DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600223 223 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO ALFREDO MAGISTRALLI, .363.750-*, IIK2002, FRMEV01979182025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AXA0480, FRMEV01980482025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001- 01, JDL4E95, FRMEV01977252025, 606-82; JOAO CARLOS MOGNON, .101.689-, QBD4C68, FRMEV01984912025, 606-82; JOCENEI BOZ, .650.170-, HSU3G36, FRMEV01985162025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCH1679, FRMEV01988772025, 606-82; JONEI LORINI, 28.103.041/0001-22, IWF5A35, FRMEV01974272025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RQY8G05, FRMEV01989792025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RBE2B99, FRMEV01992712025, 606-82; JOAO MIGUEL TRANSPORTES LTDA, 45.868.348/0001-33, TAV1E53, FRMEV01993052025, 606-82; JONESLI VITORINO DOS ANJOS, .459.989-*, AOD2I83, FRMEV01993792025, 606-82; JORGE CHAGAS DE OLIVEIRA, .684.670-, IDH4J68, FRMEV01997682025, 606-82; JOEL CASTRO DOS SANTOS, .731.851-, GLF9G54, FRMEV01974832025, 606-82; JOAO DE PADUA MACHADO JUNIOR, .134.099- *, AIR8A40, FRMEV01974482025, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, .105.496-, GSV2D68, FRMEV01992132025, 606-82; JOAO BATISTA EVANGELISTA, .476.078-, BSF2E80, FRMEV01994212025, 606-82; JONATTAN RODRIGO DREXLER, .618.900-*, ILE4J33, FRMEV01995842025, 606-82; JOAO CARLOS ASSUNCAO CORREA, .146.059-, FIB5C91, FRMEV02002402025, 606-82; JOCIMAR CAPITANIO, .033.000-, SDU5A61, FRMEV02002312025, 606-82; JOEL CRISTOVAM BORGES, .007.660-*, APK7H55, FRMEV02003152025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOACIR LEITE, 18.572.406/0001-04, BEP9A34, FRMEV01980432025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JBA6C91, FRMEV01977322025, 606-82; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, FCB5793, FRMEV01979602025, 606- 82; JEAN FAGUNDES TRENTIN, .971.300-, IQN2C29, FRMEV01984352025, 606-82; IRQ5E08, FRMEV01984472025, 606-82; IRQ5E08, FRMEV01987182025, 606-82; IRQ5E08, FRMEV01992452025, 606-82; JEOMAR TRANSPORTES LTDA, 15.001.850/0001-81, OHD8D62, FRMEV01978792025, 606-82; JHONATAN DA SILVA GOULART, .436.589-, LUV9G16, FRMEV01988952025, 606-82; JEREMIAS JOSE MADEIRA, .904.346-*, HMV9802, FRMEV01991172025, 606-82; JHN TRANSPORTES LTDA, 46.361.972/0001-02, AMF0E60, FRMEV01995572025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IUU3A52, FRMEV01973782025, 606-82; JEFERSON JOSE LOS, .672.129-, QIY9J05, FRMEV01978032025, 606-82; JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA , 40.367.264/0002-83, RYE5E09, FRMEV01979762025, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, 11.496.141/0001-63, RYM5B88, FRMEV01973832025, 606-82; JLM FROHLICH TRANSPORTES LTDA, 22.614.738/0001-81, JDE3F46, FRMEV01985772025, 606- 82; JEFERSON LUIZ RAMOS, .881.529-, DPB6I96, FRMEV01986222025, 606-82; JL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 09.425.934/0001-40, MLC8A42, FRMEV02000302025, 606- 82; JILIAR MELO DE SOUZA, .851.495-*, FZR3E80, FRMEV01973802025, 606-82; JENIFFER DAIANE HADLICH ORIBKA, .245.139-, MKE0E46, FRMEV01998432025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE ROBERTO DE LIMA, .776.028-, QBO2A42, FRMEV01973882025, 606-82; JOSE MARCOS RODRIGUES LOPES, .758.909-*, MCC3C88, FRMEV01979802025, 606-82; JOSE BERNARDES FILHO, .922.549-, JXX3G14, FRMEV01980742025, 606-82; JOSE FERNANDO TEIGA, .782.488-, CUD6G97, FRMEV01981942025, 606-82; JOSE FERNANDO MONTEIRO, 02.243.487/0001-69, IGL7268, FRMEV01982202025, 606-82; JOSE PEREIRA, .866.049-*, MHN1G76, FRMEV01988542025, 606-82; JORGE LOPES DOS SANTOS, .315.098-, GZV1496, FRMEV01989552025, 606-82; JOSE ROBERTO DA SILVA ANDRADE, .734.415-, PUS6H71, FRMEV01990392025, 606-82; JOSE CARLOS SALES, .822.656-*, EPR3H21, FRMEV01990852025, 606-82; JOSELI GOMES, 34.437.201/0001-72, IXM1002, FRMEV01990992025, 606-82; A7 COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV01991712025, 606-82; JOSE EDUARDO DE SIQUEIRA, .483.439-, CPN5A40, FRMEV01993542025, 606-82; JOSE EDUARDO TRONQUINI, .100.989-, FPQ7D26, FRMEV01995372025, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, BDP1G82, FRMEV01995872025, 606-82; JOSE ALEXANDRE DE FARIAS, .499.405-*, OXN0H99, FRMEV01996182025, 606-82; JOSE VOLNEI DA SILVA, .578.520-, MEB3I41, FRMEV01997072025, 606-82; JOSE MARCIO DE AZEVEDO, .963.299-, OBR8J22, FRMEV01978592025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, RPH0I66, FRMEV01992402025, 606-82; JOSE VINICIUS MEURER, .835.249-*, HZX5G95, FRMEV01999772025, 606-82; JORGE FELIPE DE MACED O, .317.066-, GSV4C98, FRMEV01998312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JZ TRANSPORTES LTDA, 49.883.172/0001-40, JAX1I80, FRMEV01979532025, 606- 82; KAIO AMERICO FERNANDES, .451.039-, BAS3B19, FRMEV01982672025, 606-82; JR FRETAMENTO E TURISMO UNIPESSOAL LTDA, 47.404.708/0001-71, LMA2D71, FRMEV01982832025, 606-82; KAIPPER CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 21.489.634/0001-20, RYU4A77, FRMEV01980282025, 606-82; KARTER LUBRIFICANTES LTDA, 04.238.156/0001-66, GCT2F44, FRMEV01983572025, 606-82; JOSILCO LUIS MOURA , .590.260-*, EJX5E33, FRMEV01983742025, 606-82; JR. II - TRANSPORTES LTDA , 10.312.696/0001-45, QEQ0C00, FRMEV01984482025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, SXG4G00, FRMEV01984692025, 606-82; JVL MARINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 30.360.571/0001-06, GHC4A06, FRMEV01986092025, 606-82; JOSIEL DOS SANTOS SPARRENBERGER, .707.850-, IJO5D45, FRMEV01987082025, 606-82; JULIO CESAR DA SILVA MARINI, .711.008-, AZM0B97, FRMEV01988762025, 606-82; JUSSARA DOS SANTOS, 94.697.372/0001-62, JCW1818, FRMEV01989112025, 606-82; JR GRAOS LTDA, 07.250.455/0001-04, MLJ1C26, FRMEV01992832025, 606-82; JOTA ELE CONSTRUCOES CIVIS S/A, 77.591.402/0003-02, BAF2153, FRMEV01993192025, 606-82; K L C TRANSPORTES LTDA, 19.443.433/0001-40, JBG9J36, FRMEV01993802025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYW1G94, FRMEV01994472025, 606-82; LAUANNA FERNANDA SILVA LTDA, 41.346.961/0001-30, GDA6G01, FRMEV01974642025, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RLK1J01, FRMEV02000582025, 606-82; JOVIAL COMBUSTIVEIS E TRANSPORTES LTDA, 79.229.258/0001-14, MFU5J03, FRMEV01999692025, 606-82; JUAN DAVID RIBEIRO, *.853.756-, NZM5E82, FRMEV01998472025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025.