DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600169 169 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.117/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MRS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 45.739.659/0001-00, SDQ0D47, FRMEV01900842025, 606-82; SDQ1G00, FRMEV01901522025, 606-82; SDQ4A00, FRMEV01904402025, 606-82; SDQ2A02, FRMEV01914182025, 606-82; MRX AGRONEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA, 41.700.046/0001-09, BED7I39, FRMEV01906322025, 606-82; MS BRAZ REMOCOES LTDA, 20.879.901/0001-02, MLD1D43, FRMEV01909522025, 606-82; MPB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.590.328/0001-90, CNR0G94, FRMEV01910242025, 606-82; EMU7J47, FRMEV01923162025, 606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J69, FRMEV01911152025, 606-82; RVV4J67, FRMEV01925272025, 606-82; MOVERAUTO TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 03.029.482/0001-09, EMU1H37, FRMEV01912542025, 606-82; MOTA RENA TRANSPORTES LTDA, 20.957.465/0001-42, RVM6B90, FRMEV01912342025, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV01916842025, 606-82; MORGADO TRANSPO R T ES LTDA, 25.115.883/0001-06, TAY6I86, FRMEV01920732025, 606-82; SFJ1B57, FRMEV01982322025, 606-82; MS GOMES TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.809.939/0001-40, JCV9A91, FRMEV01928352025, 606-82; MRF SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 57.206.175/0001-77, DPC1G06, FRMEV01943342025, 606-82; MP POSTOS E LOGISTICA LTDA, 23.448.964/0001-00, IUI8G54, FRMEV01959592025, 606-82; MS CAMINHOES LTDA, 47.300.514/0001-26, QJZ5C06, FRMEV01979102025, 606-82; MORLO TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, SXV9C02, FRMEV01981862025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.119/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MUNIZ TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 29.956.676/0001-35, RDX7I47, FRMEV01901652025, 606-82; REA0D88, FRMEV01986922025, 606-82; MUNIZ TRAN S P O R T ES LTDA, 05.314.530/0001-28, ASB6J71, FRMEV01902632025, 606-82; MUNICIPIO DE MORMACO, 92.451.038/0001-07, IMX0137, FRMEV01908542025, 606-82; MURILO LOSCHIAVO MARQUES CALDEIRA, .558.948-*, FMQ0J05, FRMEV01913982025, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, MIJ6I47, FRMEV01921802025, 606- 82; N C C TRANSPORTES LTDA, 04.522.813/0001-00, RHL3D21, FRMEV01923512025, 606-82; MURILO SIMAO ZARPELAO LTDA, 08.795.224/0001-49, AZG2J32, FRMEV01933012025, 606- 82; AZG2J32, FRMEV01932982025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYG0I08, FRMEV01935282025, 606-82; RYU0A08, FRMEV01939422025, 606-82; MUTUM MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 13.878.393/0001- 82, NWL5H99, FRMEV01941642025, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRU6F92, FRMEV01945632025, 606-82; MUNICIPIO DE ITARIRI, 46.578.522/0001-76, EEF7I91, FRMEV01947322025, 606-82; MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER, 87.612.768/0001-02, JCT6B95, FRMEV01958852025, 606-82; MURILO T A L AU TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, EKG0I44, FRMEV01963452025, 606-82; N&LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, BWV6A47, FRMEV01969452025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, MLJ6492, FRMEV01969682025, 606-82; MUNICIPIO DE SONORA, 24.651.234/0001-67, SSO2F17, FRMEV01977292025, 606-82; MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA, 90.256.660/0001-20, JCT4D50, FRMEV01987262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.122/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NSM TRANSPORTES E SERVICOS JAGUARIAIVA LTDA, 39.420.973/0001-15, RVQ1H99, FRMEV01901512025, 606-82; NJC LOCACOES LTDA, 55.103.521/0001-66, MLW3160, FRMEV01903062025, 606-82; NLB-TRANSPORTES LTDA, 08.323.473/0001-31, IVV1118, FRMEV01911382025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPD2B25, FRMEV01917602025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BBS4941, FRMEV01919202025, 606-82; BDQ5I11, FRMEV01921282025, 606-82; SEC4B52, FRMEV01969062025, 606-82; NOSSA SENHORA COMERCIO E DISTRIBUIDOR LTDA, 12.657.778/0001-57, RKI1A41, FRMEV01920742025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV01924922025, 606-82; NORBERTO BISEWSKI LTDA, 78.989.837/0001-00, MJA4J41, FRMEV01936112025, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0027-46, JDF7H04, FRMEV01939192025, 606-82; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, RLF3D65, FRMEV01941802025, 606-82; NORDICA VEICULOS S/A, 77.997.187/0001-74, BDP1858, FRMEV01944142025, 606-82; NOVARA TECNITUBO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 88.656.566/0001-17, IZG2F64, FRMEV01946552025, 606-82; NKG FAZENDAS BRASILEIRAS LIMITADA, 05.463.340/0002-53, QOF7077, FRMEV01947522025, 606-82; NORTE TECH SERVICOS EM ENERGIA LTDA, 33.822.061/0001-93, QZW0A34, FRMEV01958372025, 606-82; NJ TRANSPORTADORA LTDA, 45.376.136/0001-39, PKS9E48, FRMEV01958682025, 606-82; NOMI & SOUZA TRANSPORTES LTDA, 14.862.193/0001-02, SUU8C50, FRMEV01961452025, 606-82; NIVALDO TEIXEIRA DA CRUZ LTDA, 07.510.554/0001-88, HTP0669, FRMEV01965162025, 606-82; NOVA PRIMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 27.291.649/0001-65, ASW2C70, FRMEV01984782025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.123/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NIKO COMERCIO DE FRUTAS E DOCES LTDA, 27.435.474/0001-12, JCZ4H92, FRMEV01902022025, 606-82; NIVALDO MORAES, .608.359-, MGU2F50, FRMEV01905792025, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA, 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV01908672025, 606-82; NILTON AIRES DO COUTO JUNIOR, .865.191-, SCX3D74, FRMEV01910682025, 606-82; NILFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 05.291.267/0001-07, SWE6E42, FRMEV01912072025, 606-82; NILO ARGENTA TRANSPORTES LTDA., 12.263.577/0001-75, IZA6C59, FRMEV01915642025, 606-82; NHANDEJARA OPERADORA E AGENCIA DE TURISMO LTDA, 15.103.770/0001-37, SCC3E23, FRMEV01922942025, 606-82; NIVALDO DE OLIVEIRA, 15.577.066/0001-16, OBA5G75, FRMEV01926282025, 606-82; AVC3637, FRMEV01981192025, 606-82; NILZA DE FATIMA MATIAZZI KUHN, .805.950-*, ISJ4825, FRMEV01927212025, 606-82; NILSON JOSE BIANCHIN, .066.881-, SPF7C70, FRMEV01933562025, 606-82; NIPAL TRANSPORTES LTDA, 33.972.146/0002-39, SKJ2J71, FRMEV01934162025, 606-82; NILTO BONATTO, .993.469-, LZV7691, FRMEV01937982025, 606-82; NESTOR LUTKE JUNIOR, .067.671-*, OAR1G28, FRMEV01942852025, 606-82; NILSON MUNCH, .750.069-, QIX9091, FRMEV01953182025, 606-82; NISOL LOGISTICA LTDA, 03.041.527/0001-52, BED8G06, FRMEV01955142025, 606-82; NICOLAS DE ARRUDA SILLES, .420.788-, EGK6G58, FRMEV01958102025, 606-82; NEXTRANS TRANSPORTES LTDA, 37.361.428/0001-70, RLA2B31, FRMEV01966292025, 606-82; NIVALDO NUNES PAIVA, 14.582.517/0001-40, DBB4A01, FRMEV01967802025, 606-82; NEU TURISMO LTDA, 33.493.774/0001-50, OMO3A02, FRMEV01986522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.128/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em