, FRMEV01954142025, 606-82; MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXW5E23, FRMEV01929002025, 606-82; M3 CEREALISTA E TRANSPORTE LTDA, 48.772.386/0001-86, SCS3F54, FRMEV01944952025, 606-82; MACIEL TRIANOSKI RODRIGUES, 14.206.848/0001-86, CLJ2668, FRMEV01945822025, 606-82; MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.106.118/0001-00, BDL4F01, FRMEV01947022025, 606- 82; M2E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 32.293.416/0001-31, RXM9B78, FRMEV01953572025, 606-82; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV01962182025, 606-82; MADEIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA, 11.497.825/0001-80, QHA5F15, FRMEV01968742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.097/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAICON PEREIRA DOS SANTOS, 33.848.211/0001-38, DLP0D81, FRMEV01902582025, 606-82; MAIS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 07.412.637/0001-34, RXO6H89, FRMEV01906062025, 606-82; RKW8I44, FRMEV01934832025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, JCM4C52, FRMEV01912692025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, JBT2F30, FRMEV01913622025, 606-82; MANA ALIMENTOS LTDA , 47.353.638/0001-70, RYL3A94, FRMEV01912262025, 606-82; MAIQUIO ORELIO P OZ E N AT O, .870.059-*, RXT9H96, FRMEV01912222025, 606-82; MAIS TRANSPORTES E LO C ACO ES LTDA, 26.179.113/0001-90, RNY4I93, FRMEV01916782025, 606-82; MALBEC MOVELARIA LTDA, 35.120.631/0001-29, QIC7H07, FRMEV01918742025, 606-82; QIC7H07, FRMEV01940752025, 606-82; MALIBU TRANSPORTES LTDA, 97.442.123/0001-14, RFC3C55, FRMEV01922382025, 606-82; RVV5A01, FRMEV01954962025, 606-82; MAICO LEANDRO DA MOTTA, .820.120-, QJL0B67, FRMEV01923402025, 606-82; MAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 12.263.578/0001-10, CUZ0B70, FRMEV01926732025, 606-82; MAGNABOSCO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 75.813.923/0003-23, SCB2B59, FRMEV01933192025, 606-82; MALHAS G'DOM LTDA, 87.360.483/0001-13, IWO2664, FRMEV01946572025, 606-82; MAIS MADEIRAS LTDA, 47.586.906/0001-01, QIZ5J07, FRMEV01950952025, 606-82; MAGNANIMO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.182.329/0001-60, GHJ8F84, FRMEV01962542025, 606-82; MAICON PER ES , .803.039-, CVN9H41, FRMEV01957972025, 606-82; MAIANE SALETE POGGERE, 24.897.823/0001-20, MMJ5C70, FRMEV01969482025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.098/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIA AMELIA DE SOUZA ROSA LTDA, 10.544.779/0001-60, RYO0A30, FRMEV01901422025, 606-82; MARCIANO DAMINELLI, .328.359-*, OCZ7J39, FRMEV01902642025, 606-82; MARCIO FEITOSA NOGUEIRA, .889.371-, PVL2A39, FRMEV01905832025, 606-82; MARCIA SAFANELLI, .315.061-, QAZ6C60, FRMEV01912812025, 606-82; MARCIO ADEMAR KAFER, .571.119-*, BEV0F45, FRMEV01918272025, 606-82; MARCELO WAGNER COUTINHO, .098.509-, MID5E58, FRMEV01920222025, 606-82; MARCIO DE MORAES OLIVEIRA, .690.801-, OBO8E84, FRMEV01921742025, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, ESU1380, FRMEV01921862025, 606-82; MARCIO CAMPOS, .114.849-*, MMD5680, FRMEV01927332025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C51, FRMEV01933222025, 606-82; MARCIO BORGHEZAN, .176.259-, MED6C30, FRMEV01933052025, 606-82; MARCIA BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 19.482.508/0001-00, GBS7I93, FRMEV01934962025, 606-82; MARCENAL MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA, 33.687.450/0001-53, QCE9286, FRMEV01935602025, 606-82; MARCIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 23.414.807/0001-76, RYC8B41, FRMEV01942992025, 606-82; REA5E24, FRMEV01962422025, 606-82; MARCIA RODEN WILL, .181.499-*, MMD8927, FRMEV01955552025, 606-82; MARCIO CORREA PUGAS, 10.302.833/0001-60, GBR0I92, FRMEV01962772025, 606-82; MARCIANO DONDOSSOLA, .626.139-, MDG8249, FRMEV01956562025, 606-82; MDG8249, FRMEV01956502025, 606-82; MARCIO BUSS TRANSPORTES, 14.398.381/0001-13, MLP4J50, FRMEV01969592025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANOEL SANTANA & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 07.225.037/0001-67, FPT7A96, FRMEV01901122025, 606-82; MANOEL BISPO DA SILVA NETO E OUTROS, 21.537.307/0002-87, CLJ2E94, FRMEV01916672025, 606-82; MANDISUL TRANSP O R T ES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ6A66, FRMEV01921172025, 606-82; AOJ7G06, FRMEV01953832025, 606-82; AOJ7A06, FRMEV01962442025, 606-82; AOJ3J38, FRMEV01963042025, 606-82; MANI SOM E LUZ LTDA, 81.803.215/0001-42, FRV4H90, FRMEV01922552025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, GAM5B84, FRMEV01925722025, 606-82; FUE8I41, FRMEV01951952025, 606-82; MANN TRANS P O R T ES LTDA, 72.235.658/0001-93, ITQ8E96, FRMEV01927782025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, IVY2C25, FRMEV01934802025, 606-82; MANOEL MARTINS MENEZES, .894.059-, NTX4F46, FRMEV01935942025, 606-82; MANU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 17.979.701/0001-17, RAI0B01, FRMEV01939592025, 606-82; MANA COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV01943032025, 606-82; KAH5936, FRMEV01948312025, 606-82; MANTOVANI TRANSPORTES LTDA, 05.097.979/0001-81, RQO7C95, FRMEV01949032025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A., 04.747.794/0003-74, RRM3D11, FRMEV01960012025, 606- 82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GJP8F12, FRMEV01961952025, 606-82; MAPE TRANSPORTES LTDA, 10.299.652/0001-22, RYA7F27, FRMEV01952032025, 606-82; MANASSES VIEIRA JIORDANI, *.824.820-, AIS6C98, FRMEV01973842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.102/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as