DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.508/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVILASIO LEITE DE ALMEIDA, .339.804-, HDI9479, FRMEV00318472025, 606-82; EVERALDO BATISTA RIBEIRO, .542.439-*, QJV3B57, FRMEV00320732025, 606- 82; EVERTON FRETES LTDA, 44.570.052/0001-79, OTO9H00, FRMEV00323542025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES, 43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV00317092025, 606-82; FABRICIO REIS DA SILVA, .195.515-, MJR8A28, FRMEV00308072025, 606-82; FATIMA DE ARAUJO EVANGELISTA, 22.947.805/0001-80, AXC4B15, FRMEV00322972025, 606-82; EVERALDO RODRIGUES MIGUEL, .673.719-, RDS0E90, FRMEV00333632025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.134.201/0001-70, SPR9A03, FRMEV00334872025, 606-82; FATIMA TERESINHA VIANINI, 27.987.837/0001-22, BEH3E67, FRMEV00330442025, 606-82; JAK5G91, FRMEV00330382025, 606-82; FB PONTES TRANSPORTES LTDA, 29.921.469/0001-45, CUI8J68, FRMEV00328422025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV00341022025, 606- 82; FABRICIO COELHO, .758.479-*, MLX8G58, FRMEV00333212025, 606-82; FAIA TRANSPORTES LTDA, 03.905.034/0001-13, HNV6019, FRMEV00335732025, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JCD9J52, FRMEV00356322025, 606-82; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, RMO6D46, FRMEV00354172025, 606-82; FELIPE ROCHA DOS SANTOS, .911.237-, KOB6E77, FRMEV00361602025, 606-82; FABIO JUNIOR DA SILVA ANDRADE, .312.476-, BPB3093, FRMEV00356542025, 606- 82; FABRICIO GUALBERTO DE CASTRO, .046.126-*, HBN7J88, FRMEV00364752025, 606-82; FADE TRANSPORTES LTDA, 10.798.362/0001-23, DEE1B08, FRMEV00369812025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE FRUTAS C V S LTDA, 14.041.943/0001-77, RQW3I24, FRMEV00321272025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, EAB8E25, FRMEV00324122025, 606-82; EZU3676, FRMEV00373212025, 606-82; COMERCIAL DE CARNES BE LTDA, 94.384.666/0001-34, JBY7G56, FRMEV00323332025, 606-82; CLEBER ROBERTI, .726.869-, BBR2E25, FRMEV00329202025, 606-82; CLEBERSON LUIZ MOTTES, .960.539-, QIM1A39, FRMEV00336752025, 606-82; CMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.359.965/0001-26, TKD2G59, FRMEV00345352025, 606-82; CNJ LOG TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, RDU9D22, FRMEV00333622025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXS1A67, FRMEV00331992025, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV00335402025, 606-82; COMERCIO LS LTDA, 06.200.408/0001-93, JBY9J29, FRMEV00328782025, 606-82; COMERCIAL 3D MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME, 16.780.566/0001-13, QMI8G17, FRMEV00345342025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES FRAZAO LTDA, 17.582.564/0001-82, TCQ8J61, FRMEV00336662025, 606-82; CLEITON ANDRADE DOS SANTOS, .194.535-*, SJZ0C00, FRMEV00359592025, 606-82; CLOVIS LOPES TRESSOLDI, .231.230-, MFK3016, FRMEV00361612025, 606-82; COMAR LOGISTICA LTDA, 20.275.520/0001-14, JCF0G29, FRMEV00352372025, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS MARIA VITORIA LTDA, 21.227.606/0001-34, CNI4E11, FRMEV00362362025, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES CTS SILVA LTDA, 11.502.765/0001-46, BEU4J32, FRMEV00346652025, 606-82; CO M I X TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RYT3B92, FRMEV00356282025, 606-82; CLIK COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS INDUSTRIAZADOS LTDA, 05.238.098/0001-33, RKW3A28, FRMEV00376292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.513/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. PEDRO