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Diário Oficial da União · 06/06/2025 · pág. 173

DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600173 173 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV01932962025, 606-82; ROSILENE MOREIRA DOS SANTOS, .133.306-*, PQG4A53, FRMEV01936332025, 606-82; ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 08.512.037/0004-53, RPU4D23, FRMEV01942682025, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCT9699, FRMEV01946172025, 606-82; ROSSA & ROSSA LTDA, 15.144.590/0001-01, MAL2F18, FRMEV01953612025, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAM4G47, FRMEV01963532025, 606-82; ROTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.327.681/0001-32, JDI7B52, FRMEV01954572025, 606-82; ROSIVAL BATISTA DA SILVA E CIA LTDA, 33.053.579/0001-00, QAU9A14, FRMEV01971932025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.166/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONI CARGAS LTDA, 27.957.878/0001-76, SUE0C42, FRMEV01909352025, 606- 82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7D44, FRMEV01913232025, 606-82; RXW0F44, FRMEV01936742025, 606-82; RYL7D44, FRMEV01943822025, 606-82; RONDONIA RURAL AGROINDUSTRIAL FLORESTA E INDUSTRIA DE COMPENSADOS E LAMINAS LTDA, 63.773.253/0003-80, THL5C40, FRMEV01912492025, 606-82; ROHDEN PORTAS E ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 75.853.168/0001-49, SXI3G30, FRMEV01922362025, 606-82; RONILDO VELTER, .827.259-, MFF4I75, FRMEV01925802025, 606-82; RONILDO HEUSSER, .327.459-, MHP3G18, FRMEV01934072025, 606-82; RONALDO ADRIANO COSTA, .748.926-*, HBG5I82, FRMEV01936252025, 606-82; ROMAN & LIMA LTDA , 04.068.646/0001-61, JCK8J95, FRMEV01937512025, 606-82; JAG4H53, FRMEV01951542025, 606-82; RONI S SCHWANCK E CIA LTDA, 06.270.064/0001-99, JAX3F43, FRMEV01937672025, 606-82; RONI MARCOS OLIVEIRA, .049.451-, IUB5579, FRMEV01948592025, 606-82; ROGGER LUIS GAINO FERREIRA, .236.381-, OBA 9 F 3 4 , FRMEV01952322025, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, SPT4A99, FRMEV01956212025, 606- 82; ROGERIO SOUZA E SILVA, .584.388-*, CSK5F20, FRMEV01962052025, 606-82; ROMEIRA & FERNANDES LTDA, 11.094.327/0001-96, AXU5F52, FRMEV01956832025, 606- 82; ROMARIO MEDEIROS DA SILVA, .100.802-, SGA6G01, FRMEV01957022025, 606- 82; RONALDO DE SANTI, .072.970-, MAT8046, FRMEV01968022025, 606-82; RONIVAN ROSSONI MATERIAIS, 19.909.006/0001-04, RAX1B68, FRMEV01970132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.168/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RXK1J26, FRMEV01901552025, 606-82; RLF5G48, FRMEV01948412025, 606-82; SA JUIZ TRA N S P O R T ES , 22.344.905/0001-11, EMU3D23, FRMEV01908742025, 606-82; RUI CELSO S ARRUDA & CIA LTDA, 01.968.151/0001-09, JCJ6E62, FRMEV01909012025, 606-82; S. R. DA SILVA PEDRAS, 11.831.448/0001-73, JAR8F28, FRMEV01909492025, 606-82; S.T.R. TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RYY6C39, FRMEV01913722025, 606-82; RXN1I34, FRMEV01928132025, 606-82; S TRANSPORTES E SERVICOS TECNICOS LTDA, 23.800.876/0001- 18, TFJ2G69, FRMEV01914972025, 606-82; S A OLIVEIRA & CIA. LTDA, 07.332.692/0001-14, QBD5C66, FRMEV01917752025, 606-82; S K W TRANSPORTES LTDA, 09.568.863/0001-34, FFL1D05, FRMEV01916052025, 606-82; S.P. DA CUNHA, 14.441.715/0001-94, FNV1J24, FRMEV01921852025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, SXA3F90, FRMEV01932202025, 606-82; S.C AVILA TRANSPORTES LTDA, 09.574.359/0001-47, RLJ2G93, FRMEV01943482025, 606-82; S. M. ARCANJO TRANSPORTE LTDA, 30.018.326/0001- 07, LRP8C06, FRMEV01945602025, 606-82; RV TRANSPORTES LTDA, 01.448.441/0002-02, SES0F60, FRMEV01948692025, 606-82; S. G. DE SOUZA LTDA, 55.373.667/0001-21, QCF9E38, FRMEV01964102025, 606-82; S.O.S. H2O LTDA, 33.303.765/0001-50, MLF6J00, FRMEV01970042025, 