DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600174 174 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVIO CARLOS ESIDIO, .468.271-*, RLI2C30, FRMEV01902952025, 606-82; SILVIA HELENA DA SILVA MADEIRAS, 27.531.857/0001-94, TJA9F51, FRMEV01909552025, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BDD3C19, FRMEV01911982025, 606-82; SILAS ALMEIDA DE BARROS, .036.634-, EBV0F12, FRMEV01913022025, 606-82; SILVANEI CORADI SARTORI, .241.270-, ATy0b14, FRMEV01914802025, 606-82; SILVA E RUSSI TRANSPORTES LTDA, 26.997.549/0001-96, GFB3D22, FRMEV01915822025, 606-82; SIMETRIA - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 19.013.745/0001-13, AYW0C19, FRMEV01923982025, 606-82; GHI2J22, FRMEV01937162025, 606-82; SILVIO JOSE COUTINHO, .192.750-*, OAQ5A42, FRMEV01924112025, 606-82; SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, 02.034.983/0001-02, AJU4G77, FRMEV01927182025, 606-82; SIMONE DE ASSIS CORNELIO, .857.811-, AXQ9I50, FRMEV01941002025, 606-82; SILVA E CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 12.827.682/0001-90, QJY9F59, FRMEV01949632025, 606-82; SILVIA MARA BORGES E CIA LTDA, 94.812.179/0001- 25, JAS5C22, FRMEV01949982025, 606-82; SILVA E LIMA TRANSPORTES LTDA, 41.919.413/0001-51, PWV9F65, FRMEV01950492025, 606-82; SILVANO NUNES, .674.400-, ITY9D49, FRMEV01961932025, 606-82; SILVA NEVES PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE FRUTAS LTDA., 13.982.603/0001-88, SJL1J25, FRMEV01963712025, 606-82; SIMONE FONTOURA CALBRUND, .942.020-*, MCJ2B60, FRMEV01966342025, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV01970582025, 606-82; SIMOES EMPREENDIMENTOS & TRANSPORTES LTDA, 23.023.871/0001-26, QUR9F66, FRMEV01980122025, 606-82; SIMOES DANTAS TRANSPORTES LTDA, 50.872.903/0001-30, LRC4G59, FRMEV01976322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.177/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIMONE REGINA DE ARRUDA, 18.144.823/0001-56, RAU4F95, FRMEV01904782025, 606-82; SIMONE PEREIRA LOPES MAZZARDO, .877.712-, NPF8E93, FRMEV01906492025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TBT1F82, FRMEV01907742025, 606-82; SDT3G44, FRMEV01908762025, 606-82; TBT1F82, FRMEV01951672025, 606-82; SER6C96, FRMEV01950452025, 606-82; SEB2F66, FRMEV01968942025, 606-82; SFK5F90, FRMEV01968932025, 606-82; SINAFER TRANSPORTES LTDA, 06.879.603/0001-91, JAY1I76, FRMEV01909342025, 606-82; JCR8H53, FRMEV01930112025, 606-82; JBK0E14, FRMEV01929712025, 606-82; JDJ7F92, FRMEV01938162025, 606-82; IZV3E25, FRMEV01953302025, 606-82; SINOS TRANPORTES LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 08.061.243/0001-41, JBI1144, FRMEV01927322025, 606-82; JBI1144, FRMEV01927532025, 606-82; SINARA BARRETO ORLANDI, .695.399-, MTQ8I89, FRMEV01942502025, 606- 82; MTQ8I89, FRMEV01942562025, 606-82; SINILDO TRANSPORTES LTDA, 06.172.291/0001- 81, ANU5I83, FRMEV01945352025, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0012-64, BDP2E83, FRMEV01969032025, 606-82; SINDPLAST COMERCIO DE PLASTICO LTDA, 41.989.123/0001-84, DTY3G81, FRMEV01971182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.178/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0005-01, JCZ2I22, FRMEV01900942025, 606-82; JCA0H96, FRMEV01942142025, 606-82; JCZ7I99, FRMEV01944512025, 606-82; JCZ6H66, FRMEV01948022025, 606-82; JCB7D95, FRMEV01970752025, 606-82; SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 18.485.037/0001-12, RMX0E53, FRMEV01877482025, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JDN2E95, FRMEV01902072025, 606-82; JCZ2E22, FRMEV01924492025, 606-82; JCZ9A13, FRMEV01943332025, 606-82; JCO2D80, FRMEV01956722025, 606-82; SIVAN OLIVEIRA SILVA, .504.558-*, EGK5E17, FRMEV01910502025, 606-82; SIVAL RITTER, .404.630-, QBQ3H45, FRMEV01924102025, 606-82; SM LAMINADOS DE MADEIRAS LTDA, 37.526.530/0001-88, OAP3J20, FRMEV01932342025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCY3A66, FRMEV01946032025, 606-82; SJSANTOS TRANSP O R T ES LTDA, 44.036.130/0001-50, JCM2E05, FRMEV01947202025, 606-82; SK TRANSPO R T ES LTDA, 29.826.671/0001-98, RAE0A85, FRMEV01958922025, 606-82; SJ PORTAIS LTDA, 43.251.439/0001-08, RPX7C68, FRMEV01960212025, 606-82; SLS COMERCIO E SO LU CO ES EM TRANSPORTES LTDA, 31.367.797/0001-93, IYM9B00, FRMEV01957852025, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43, SQZ3J28, FRMEV01967282025, 606-82; SIRLENE LOVO DA SILVA, .964.721-, JRA2440, FRMEV01978142025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.180/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 12.360.820/0001-73, RAE1450, FRMEV01896652025, 606-82; STARTECH TRANSPORTES LTDA, 32.946.534/0001-00, LXR8579, FRMEV01901802025, 606-82; SSG TRANSPORTES LTDA, 42.336.314/0001-00, REB0D01, FRMEV01903702025, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 29.183.595/0001- 40, RYL5F97, FRMEV01905942025, 606-82; RYQ3F86, FRMEV01931382025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RXY3D93, FRMEV01911032025, 606-82; SXJ0A06, FRMEV01911472025, 606-82; SXH0A04, FRMEV01971312025, 606-82; RLI0C30, FRMEV01977802025, 606-82; SXH3I38, FRMEV01982232025, 606-82; STEFENONI INTERAGRICOLA LTDA, 21.475.922/0001-25, SFV8I25, FRMEV01919212025, 606-82; STEISSE ZANETTE, *.570.229-, RKY4D14, FRMEV01927242025, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 88.301.882/0001- 76, JCG0E54, FRMEV01927572025, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, MHL2E02, FRMEV01939222025, 606-82; STL SEBERI TURISMO LTDA, 23.485.024/0001-83, EVG9F10, FRMEV01947982025, 606-82; SRM STRONG TRANSPORTES LTDA, 41.432.304/0001-05, RLL8D83, FRMEV01949882025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA , 19.944.530/0001-16, JCM8F90, FRMEV01952442025, 606-82; SR TRANSPORTADORA LTDA, 37.954.346/0001-39, OBH7D99, FRMEV01952612025, 606-82; STAPAZZOLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 81.804.676/0001-30, REA1J18, FRMEV01968332025, 606-82; STAFOCHER & BRAGATO LTDA, 03.162.438/0001-64, PVM3I58, FRMEV01969472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.181/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SOUZA, ROXO & CIA LTDA., 97.960.496/0003-49, QJY1D33, FRMEV01906192025, 606-82; SOUZA S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 28.987.405/0001- 84, MGA5A69, FRMEV01907432025, 606-82; SPAZZINI TURISMO LTDA, 94.624.665/0001- 10, QAZ3B86, FRMEV01911912025, 606-82; SPEZIM AGROCOMERCIAL DE RACOES LTDA , 07.730.073/0001-88, QJC8017, FRMEV01914872025, 606-82; SPX LOGISTICA LTDA , 27.248.344/0001-70, QIL4B48, FRMEV01916802025, 606-82; SR CAMINHOES LTDA ,