N. DA S. FERREIRA, 11.888.357/0001-74, EVJ7I81, FRMEV00298372025, 606-82; J. P. BIANCARDI FILHO COMERCIO, 20.358.361/0002-00, RWL0C13, FRMEV00320042025, 606-82; J.S.L TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 10.281.984/0001-80, JCZ4F70, FRMEV00324452025, 606-82; J.A.TRANSPORTES DE ITAMONTE LTDA, 86.505.096/0001-65, FTC8I01, FRMEV00323682025, 606-82; JAC KS O N PAROSCHI DE OLIVEIRA, 22.800.310/0001-23, MHB8I10, FRMEV00320232025, 606-82; J. CREPALDI MADEIRAS LTDA, 05.660.524/0001-22, IVP5681, FRMEV00340912025, 606-82; J. DA SILVA PIRES - TRANSPORTES, 29.421.171/0001-76, SER3J71, FRMEV00335802025, 606- 82; J. C. G. NUNES LTDA, 12.127.849/0001-00, QVF3500, FRMEV00339522025, 606-82; QVF3500, FRMEV00349412025, 606-82; J.H.S. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2H06, FRMEV00344772025, 606-82; J.W. TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 18.441.128/0001-56, DJE5402, FRMEV00325842025, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV00331462025, 606-82; QCR0245, FRMEV00376022025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001- 62, RVH2C00, FRMEV00335932025, 606-82; SHW7D88, FRMEV00362302025, 606-82; J. P. SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 36.739.492/0001-89, PZM5G32, FRMEV00363962025, 606- 82; JACKSON SANTOS SOUZA LTDA, 51.075.798/0001-71, NLA3F77, FRMEV00350842025, 606-82; J.N.K TRANSPORTES LTDA, 24.104.759/0001-82, ARH2707, FRMEV00354132025, 606-82; J.O. - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.065.969/0001-43, IYQ1939, FRMEV00355252025, 606-82; J.F DE ALMEIDA TRANSPORTES, 23.373.694/0001-08, KEY1G58, FRMEV00367492025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.515/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RKZ7E31, FRMEV00300692025, 606-82; HGELO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 02.130.556/0001-28, RMP4C05, FRMEV00324152025, 606-82; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0002-88, PWA2I19, FRMEV00317482025, 606-82; HMA TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, QJB6C97, FRMEV00317842025, 606-82; FRANCIELTON RIOS DA SILVA, .323.214-, OBW4G65, FRMEV00335442025, 606-82; FRANCION THIAGO VIEIRA DE MORAES - TRANSPORTES, 38.335.744/0001-30, OYI5E09, FRMEV00335692025, 606-82; GYZ LOCACOES E SERVICOS LTDA, 04.029.834/0001-80, MJR8A79, FRMEV00339332025, 606-82; HELSE LTDA, 07.649.951/0001-35, IYL4217, FRMEV00344452025, 606-82; HERMES NERIS DA ROCHA, .150.499-*, AUO4B50, FRMEV00342402025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, HHU3493, FRMEV00343072025, 606-82; H A VIAGENS E TURISMO LTDA, 50.472.964/0001-00, LRH7A13, FRMEV00344942025, 606-82; HELTON GOMES, .141.097-, OVI1D41, FRMEV00333572025, 606-82; HOLD IN V ES T I N G SERVICOS DIGITAIS LTDA, 24.275.355/0001-51, SEO9J91, FRMEV00339582025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RYB5I48, FRMEV00327862025, 606-82; HENRIQUE EVALDT HENDLER, 05.836.617/0001-65, JAC3B89, FRMEV00332912025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYR1C36, FRMEV00364152025, 606-82; GABIJUEXPRESS TRANSPORTADORA LTDA, 27.168.708/0001-02, RAW2D80, FRMEV00355922025, 606-82; HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, RAG4855, FRMEV00346562025, 606-82; GABRIEL LUCAS SANTOS, .980.326-, QXY5J93, FRMEV00370062025, 606-82; FRAGOLE - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 04.230.617/0001-54, IZN2G22, FRMEV00367772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração