DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ2E85, FRMEV01895992025, 606-82; RLP9I38, FRMEV01857352025, 606-82; RYA2E59, FRMEV01948502025, 606-82; RLP8F19, FRMEV01950212025, 606-82; RLA6D72, FRMEV01953522025, 606-82; RLP4B10, FRMEV01967482025, 606-82; QJS7C95, FRMEV01969732025, 606-82; TRANSPORTES WERMUTH LTDA, 36.906.095/0001-54, PPK1G33, FRMEV01902592025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, SXC2B12, FRMEV01904092025, 606-82; MLC8527, FRMEV01919952025, 606-82; RYY3F58, FRMEV01919962025, 606-82; TRANSPORTES VERGANI LTDA, 04.962.699/0001-21, IRO7411, FRMEV01913162025, 606-82; IXH2420, FRMEV01927412025, 606-82; IXH2420, FRMEV01927652025, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-06, SXL6A46, FRMEV01925422025, 606-82; TRANSPORTES VIVAN LTDA, 76.826.692/0001-93, QJR0920, FRMEV01929702025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JCT3A32, FRMEV01941122025, 606-82; TRANSPORTES WJ LTDA, 09.423.921/0001-31, IZK3G06, FRMEV01953492025, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-90, SLI5J76, FRMEV01955632025, 606-82; TRANSPORTES VASSOLER ALMEIDA LTDA, 45.803.932/0001-00, FWK3I66, FRMEV01968172025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.270/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AURO LARA DA SILVA, 08.030.243/0001-84, FBH4I96, FRMEV00288962025, 606-82; AUTO SOCORRO PARAISO DAS SERRAS LTDA, 42.632.515/0001-54, ATG6F50, FRMEV00301552025, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0057-90, LQR9842, FRMEV00300202025, 606-82; AUGUSTO LEOPOLDO FAGGION LTDA, 07.197.889/0001-98, JAJ7I25, FRMEV00272072025, 606-82; AURORA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA., 09.123.968/0001-80, IUL1543, FRMEV00315212025, 606-82; AUTO SOCORRO FELDHAUS LTDA, 09.505.737/0001-30, IYB3J15, FRMEV00323052025, 606-82; BATERIAS PIONEIRO INDUSTRIAL LTDA, 82.927.385/0001-00, SXK9D25, FRMEV00316112025, 606-82; ATOBA TRANSPORTES LTDA, 06.232.923/0001-55, RMG7H58, FRMEV00318212025, 606-82; BASCHIROTTO COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA , 78.888.930/0001-10, QHU2E30, FRMEV00303282025, 606-82; ATRIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA., 22.306.728/0001-89, SYE4G42, FRMEV00312692025, 606-82; AUTO SOCORRO GUINCHOS LTDA, 24.669.910/0001-20, QIW7F42, FRMEV00291742025, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA LTDA, 06.295.902/0001-89, MLI6H00, FRMEV00294052025, 606- 82; RYC9H25, FRMEV00307402025, 606-82; RXP2B60, FRMEV00330122025, 606-82; AUTO PECAS E TRANSPORTES FOGLIATO LTDA, 07.183.081/0001-51, GAJ7F55, FRMEV00278822025, 606-82; STE9A57, FRMEV00314422025, 606-82; AUTO POSTO SOL NASCENTE LTDA, 14.662.008/0001-28, SPE2I20, FRMEV00295262025, 606-82; AU G U S T O NASCIMENTO GARCIA LTDA, 24.386.044/0001-60, RWE2B01, FRMEV00299052025, 606-82; ATUM DO OESTE PESCADOS E LOGISTICA LTDA, 43.512.769/0001-00, PPA9I83, FRMEV00339092025, 606-82; AUTO POSTO MACEDAO LTDA, 59.720.177/0001-05, CUD1850, FRMEV00328822025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.272/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RKY3J64, FRMEV01909832025, 606-82; RYR0J21, FRMEV01953452025, 606-82; SXF0J35, FRMEV01980752025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, RXL7J07, FRMEV01914262025, 606-82; RLK3E16, FRMEV01933842025, 606-82; R LO 8 G 2 0 , FRMEV01940602025, 606-82; MLA5D95, FRMEV01968922025, 606-82; MLZ6I04, FRMEV01973892025, 606-82; MLL7I35, FRMEV01981432025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, PLT4J19, FRMEV01915672025, 606-82; TRANSVALDE TRANSPORTES LTDA, 10.801.498/0001-45, AWC7D47, FRMEV01919712025, 606-82; AOS6A77, FRMEV01957592025, 606-82; TRANSVALENCIO TRANSPORTES LTDA, 15.812.460/0001-91, MLI1D40, FRMEV01922092025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCR0E21, FRMEV01923372025, 606-82; JBB9I60, FRMEV01929742025, 606-82; JBL9C89, FRMEV01988272025, 606-82; TRANSVEL TRANSPORTES LTDA, 04.629.989/0001-58, QJF8C33, FRMEV01940352025, 606-82; TRANSUL TRANSPORTES LTDA, 19.309.545/0001-02, JBU2D39, FRMEV01948972025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QTL1I88, FRMEV01964882025, 606-82; FCH9E92, FRMEV01983762025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.276/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8H04, FRMEV01903092025, 606-82; RYO2J35, FRMEV01936512025, 606-82; RYN8H34, FRMEV01954902025, 606-82; RYN6E84, FRMEV01965582025, 606-82; TRBSUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.755.430/0001-81, RYS3J83, FRMEV01912092025, 606- 82; RYS3J83, FRMEV01922542025, 606-82; TREDERLINE TRANSPORTE LTDA, 42.762.943/0001-00, MJH7A87, FRMEV01915162025, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QBO6A98, FRMEV01931222025, 606-82; QCC7G66, FRMEV01936062025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV01936882025, 606-82; TRDUTRA TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 30.894.820/0001-35, CDM1D11, FRMEV01944122025, 606- 82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, GGC7B55, FRMEV01948712025, 606-82; FUV6E15, FRMEV01948722025, 606-82; GGC7B55, FRMEV01957492025, 606-82; TRASSI -COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.866.246/0001-03, SPU2G52, FRMEV01961302025, 606-82; SPU2G52, FRMEV01962042025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, mcl2635, FRMEV01984932025, 606-82; PKF1A23, FRMEV01986382025, 606-82; QIN1998, FRMEV01987452025, 606-82; TRATOWEL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA, 01.103.413/0001-64, QIX3205, FRMEV01974542025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração