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Diário Oficial da União · 06/06/2025 · pág. 168

DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600168 168 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS WAIRICH, .672.190-*, IMW4A95, FRMEV01904222025, 606-82; MARIA APARECIDA DA SILVA, .373.489-, QAA5A15, FRMEV01911712025, 606-82; QAA5A15, FRMEV01942362025, 606-82; QAA5A15, FRMEV01978222025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV01912272025, 606-82; MARGIL TRANSPORTES LTDA, 11.123.806/0001-93, SDB0H97, FRMEV01915142025, 606-82; MARIA APARECIDA DOMINGUES YANAI, .594.678-, DDH6214, FRMEV01919812025, 606-82; MARIA DELURDES DA SILVA, 15.269.084/0001- 30, QWF2A69, FRMEV01920272025, 606-82; MARGARETE DA ROSA ROMERO, 26.558.408/0001-77, OMI1A70, FRMEV01921042025, 606-82; MARFOG TRANSPOR T ES LTDA, 59.386.145/0001-15, AXA0C38, FRMEV01922012025, 606-82; MARCOS PAU LO CAMARA, .988.859-*, GXM3A71, FRMEV01927092025, 606-82; MARCUS VINICIUS GROSS, .992.789-, MFI3614, FRMEV01932832025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA , 05.659.785/0037-33, OKC4211, FRMEV01930902025, 606-82; MARCOS VARGENS DE OLIVEIRA CORREIA, .944.085-, NZX8J44, FRMEV01939332025, 606-82; MA R CO S SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV01945272025, 606-82; SXE3H84, FRMEV01968582025, 606-82; MARGIS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.682.988/0001-84, HHF4I38, FRMEV01959452025, 606-82; MARIA CRISTINA MACHADO, .879.230-*, QHB4E17, FRMEV01962462025, 606-82; MARIA IONE DE PAIVA COSTA & CIA LTDA, 26.893.063/0001-08, FJF9C85, FRMEV01982842025, 606-82; MARCOS RAFAEL ISENSEE, .555.049-, IMH3G65, FRMEV01977342025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.104/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIZETE GONCALVES DE MEIRA, 04.988.715/0001-55, RYO3B83, FRMEV01903152025, 606-82; QHK5H64, FRMEV01913752025, 606-82; MARINA COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 45.177.901/0001-91, MFW3B36, FRMEV01919482025, 606- 82; MARIA TAUANE BARRETO, .504.235-, RIQ9C05, FRMEV01920482025, 606-82; RIQ9C05, FRMEV01932372025, 606-82; MARIA RENILDA DA SILVA, .895.385-*, DTC7E33, FRMEV01923222025, 606-82; MARIELE FIGUEIRA, .741.529-, RKZ1G71, FRMEV01926022025, 606-82; MARILENE IRSCHLINGER TIRLONI, .770.501-, RRL8B56, FRMEV01895472025, 606-82; MARINA MM TRANSPORTES LTDA, 03.613.816/0001-89, FDZ3056, FRMEV01928662025, 606-82; FRV4396, FRMEV01933342025, 606-82; MARKIM TRANSPORTES LTDA, 39.608.769/0001-22, BEB5E86, FRMEV01932012025, 606-82; TBM4F23, FRMEV01935522025, 606-82; MARIO MARTIN KLIAR NETO, .416.750-*, MFN0393, FRMEV01948222025, 606-82; MARIA MARLENE BORGES DA SILVA, .591.459- , MAM4659, FRMEV01948862025, 606-82; MARLA ISOPPO DA SILVA, .703.139-, ASD3841, FRMEV01952232025, 606-82; MARCOS DAVI DANTAS DOS SANTOS, .380.604- *, RLT5C77, FRMEV01952542025, 606-82; MARILENE HEICHEL DA CRUZ, .036.679-, BDO9E39, FRMEV01965032025, 606-82; MARLO ANTUNES, .961.859-, GAR0F37, FRMEV01957372025, 606-82; MARIA ROSINEIDE RODRIGUES NOBRE OLIVEIRA, .836.024-*, EES9J70, FRMEV01957792025, 606-82; MARIA NILDE TUR LTDA, 59.244.065/0001-25, INK7B18, FRMEV01974592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.106/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCOS NONATO FILHO - TRANSPORTES, 42.649.219/0001-66, QOL5A75, FRMEV01901562025, 606-82; MARCOS JACINTO BEZERRA IZIDORIO, .479.669-, QHP2E30, FRMEV01901952025, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRS1J44, FRMEV01907082025, 606-82; RRL8C51, FRMEV01949152025, 606-82; M A R CO S MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, QCF9489, FRMEV01907302025, 606-82; GFR3A13, FRMEV01941732025, 606-82; MARCOS OLIVEIRA SILVA LTDA, 06.149.866/0001-45, PXZ2I71, FRMEV01916792025, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, .665.986-*, HBZ1G23, FRMEV01922792025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPM4B20, FRMEV01926962025, 606-82; MARCOS DAVI DANTAS DOS SANTOS, .380.604-, RLT5C77, FRMEV01936592025, 606-82; MARCOS MARTINS SIQUEIRA, .932.839-, IGU9E90, FRMEV01938012025, 606-82; MA R CO S ANTONIO ALEIXO, .952.666-*, TAW6B08, FRMEV01940662025, 606-82; MARCO S HENRIQUE HOLM, .046.379-, QUY8H89, FRMEV01941422025, 606-82; MARCOS ARTUR GARCIA, .067.199-, ARN5B45, FRMEV01965312025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-11, SEU9D68, FRMEV01953032025, 606-82; MARCOS ALEXANDRE DE SOUZA COMERCIO DE MALHAS, 25.903.119/0001-03, MJD0G37, FRMEV01952902025, 606-82; MARCOS MANOEL HOSTIM, .858.409-*, MKR4H43, FRMEV01946122025, 606-82; MARCOS JOSE STRAPASSON, .499.279-, SDX9A55, FRMEV01957042025, 606-82; MARCOS ALVES DE OLIVEIRA, .011.291-, JZB2C34, FRMEV01976992025, 606-82; MARCOS AURELIO GELKIE TRANSPORTES LTDA , 28.291.023/0001-11, ARC1F60, FRMEV01983842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.108/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARNE RODRIGUES DE SOUZA, .587.426-*, QMX1E38, FRMEV01902262025, 606-82; MARLUCIA TEREZA SOUSA, .945.655-, BDQ7G24, FRMEV01904022025, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FPL5I55, FRMEV01904382025, 606-82; MARQUESE TRANSPORTES LTDA, 51.816.003/0001-39, FDB0F47, FRMEV01905522025, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001- 71, RRU8E88, FRMEV01915522025, 606-82; QCI5522, FRMEV01921232025, 606-82; QCL6G71, FRMEV01921342025, 606-82; QCT7133, FRMEV01928692025, 606-82; QCK2E67, FRMEV01937782025, 606-82; QCI0223, FRMEV01938192025, 606-82; RAO3G21, FRMEV01945732025, 606-82; MARLON LUCIANO FERREIRA, .910.326-, OQO3C90, FRMEV01916732025, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, EMU9A62, FRMEV01919112025, 606-82; EUL1I31, FRMEV01919682025, 606-82; SUY3A21, FRMEV01920362025, 606-82; MARLY TEREZINHA BRUNO, .568.699-*, EWU7C31, FRMEV01922222025, 606-82; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA , 21.362.359/0001-89, INJ8D65, FRMEV01925472025, 606-82; MARTA CORDEIRO DA ROSA, .532.249-, SEF0H29, FRMEV01951572025, 606-82; MARLON FRASSON TRANS P O R T ES , 16.416.755/0001-01, RXQ2A99, FRMEV01949892025, 606-82; QIA1G29, FRMEV01949922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.112/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN3F88, FRMEV01902152025, 606- 82; RLL7D67, FRMEV01906432025, 606-82; RXR9I34, FRMEV01913672025, 606-82; RLK0G84, FRMEV01942582025, 606-82; RLL7D27, FRMEV01942712025, 606-82; RXU5H14, FRMEV01954662025, 606-82; RLN2E72, FRMEV01969922025, 606-82; MENEGHETTI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 17.088.302/0001-66, PPX2J51, FRMEV01919852025, 606-82; MENDONCA TRANSPORTES LTDA, 12.818.486/0001-59, RRZ9I12, FRMEV01924722025, 606-82; RRZ4I92, FRMEV01925702025, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, MLS1F38, FRMEV01891822025, 606-82; MESCE CLEIBE SANTOS DE MATOS SILVA, .454.485-, OMX1F86, FRMEV01933762025, 606-82; META TRANSPORTES LTDA, 93.238.566/0001-37, IVB3F48, FRMEV01933132025, 606-82; METALURGICA CARDOSO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 14.515.976/0001-01, MLC6A01, FRMEV01938232025, 606-82; MESSIAS TRINDADE & CIA LTDA, 03.019.616/0001-00, SXI8H52, FRMEV01947412025, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RRR4D51, FRMEV01968612025, 606-82; MESSIAS PEREIRA GONCALVES, *.775.316-, CVN3C35, FRMEV01970162025, 606- 82; CVN3C35, FRMEV01970172025, 606-82; CVN3C35, FRMEV01972292025, 606-82; CVN3C35, FRMEV01970192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração