DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMAURI HENDLER MENGUE, 08.773.440/0001-93, IXK3594, FRMEV00516402025, 606-82; AMAURI DE SOUSA BITTENCOURT, .099.759-*, QIZ1D70, FRMEV00513682025, 606-82; AMAURI AMARO GARCIA JUNIOR, .443.349-, JOX 1 C 2 8 , FRMEV00520562025, 606-82; ALEXANDRE RASSI JORDAO, .856.278-, PGI4F77, FRMEV00534022025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93, FRMEV00524532025, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001- 45, DMV4769, FRMEV00530202025, 606-82; ALISSA TRANSPORTES LTDA, 58.240.539/0001- 06, INY2G25, FRMEV00498282025, 606-82; ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA, 10.578.323/0001-10, CUI0H04, FRMEV00529702025, 606-82; ALEXSANDRO COLETA FERREIRA, .695.907-*, CZZ5J54, FRMEV00500212025, 606-82; ALEX HENRIQUE MOREIRA, .050.879-, AXO4A46, FRMEV00497042025, 606-82; ALMIR BRUNH A R OT T O TRANSPORTES E LOGISTICA, 22.684.886/0001-72, AVA0D84, FRMEV00503782025, 606-82; ALJOALE TRANSPORTE LTDA, 18.771.024/0001-00, MJO4C10, FRMEV00489142025, 606-82; ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA, 83.646.604/0001-37, MLD9548, FRMEV00472802025, 606-82; ALESSANDRO DA SILVA LAZAROTTO, 29.902.008/0001-25, SXD1A65, FRMEV00465202025, 606-82; ALTINEI COSSA DOS SANTOS, .630.099-, MJK0D80, FRMEV00466352025, 606-82; ALEXANDRE NUNES, .331.300-*, BYC0350, FRMEV00488852025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001- 09, SXF4G77, FRMEV00460902025, 606-82; RYX5G13, FRMEV00459392025, 606-82; ALEXANDRE SANTOS DA COSTA, .265.820-, MHB3I51, FRMEV00468192025, 606-82; ALIANCA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA, 04.863.480/0001-75, RLC1I00, FRMEV00484242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.639/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WESLEY ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA, .720.827-, , FREVP00106252025, 773-0; ZAMITE RIBEIRO DOS SANTOS, .563.017-*, , FREVP00106302025, 773-0; WALLACE PINHEIRO, .156.338-, , FREVP00108502025, 773-0; YELUM SEGUROS S.A, 61.550.141/0027-01, , FREVP00108692025, 773-0; WILLIAN VICENTE FERREIRA LTDA, 08.410.107/0001-10, , FREVP00128272025, 773-0; , FREVP00128212025, 773-0; WALTER GOMES DE SANTANA, .289.538-, , FREVP00124432025, 773-0; , FREVP00124462025, 773-0; ZOCAR RIO CAMINHOES LTDA, 03.096.738/0002-73, , FREVP00106662025, 773-0; WASHINGTON DE CARVALHO LEME, .769.207-*, , FREVP00108072025, 773-0; WORK TRANSPORTES LTDA, 02.724.209/0002-04, , FREVP00126142025, 773-0; , FREVP00127402025, 773-0; , FREVP00127372025, 773-0; YWRY CARVALHO PINHEIRO, .080.057-, , FREVP00126202025, 773-0; WALTER GONCALVES RIBEIRO, .655.381-, , FREVP00106932025, 773-0; WILLIAM DOS SANTOS LIMA, .872.357-*, , FREVP00126572025, 773-0; WALTER JUNIOR OLIVEIRA REIS, .253.417-, , FREVP00128102025, 773-0; WALDONIER BALTHAZAR DE SOUZA, .696.277-, , FREVP00128052025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCY5B08, FRMEV00512962025, 606-82; RKK1E83, FRMEV00511412025, 606-82; OZO6C82, FRMEV00506102025, 606-82; JAA2J42, FRMEV00520662025, 606-82; JAV9J57, FRMEV00506082025, 606-82; JCY5B08, FRMEV00513022025, 606-82; IZR2C86, FRMEV00510322025, 606-82; JBS0I61, FRMEV00491202025, 606-82; JAT7D66, FRMEV00474292025, 606-82; JCO7B73, FRMEV00503312025, 606-82; BONY GAUCHA TRANSPORTES LTDA, 06.097.090/0001-67, JBH7C35, FRMEV00513572025, 606-82; BONIFACIO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 72.449.978/0001-46, RLL7J67, FRMEV00505092025, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFF4F23, FRMEV00460872025, 606-82; BRATTI BIOMASSA LTDA, 42.676.781/0001-89, QHJ6F39, FRMEV00479602025, 606-82; BOM JESUS AGROPEC U A R I A LTDA, 08.895.796/0001-08, QBI1G65, FRMEV00466082025, 606-82; SPN4E50, FRMEV00479682025, 606-82; BL CONSERVAS E ALIMENTOS LTDA, 45.769.133/0001-65, RBB2E95, FRMEV00481492025, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAV5E65, FRMEV00459802025, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, BEC8J49, FRMEV00484582025, 606-82; BRAVA TRANSPORTES LTDA, 30.615.774/0001-98, MHU4755, FRMEV00501242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.641/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARINA DOS SANTOS, .781.299-*, MBG5034, FRMEV00512482025, 606- 82; CARGAS.COM TRANSPORTES LTDA, 26.934.753/0001-68, ARJ2F52, FRMEV00529632025, 606-82; CANZI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, 08.459.807/0001-07, BEX9D08, FRMEV00514902025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MIQ5H47, FRMEV00529402025, 606-82; CANAN TRANSPORTES LTDA, 31.396.510/0001-53, IZB7C72, FRMEV00515492025, 606-82; IZB7C72, FRMEV00529252025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RYB2E45, FRMEV00528022025, 606-82; CARBONIFERA BEL LU N O LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4H05, FRMEV00508862025, 606-82; MMH7A73, FRMEV00500652025, 606-82; C.A.D TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.905.113/0001- 39, QIO4541, FRMEV00473402025, 606-82; CANA CAYANA COMERCIO DE ACUCAR LTDA, 28.566.726/0001-05, SXR9F79, FRMEV00473682025, 606-82; C T M - COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LTDA, 54.237.698/0001-92, FOL9B47, FRMEV00481892025, 606- 82; CAMPODORO TRANSPORTES LTDA, 32.461.149/0001-64, BDX8B78, FRMEV00481972025, 606-82; CAMILA COLETTI DA SILVA, .362.579-, AJF7H83, FRMEV00481512025, 606-82; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49, DOU5A85, FRMEV00489932025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA , 03.362.521/0001-87, RXQ6D68, FRMEV00461672025, 606-82; RXN7J38, FRMEV00502902025, 606-82; CACIQUE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, 29.685.289/0001- 01, ITU7I23, FRMEV00485792025, 606-82; C. S. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 21.216.398/0001-78, FGZ0C09, FRMEV00483852025, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, MFD5D58, FRMEV00499792025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.642/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIP ALIMENTOS LTDA, 27.655.346/0002-65, JCZ2E10, FRMEV00507352025, 606- 82; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, TAX9E39, FRMEV00507672025, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-34, JCS6A98, FRMEV00487742025, 606- 82; VLADEMIR DE ANDRADE, .512.660-, MFX3J96, FRMEV00511882025, 606-82; VIENNA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 37.487.867/0001-23, RYF0J93, FRMEV00532342025, 606-82; VIACAO CLEBSON TRANSPORTE LTDA, 13.281.792/0001-61, RPX0G42, FRMEV00529812025, 606-82; VIACAO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 03.232.675/0001- 54, QAP6H33, FRMEV00491402025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, QIW1933, FRMEV00481722025, 606-82; VS LUDWIG LTDA, 17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV00480822025, 606-82; LVF7I56, FRMEV00488442025, 606-82; VILMAR VIEIRA DE ALMEIDA, .166.699-*, LXA7J00, FRMEV00485552025, 606-82; VIACAO TRANSARAXA LTDA, 10.423.773/0001-34, SDM9D88, FRMEV00481002025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, QJY9H43, FRMEV00484482025, 606-82; WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, BEW2H30, FRMEV00489702025, 606-82; WALDIR GUSMAO COSTA, .324.599-*, LWW8875,