DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600219 219 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.706/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXC0A65, FRMEV01935392025, 606-82; SXC0B75, FRMEV01974162025, 606-82; QJR9J53, FRMEV01993882025, 606-82; RXS4H56, FRMEV01994942025, 606-82; CEREALISTA FRANCISCO LTDA, 06.078.780/0004-11, JCF0A78, FRMEV01979582025, 606-82; CHALLENGE TRANSPORTES LTDA, 39.767.155/0001- 93, SED3G02, FRMEV01983162025, 606-82; CG RITT TRANSPORTES LTDA, 10.499.876/0001- 88, JAX9D84, FRMEV01977212025, 606-82; CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 31.682.616/0001-13, JDD1F23, FRMEV01984302025, 606-82; CEREALISTA BROMBILLA LTDA, 03.343.057/0001-81, JBQ4I41, FRMEV01992932025, 606-82; JBK0B33, FRMEV01999412025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCC7E16, FRMEV01994152025, 606-82; IZZ6D72, FRMEV02002542025, 606-82; CIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 28.216.312/0001-56, BEA6E40, FRMEV01994322025, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, EZZ1D46, FRMEV01979882025, 606-82; CINEARA TRANSPORTES LTDA, 79.924.551/0001-00, RYN0G40, FRMEV01980682025, 606-82; CHARLES PEREIRA, .699.529-*, GKO3E20, FRMEV01976302025, 606-82; CERAMICA KASPARY LTDA, 90.954.892/0003-14, IWX2902, FRMEV01983752025, 606-82; CJ ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 47.123.929/0001-71, RDZ7A33, FRMEV01978202025, 606-82; CEREALISTA GADOTTI LTDA, 85.937.035/0001-04, RLJ9I25, FRMEV01995232025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXI6A50, FRMEV01999722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.709/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONSTRAL CONSTRUTORA LTDA, 03.583.828/0001-08, QBM7E48, FRMEV01973572025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLC7281, FRMEV01978052025, 606-82; SJS8C86, FRMEV01976202025, 606-82; PLS2J96, FRMEV01994222025, 606-82; RCZ5C18, FRMEV02002012025, 606-82; COMEX CARGO SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 17.267.272/0001-55, RLK1I73, FRMEV01979372025, 606-82; CONCREGIAL LTDA, 04.793.977/0001-64, IJW3B47, FRMEV01983312025, 606-82; IJW3B47, FRMEV01997742025, 606-82; CONSTRUTORA E METALURGICA VANZIN LTDA, 02.321.127/0001-38, SLG9G58, FRMEV01975692025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, TCQ6C83, FRMEV01986802025, 606-82; SIQ2J37, FRMEV01991882025, 606-82; CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL S.A ., 32.161.500/0001-00, IZK5F96, FRMEV01991012025, 606-82; CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 90.063.470/0001-97, IUM8G68, FRMEV01991892025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA, 02.598.919/0001-54, MLM7145, FRMEV01992842025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, NJD3F19, FRMEV01983112025, 606-82; CONCRE-TEST CONTROLE TECNOLOGICO LTDA, 51.874.105/0001-00, FFP9D74, FRMEV01990162025, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, RXL1B58, FRMEV02000562025, 606-82; CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV02000342025, 606-82; CONCREPORTO CONCRETO USINADO LTDA, 80.070.741/0001- 88, SXF4E46, FRMEV01998842025, 606-82; CONFIDENCE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, 37.542.212/0001-00, MFJ2J08, FRMEV01998252025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.728/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO4I17, FRMEV01973322025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV01973452025, 606-82; RYC7D72, FRMEV01999742025, 606-82; EBERTON FELIPE DA SILVA, .048.429-, MLI1G85, FRMEV01982882025, 606-82; EDILSON OLIVEIRA DA SILVA, .553.936-, JHX8H03, FRMEV01976612025, 606-82; EDI MARIA CALL EG A R I GALLI, .581.989-*, LYZ2037, FRMEV01984432025, 606-82; EDILSON BALBINO PAIS, .783.256-, PLH8G65, FRMEV01985752025, 606-82; EDUARDO CACCIOLARI N E T O, .477.139-, AYS4988, FRMEV01987422025, 606-82; EDIZA TRANSPORTES LTDA , 78.874.971/0001-58, MKP4G82, FRMEV01988882025, 606-82; EDIJANA SILVA BRITO NASCIMENTO, .526.375-*, GFV7F82, FRMEV01974022025, 606-82; EDEMILSON FAGANELLO, .243.809-, AUG3G53, FRMEV01987912025, 606-82; EB APICULTURA E TRANSPORTES LTDA, 58.289.886/0001-15, IKU6F13, FRMEV01978662025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR2C17, FRMEV01979872025, 606-82; SPP5F93, FRMEV01984772025, 606-82; SPP5G23, FRMEV01984792025, 606-82; EDSON FUHR & CIA. LTDA, 94.780.848/0001-24, IVW9632, FRMEV01989632025, 606-82; EDERSON SOARES DA SILVA, .446.128-, EVO2A39, FRMEV01990202025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JDH0H46, FRMEV01992572025, 606-82; EDL OBRAS DE ALVENARIA LTDA, 29.931.095/0001-49, RLB6H46, FRMEV01993962025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, QIB2F98, FRMEV01998122025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.729/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELETRIC TEST SERVICOS LTDA, 12.584.658/0001-77, DLL9C24, FRMEV01979442025, 606-82; ELF ANDRIOLI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.753.354/0001-32, RLK5H51, FRMEV01976172025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, RYM1H04, FRMEV01983472025, 606-82; RDV 9 E 1 9 , FRMEV01988512025, 606-82; ELAINO PASCOAL CORDEIRO, .126.094-*, BBX9D59, FRMEV01985812025, 606-82; EMANUEL TRANSPORTES LTDA, 36.859.760/0001-04, MME2H54, FRMEV01994412025, 606-82; ELMAR ROOS SCHMITZ, .351.390-, IVX2105, FRMEV01994482025, 606-82; ELECTRO ACO ALTONA S A, 82.643.537/0001-34, FEE9I37, FRMEV01979672025, 606-82; ELIDA DE FARIA RIBEIRO, .207.097-, MFY6C69, FRMEV01996392025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JAK8J16, FRMEV01996722025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-*, RRJ9G03, FRMEV01981072025, 606-82; SPJ7E49, FRMEV01980372025, 606-82; ENI COELHO DE VARGAS, .248.460-, BXF4F99, FRMEV01982262025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, GAA5912, FRMEV01984152025, 606- 82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, RDW9H13, FRMEV01995652025, 606- 82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, RLP5E30, FRMEV01998882025, 606-82; ELTON JOSE SANTOS DOS SANTOS, .247.531-, NBR9A76, FRMEV01999142025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GIY0559, FRMEV01998642025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV01998342025, 606-82; ENZO ARIEL OVEJE R O, *.230.869-, MLK1G20, FRMEV01998292025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.730/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -