DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600220 220 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO AZUL DE TRANSPORTE SA, 91.158.717/0001-11, JDJ1H14, FRMEV01973432025, 606-82; ERVATEIRA SABADIN LTDA, 87.431.466/0001-20, IYX7379, FRMEV01979192025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635, FRMEV01980892025, 606-82; ITK4D38, FRMEV01998172025, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IZY8C62, FRMEV01975852025, 606- 82; IWG7I23, FRMEV01989652025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, CIG7D94, FRMEV01974432025, 606-82; EUCLIDES DIOGO DA SILVA - TRANSPORTES, 49.501.769/0001-82, SPE6B40, FRMEV01985372025, 606-82; EUNICE CALDAS CURI, .584.859-*, AEW2J40, FRMEV01974182025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, AXQ6I13, FRMEV01989442025, 606-82; EVERALDO SANTOS GUIMARAES, .171.682-, FDC6H37, FRMEV01990002025, 606-82; EVANDRO CO S T A BEBER AGROPECUARIA E TRANSPORTES, 51.325.287/0001-60, ITU0648, FRMEV01991572025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA 2 G 6 6 , FRMEV01991822025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ3E08, FRMEV01993132025, 606- 82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JBX7H67, FRMEV01984802025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, JBP3I88, FRMEV01991762025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, CUF4D41, FRMEV01994392025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SJI1D77, FRMEV01999182025, 606-82; EVERALDO DE SOUZA , .501.400-, MFY4F53, FRMEV01998632025, 606-82; EVAN LTDA, 18.410.434/0001-25, SEM0E07, FRMEV01974602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.731/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO M & R TRANSPORTES LTDA, 04.547.903/0001-48, SHF6E45, FRMEV01979012025, 606-82; SHC0B62, FRMEV01983042025, 606-82; TDX1A86, FRMEV01986262025, 606-82; RVN1G01, FRMEV01990012025, 606-82; SHF6E45, FRMEV01998392025, 606-82; EXPRESSO NORDESTINA LTDA, 39.757.415/0001-40, HMU4E37, FRMEV01981522025, 606-82; EZEQUIEL DOS SANTOS, .842.259-*, ALB1G65, FRMEV01984452025, 606-82; EXPRESSO T.S. TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNY6I83, FRMEV01985312025, 606-82; EXPRES S O GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, TCR5G77, FRMEV01986132025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JDD1H55, FRMEV01990572025, 606-82; E X P R ES S O LEOMAR LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.633.583/0001-13, IUP1479, FRMEV01997452025, 606-82; EXPRESSO NACIONAL TRANSPORTES LTDA, 03.039.469/0001- 22, RAF8D33, FRMEV01975802025, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, SXX2H63, FRMEV01978932025, 606-82; EXPRESSO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, 79.111.779/0001-72, TAQ6G02, FRMEV01989362025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUC1J05, FRMEV01990282025, 606-82; CUH7I23, FRMEV01998522025, 606-82; F A DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 26.862.959/0001-20, MGK7C60, FRMEV01993872025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, SYG9D18, FRMEV01998102025, 606-82; EXPRESUL TRANSPORTES LTDA, 05.107.955/0001- 66, BBL5640, FRMEV01975432025, 606-82; EXPRESSO FLOR DE MINAS LTDA, 01.527.825/0001-21, NYC1853, FRMEV01975462025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.732/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOLHITO LTDA, 00.234.266/0001-07, IZK7G19, FRMEV01975872025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, TDC1G51, FRMEV01978252025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYB8G66, FRMEV01988192025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, SHR8J22, FRMEV01989022025, 606-82; FERNANDES LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA, 13.219.740/0002- 46, SDJ1H14, FRMEV01989162025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDQ4E87, FRMEV01989482025, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA , 42.887.598/0001-22, RYP9J16, FRMEV01991282025, 606-82; FH TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.716.333/0001-80, TOF9D15, FRMEV01992442025, 606-82; FLS TRANSPORTES LTDA, 93.383.701/0001-38, RIL2J85, FRMEV01996072025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYI8J42, FRMEV01982352025, 606-82; RYX2I20, FRMEV01975822025, 606-82; FOCCUS AGROINDUSTRIA LTDA, 37.363.730/0001-67, SPQ7F43, FRMEV01977502025, 606-82; FLAVIO JOSE DAROSCI, .595.239-, DPB7296, FRMEV01976662025, 606-82; DPB7296, FRMEV01976962025, 606-82; FERNANDO ALVES DE JESUS, .071.081-, IUW3A79, FRMEV01978682025, 606-82; FLX TRANSPORTES LTDA, 23.615.227/0001-47, RCK4A89, FRMEV01987062025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, QCJ1H45, FRMEV01987192025, 606-82; FLAVIO SOUZA FILHO, .243.469-*, QIM6926, FRMEV01989702025, 606-82; FIEIRA & LORENZI LTDA, 09.050.950/0001-03, BES2B29, FRMEV01992002025, 606-82; FERTELLI TRANSPORTES LTDA, 21.489.799/0001-00, CYN8D41, FRMEV01999622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO ENEAS DA SILVA, .582.431-, QIZ8B70, FRMEV01977952025, 606-82; FAMILIA LIMA TRANSPORTES LTDA, 21.029.331/0001-24, LSP4E75, FRMEV01978062025, 606-82; FABRICIO TAVARES DA ROCHA & CIA LTDA, 06.928.545/0001-49, JDH7C35, FRMEV01980082025, 606-82; FABIO SILVA MELLO, .552.850-, DBM4i42, FRMEV01977832025, 606-82; FELIPE LIMA ALVES, .734.413-*, FZR8E95, FRMEV01984612025, 606-82; FAZLOG TRANSPORTADORA LTDA, 14.199.898/0001-83, BPW9235, FRMEV01985272025, 606-82; FAVARETTO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 21.263.676/0001-48, IZC4D93, FRMEV01985362025, 606-82; F. T. J. TRANSPORTES LTDA, 51.357.147/0001-74, NPE7J26, FRMEV01978512025, 606-82; FABIO ESTEVAM DA SILVA, .657.339-, MIR3D69, FRMEV01989992025, 606-82; FABIANO STEINMETZ DA SILVA, .269.980-, QBX4I72, FRMEV01990212025, 606-82; AGS-LOG LTDA, 18.457.451/0004- 60, EUR7D09, FRMEV01994702025, 606-82; FACHINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA , 47.246.576/0001-05, MKE5B41, FRMEV01994772025, 606-82; FENIX AGRO-PECUS INDUSTRIAL LTDA, 67.533.778/0001-37, BZK0J69, FRMEV01995662025, 606-82; F LANGNER TRANSPORTES LTDA, 27.734.106/0001-75, OQA6F55, FRMEV01996882025, 606-82; FEGA TRANSPORTES LTDA, 42.472.441/0001-36, LPV8A49, FRMEV01984762025, 606-82; FELLIPE VINICIUS SILVA CARDOSO, .358.569-*, MQM0J65, FRMEV01991642025, 606-82; FABIO APARECIDO UHLMANN, 38.443.031/0001-90, FSI6I47, FRMEV01992562025, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, JDB5F16, FRMEV01994272025, 606-82; FABIO NETO DUTRA VIEIRA BRAZ, .209.251-, KHQ7A45, FRMEV01999432025, 606-82; FELIPE DA ROSA VARGAS, .151.239-, AUS6E76, FRMEV01999062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.734/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.