DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RYV5H82, FRMEV00291962025, 606-82; RXY1I91, FRMEV00285952025, 606-82; RYL3H22, FRMEV00294812025, 606-82; RXN7C52, FRMEV00320312025, 606-82; RYX1E94, FRMEV00322422025, 606-82; RKY1I91, FRMEV00279752025, 606-82; RYL1A43, FRMEV00314862025, 606-82; RYC0A92, FRMEV00295592025, 606-82; RYX1A84, FRMEV00344842025, 606-82; RXY1I91, FRMEV00285292025, 606-82; A PECUARISTA TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDA, 16.822.510/0001-84, BCN1D64, FRMEV00287212025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, DTC7875, FRMEV00272172025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29, SFH6D12, FRMEV00288832025, 606-82; A C VENDITI TRANSPORTES, 20.594.060/0001-97, FC H 2 D 3 5 , FRMEV00322362025, 606-82; A V PULCINELLI, 10.667.064/0001-02, RAL5A64, FRMEV00310292025, 606-82; A. ALVES TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.348.422/0001- 64, SEO0F10, FRMEV00296082025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLR7H78, FRMEV00295052025, 606-82; A L BARETTA TRANSPORTES LTDA, 32.219.617/0001-99, RCK4H57, FRMEV00307802025, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A04, FRMEV00297002025, 606-82; A BROTTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.735.601/0001-27, BDR8J79, FRMEV00338712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, MFT2G83, FRMEV00282672025, 606-82; BANALAN COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 21.338.463/0001-38, GJR7A61, FRMEV00271722025, 606-82; BARRIL DIESEL LTDA , 15.036.528/0001-98, RRV9D42, FRMEV00269332025, 606-82; BARCELLA TRANSPORTE LTDA, 32.340.930/0001-80, PPX7A24, FRMEV00296452025, 606-82; BANALEFFA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 11.280.270/0001-10, ILE7B92, FRMEV00294202025, 606-82; ILE7B92, FRMEV00294222025, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OBF0641, FRMEV00298332025, 606-82; OBQ6560, FRMEV00293972025, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, RRZ5I18, FRMEV00317592025, 606-82; B K TRANSPORTES LTDA, 16.561.401/0001-50, JCM4C78, FRMEV00319222025, 606-82; BARRACAO MADEIRAS PORTO FELIZ LTDA, 32.183.492/0001- 94, AWU6D13, FRMEV00322402025, 606-82; BARDINI TRANSPORTES LTDA, 20.776.813/0001-85, RYC9E10, FRMEV00332272025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, RDP5C49, FRMEV00306002025, 606-82; B&C DISTRIBUIDORA COMERCIO CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA, 19.328.832/0001-60, GCB8F52, FRMEV00319452025, 606-82; BANASOUZA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 01.365.093/0001-10, JCL7A55, FRMEV00317502025, 606-82; BARIGUI CA M I N H O ES LTDA, 17.555.263/0001-60, AFR5F95, FRMEV00326942025, 606-82; B&R TRANSP O R T ES LTDA, 42.214.730/0001-35, MLI3C03, FRMEV00332542025, 606-82; B2G RENT A CAR LTDA, 44.032.765/0001-89, CSK8C72, FRMEV00340832025, 606-82; BAGATINI TRANSP O R T ES LTDA, 50.412.059/0001-65, IZG9F45, FRMEV00330072025, 606-82; BANANAS ESTANCIA LTDA, 91.576.769/0001-08, JAZ6C23, FRMEV00340552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, RLB5I75, FRMEV01908362025, 606-82; QJB5771, FRMEV01943282025, 606-82; TRANSPORT ES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RXV7C59, FRMEV01908972025, 606-82; RDZ4F03, FRMEV01915572025, 606-82; RLB4A32, FRMEV01928582025, 606-82; R DZ 4 E 6 3 , FRMEV01931142025, 606-82; RYQ5D86, FRMEV01982622025, 606-82; TRANSPORT ES LUCKMANN LTDA, 04.619.089/0001-20, MKD5I03, FRMEV01911772025, 606-82; MLD2I72, FRMEV01927612025, 606-82; TRANSPORTES MANSEC LTDA, 01.944.508/0001-00, JAS0E67, FRMEV01929222025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYH7E49, FRMEV01928912025, 606-82; MME8714, FRMEV01963842025, 606-82; TRANSPORT ES MARELI LTDA, 30.276.643/0001-23, PLK8F00, FRMEV01933082025, 606-82; TRA N S P O R T ES MADRILENE LTDA, 00.510.934/0001-73, QJW4F40, FRMEV01942002025, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0003-37, BED4F41, FRMEV01942032025, 606-82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXZ8B77, FRMEV01943712025, 606-82; RXZ8B77, FRMEV01950282025, 606-82; TRANSPORTES MAJO LTDA, 02.047.989/0001-14, RND5F61, FRMEV01958952025, 606-82; TRANSPORT ES MARQUES LTDA, 10.925.555/0001-06, INO2J04, FRMEV01965832025, 606-82; TRANSPORTES MARIEL LTDA, 05.381.409/0001-19, IWA0435, FRMEV01965862025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MUNHOZ & MUNHOZ LTDA, 01.487.509/0001-73, FVM0749, FRMEV01910212025, 606-82; TRANSPORTES MOOR LTDA, 22.627.253/0001-22, RXX1H08, FRMEV01903552025, 606-82; QTL0086, FRMEV01964702025, 606-82; RLA1H70, FRMEV01968012025, 606-82; TRANSPORTES MONIQUE LTDA, 14.148.533/0001-20, SPN9I99, FRMEV01913202025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RXK3B96, FRMEV01913412025, 606-82; RXS3B09, FRMEV01953382025, 606-82; QTK6507, FRMEV01970882025, 606-82; TRANSPORT ES MASO LIMITADA, 87.869.210/0001-07, JAY2B42, FRMEV01914122025, 606-82; IXZ0A91, FRMEV01964032025, 606-82; JBO5H06, FRMEV01969572025, 606-82; TRANSPORT ES MENEGAZZI & SANTOS LTDA, 07.980.195/0001-22, RDX5B68, FRMEV01924972025, 606- 82; TRANSPORTES NATALY LTDA, 52.914.287/0001-69, NTY4J26, FRMEV01932582025, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A92, FRMEV01942652025, 606-82; TRANSPORTES NATAL LTDA, 78.881.414/0001-64, R LO 7 F 6 1 , FRMEV01948682025, 606-82; TRANSPORTES MENEGASSI SIQUEIRA CEZAR LTDA, 14.994.580/0001-94, QXF2E52, FRMEV01951802025, 606-82; TRANSPORTES NEVES LTDA, 06.967.206/0001-71, RLB3B62, FRMEV01952292025, 606-82; RYU5A96, FRMEV01976082025, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08, SEI8E89, FRMEV01955772025, 606-82; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0001-38, RLO4J49, FRMEV01964242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração