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Diário Oficial da União · 06/06/2025 · pág. 221

DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600221 221 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RXP4F30, FRMEV01973612025, 606-82; RYL8F40, FRMEV01981542025, 606-82; RXQ3F30, FRMEV01992542025, 606-82; RXX7F30, FRMEV01993842025, 606-82; RYP8F30, FRMEV01999162025, 606-82; FRAPORTI & SELZLER TRANSPORTES LTDA, 42.580.965/0001- 40, MJA6I57, FRMEV01974512025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO9I05, FRMEV01987442025, 606-82; MLU6464, FRMEV01993832025, 606-82; SXI6F60, FRMEV01995152025, 606-82; RKY9J53, FRMEV01987982025, 606-82; FONTOURA DE MEDEIROS, .544.039-*, ICS9G94, FRMEV01992702025, 606-82; FREIRE TRANSPORTES LTDA, 54.944.510/0001-46, IUC5B42, FRMEV01993372025, 606-82; FRANCIEL RECUPERADORA DE CARRETAS LTDA, 33.157.999/0001-36, AXH3H26, FRMEV01994302025, 606-82; FRIGOVALE COMER C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV01995822025, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001- 24, RLG5E39, FRMEV01975292025, 606-82; FRIGORIFICO EING LTDA, 01.069.357/0001-99, SXB8G42, FRMEV01984972025, 606-82; FRIGORIFICO BROERING LTDA, 82.739.038/0001-45, RYR9I45, FRMEV01989722025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STB1F40, FRMEV01991552025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, OBL0080, FRMEV01995392025, 606-82; F R I G O R I F I CO VARPI LTDA, 02.182.928/0001-60, SXX0E87, FRMEV01998752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.736/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIELA SUZANA PASSOS DA SILVEIRA, .146.090-, ISZ6H12, FRMEV01973762025, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RRW9G17, FRMEV01980882025, 606-82; GENIO TRANSPORTES LTDA, 06.093.259/0001-00, IRE9C50, FRMEV01967562025, 606-82; GIATEC LTDA, 51.448.215/0001-00, GFU0C23, FRMEV01976242025, 606-82; GABRIEL DA COSTA SCHMIDT, .532.356-, BFE0E28, FRMEV01984702025, 606-82; GALLANT COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA , 72.827.389/0001-54, SVP7C36, FRMEV01986642025, 606-82; GALLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 23.570.483/0001-65, SXX4G46, FRMEV01974632025, 606-82; SXV7F77, FRMEV01991482025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E51, FRMEV01978522025, 606-82; GASS TRANSPORTES LTDA, 35.443.200/0001-01, RYN6D27, FRMEV01991332025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7F70, FRMEV01992732025, 606-82; RXV3G77, FRMEV02002392025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TBB1C68, FRMEV01993232025, 606-82; GETREIDE AGROLOG LTDA, 39.728.495/0001-05, RRJ3D07, FRMEV01996792025, 606-82; GERALDO SALUSTO DA SILVA JUNIOR LTDA, 11.367.804/0001-40, QSL9B73, FRMEV01978602025, 606-82; RLT2I03, FRMEV01979112025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, MMB3G08, FRMEV01978822025, 606-82; GERSON DE ANDRADE, .815.910-*, AGS8342, FRMEV01991952025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0001-53, RYR9J43, FRMEV01975562025, 606-82; GABRIELA GARDIN RUBIN GAMPERLI, .285.661-, RIN7F41, FRMEV02002592025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.737/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2726, FRMEV01977912025, 606-82; QCJ2736, FRMEV01978742025, 606-82; RRU2E46, FRMEV01983222025, 606-82; QCU6039, FRMEV01985062025, 606-82; QCH5720, FRMEV01995362025, 606-82; RAT8F69, FRMEV01983202025, 606-82; QCJ2726, FRMEV01988342025, 606-82; SPS6J52, FRMEV01988422025, 606-82; SPS6J62, FRMEV02003182025, 606-82; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0002-20, SPO3I73, FRMEV01981152025, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRW5G66, FRMEV01982612025, 606-82; GABILU TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 09.317.858/0001-59, QCL7A26, FRMEV01986332025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SIJ6D49, FRMEV01989462025, 606-82; GABIJU TRANSPORTES LTDA, 28.976.704/0001-13, CUG4D35, FRMEV01994342025, 606-82; FRUTMEL FRUTAS LTDA , 04.619.652/0001-60, RQP3D88, FRMEV01994612025, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUR5F44, FRMEV01979392025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RAH4E41, FRMEV01980872025, 606- 82; FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SC UDESC, 83.891.283/0001-36, QTK1G77, FRMEV01943122025, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, QWR1C76, FRMEV01992092025, 606-82; FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.932.091/0001-05, ISL1B19, FRMEV02000182025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.738/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILBERTO JOSE CAERAN, .229.950-, MDG5080, FRMEV01978242025, 606-82; GILVANI DIAS DE MOURA, .945.656-*, BUS6C88, FRMEV01980912025, 606- 82; GLADEMIR BREDUN, 22.732.406/0001-00, MLW2D59, FRMEV01980952025, 606-82; GLADISTONE ANTONIO DALLAN, .878.501-, ANO9D60, FRMEV01981882025, 606- 82; GIOPAN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.470.201/0001-15, RYN7J49, FRMEV01982032025, 606-82; GILVAINE CHAVES DA SILVA, .597.159-, AIK5475, FRMEV01988812025, 606-82; GILIARDE GONCALVES, .717.859-*, QHH5C95, FRMEV01989902025, 606-82; GILBERTO PAIM GUSMAO, .554.390-, NLO5C45, FRMEV01991082025, 606-82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JAY5E90, FRMEV01991362025, 606-82; GILBERTO ROCHA MOREIRA , 12.993.734/0001-06, SKH8C92, FRMEV01991612025, 606-82; GJG ESTRUTURAS EM ACO E CONCRETO LTDA, 20.290.950/0001-05, JBA8F83, FRMEV01992912025, 606-82; GNX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS LTDA, 32.606.383/0001-32, FVP8J54, FRMEV01994762025, 606-82; GMV GERENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA, 09.548.787/0001-03, GKD6776, FRMEV01997222025, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32, RRN0C24, FRMEV01980972025, 606-82; GMC EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 04.824.661/0001-92, IRT3I00, FRMEV01981652025, 606-82; GILBERTO DA SILVA SABINO, .985.701-, NFG0H50, FRMEV01982462025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, RDW9E33, FRMEV01986632025, 606-82; GMAX LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 33.443.438/0001-01, GJY2C74, FRMEV01988722025, 606-82; GIOISAAC TRANSPORTES LTDA, 55.075.515/0001-42, MFM6I57, FRMEV01997862025, 606-82; GLOG TRANSPORTES LTDA, 23.671.660/0001-08, SRO6D28, FRMEV01998772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.742/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HG TUR TRANSPORTES LTDA, 30.247.337/0001-69, RDS0I99, FRMEV01981732025, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, GGO1A06, FRMEV01983082025, 606-82; HELOIZA MARTINI, .622.838-*, BUS0C75, FRMEV01990642025, 606-82; HEWERTON C. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 53.670.989/0001-07, FJX3G82, FRMEV01992632025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JDE2G88, FRMEV01993112025, 606-82; IZM0F93, FRMEV01994582025, 606-82; JAS4F19, FRMEV01994592025, 606-82; JCW7A83, FRMEV01981662025, 606-82; HSA COMERCIO DE PAINEIS LTDA, 08.308.196/0001-98, FKC0B20, FRMEV01993412025, 606-82; HERCULES SILVA DE ANFLOR, .353.970-*, IXX0D20, FRMEV01994792025, 606-82; HOK TRANSPORTES LTDA, 20.705.907/0001-63, SXL2J60, FRMEV01997212025, 606-82; HENRIQUE TRANSPORTES LTDA, 03.054.678/0001- 45, AWH8G86, FRMEV01997432025, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA , 14.610.398/0002-73, NDK2201, FRMEV01978842025, 606-82; OHM5546, FRMEV01996592025, 606-82; HORIZONTE J. R. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,