606-82; RX MUDANCAS ESPECIALIZADAS LTDA, 27.467.142/0001-10, BYD5I15, FRMEV01975172025, 606-82; RUI V MILBRADT & CIA LTDA., 93.613.214/0001-14, JBH1I28, FRMEV01984442025, 606-82; RUPEHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 36.750.330/0001-41, CPN8A02, FRMEV01978152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.174/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO CATTURANI, .729.979-*, SXP1H36, FRMEV01901162025, 606-82; SERGIO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV01902922025, 606-82; GXH0D84, FRMEV01921132025, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89, JBX6G41, FRMEV01912012025, 606-82; JCR9A75, FRMEV01912022025, 606-82; SERGIO MODENA, .185.759-, AWT4340, FRMEV01921692025, 606-82; SERGIO PEREIRA MOURAO, .193.768-, EGK0A32, FRMEV01923482025, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV01933822025, 606-82; SESTREN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 25.144.907/0001-55, TAJ3A87, FRMEV01935462025, 606-82; SERRA GRANDE TRA N S P O R T ES LTDA, 72.289.283/0001-44, JCM2G64, FRMEV01936152025, 606-82; SERVICOS DE GUINCHOS BARBOSA LTDA, 21.959.072/0001-30, JAX4F66, FRMEV01937592025, 606-82; SERGIO BRUM, 07.120.577/0001-86, BBX0969, FRMEV01945712025, 606-82; SERRANO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 27.122.361/0001-67, JBA1D09, FRMEV01953472025, 606- 82; SERRARIA WERNER LTDA, 40.153.577/0001-58, JBZ1E47, FRMEV01955412025, 606-82; SERVICOS DE TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES ROMAO LTDA, 07.507.523/0001-78, RLI2I04, FRMEV01959882025, 606-82; SERGIO LUIS MATTEI, .366.400-*, IPB5E28, FRMEV01964492025, 606-82; SERGIO RENATO FRIES, .717.220-, IGY5027, FRMEV01953592025, 606-82; SERGIO DE CONTI, .619.970-, IWD5B91, FRMEV01966352025, 606-82; SERT LAVE HIGIENIZACAO TEXTIL LTDA, 18.286.935/0001-41, QTK5E09, FRMEV01986732025, 606-82; SERGIO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA, .127.181-*, AFH0A64, FRMEV01972172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.175/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SGS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 05.789.777/0001-09, TCI3G56, FRMEV01910672025, 606-82; SIDINEI DE MIRANDA, .342.729-, HND8B68, FRMEV01911132025, 606-82; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, IUR9B95, FRMEV01907122025, 606-82; SIDNEIS EVANGELHO, .804.229-, AMI9E09, FRMEV01914252025, 606-82; SHIFT MOBILIDADE LTDA, 13.921.195/0001-54, SUZ8I45, FRMEV01916402025, 606-82; SIEBERT QUIMICA LTDA, 00.537.420/0001-01, SXB0I45, FRMEV01929152025, 606-82; SETEP CONSTRUCOES S.A, 83.665.141/0001-50, MGG8B55, FRMEV01931622025, 606-82; SIGNOR INDUSTRIAL PRE-MOLDADOS LTDA., 36.986.568/0001- 70, JBA0D20, FRMEV01936782025, 606-82; JBA0D20, FRMEV01987282025, 606-82; SIDERTRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.023.616/0001-67, TCK2J36, FRMEV01940422025, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRY3C89, FRMEV01942262025, 606-82; SEVERINO ANTONIO DA SILVA FILHO, .520.441-*, MIP4G84, FRMEV01946412025, 606-82; SHANTI TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 34.920.138/0001-20, RXK9E04, FRMEV01952792025, 606-82; SHERPA SERVICOS TECNICOS LTDA, 22.266.594/0002-09, GGL4J97, FRMEV01955332025, 606-82; SGT LOGISTICA LTDA, 18.797.307/0001-20, FNS4I85, FRMEV01962202025, 606-82; TIT5F57, FRMEV01980942025, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, OHP2C58, FRMEV01962272025, 606-82; SIDCAR TRANSPORTES LTDA, 08.724.761/0001-06, AXG6D49, FRMEV01962752025, 606-82; SIDNEY JOAO IBA, .086.459-*, REB4E69, FRMEV01954232025, 606-82; SIDENIR HOFFMANN CEREALISTA LTDA, 06.877.558/0001-36, RYI9F30, FRMEV01969122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.176/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -