DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010- 60, RPV2E16, FRMEV01981682025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001- 03, RWA0I45, FRMEV01980442025, 606-82; LEONARDO JOSE COIMBRA, .062.988-, AZJ0G75, FRMEV01986182025, 606-82; LOAN TRANSPORTES LTDA, 40.218.450/0001-70, SYG6E01, FRMEV01978502025, 606-82; LEOCIR MANTOVANI, .818.969-*, AZJ2E25, FRMEV01988592025, 606-82; LMG TRANSPORTES LTDA, 27.768.039/0001-00, ATY4E33, FRMEV01994452025, 606-82; LOGSERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001- 30, HOB0I37, FRMEV01996352025, 606-82; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, RHY4B54, FRMEV01997672025, 606-82; BDZ6E86, FRMEV02002272025, 606-82; LEONARDO BOTELHO DE CARVALHO, 22.390.734/0001-67, NTU1H01, FRMEV01998042025, 606-82; LOCATRUCKS LTDA., 47.190.660/0001-46, RYY6E56, FRMEV01981632025, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A, 34.940.438/0001-71, RMU5J29, FRMEV01981982025, 606-82; LOLLA SORVETES LTDA , 32.955.359/0001-09, FPW4H06, FRMEV01983212025, 606-82; LEO CASSIANO LOR E N CO, .401.540-, IPL7I29, FRMEV01988602025, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-07, BRY4I72, FRMEV01988752025, 606-82; LIDERMAQUINAS FA B R I C AC AO DE MAQUINAS, MOVEIS E LOCACAO DE MUNK LTDA, 30.893.537/0001-99, AWB0A93, FRMEV01989342025, 606-82; LOG 7 TRANSPORTES E LOGISTICA VCA LTDA, 36.260.238/0001- 01, NZE8J16, FRMEV01990032025, 606-82; LOGMAM TRANSPORTES LTDA, 11.069.547/0001- 60, SWU7I54, FRMEV01991872025, 606-82; LOJAS BIG PRESENTES E DECORACOES LTDA , 07.011.024/0001-95, PLS5F57, FRMEV01999522025, 606-82; LOGNET LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 09.116.532/0001-63, EQU0G76, FRMEV01998262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.758/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS MARTINS MENDES, .032.606-, HDI8A92, FRMEV01978112025, 606-82; LSS TRANSPORTES LTDA, 31.618.209/0001-47, RRQ0A31, FRMEV01978952025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWA0I41, FRMEV01977582025, 606-82; REZ9A07, FRMEV01983902025, 606-82; RWF3G58, FRMEV01988332025, 606-82; QAU2A38, FRMEV01994732025, 606-82; RWA0H96, FRMEV01974522025, 606-82; LUCAS MARQUES SALVADEGO, .981.549-*, AGH2F14, FRMEV01977162025, 606-82; LUA TUR TURISMO LTDA, 04.047.851/0001-40, SXC2D25, FRMEV01976102025, 606-82; LUCAS GRANZOTTO DEFENTE, .258.111-, RHW3H45, FRMEV01983882025, 606-82; LOTUSS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.663.629/0001-63, FPV5A57, FRMEV01985782025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, RZF4A94, FRMEV01989292025, 606-82; LORENA TRANSPOR T ES LTDA, 50.129.340/0001-95, MAH1A55, FRMEV01989852025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RXS3C61, FRMEV01990412025, 606-82; LSE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RXU1A68, FRMEV01993102025, 606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RDU5B65, FRMEV01996472025, 606-82; LUCIANO GUESSER, .198.049-, QIL5C88, FRMEV01975332025, 606-82; LUCAS PACHECO SILVA, .601.380-*, QJP5574, FRMEV01978992025, 606-82; LUCAS CASALI, .880.810-, ELO3B28, FRMEV01981992025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001- 23, AIP9J44, FRMEV01994142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.764/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDO SANTOS RODRIGUES TRANSPORTES, 37.009.078/0001-87, MBN0C10, FRMEV00531702025, 606-82; FERNANDO DE OLIVEIRA DUTRA QUIRINO, .715.576-, KVE6E57, FRMEV00534062025, 606-82; FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 18.030.681/0001-04, PYG4F67, FRMEV00487812025, 606-82; FERNANDA FERREIRA MENDES, .388.101-*, GBY4C86, FRMEV00500332025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO3A46, FRMEV00501832025, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-18, SWK8B44, FRMEV00460362025, 606-82; HAMISTER TRANSPORTES LTDA, 10.266.901/0001-83, TCL6C00, FRMEV00495012025, 606- 82; GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, .295.669-, ILH6I14, FRMEV00505052025, 606-82; GILNEI ROCHA DOS SANTOS, .301.920-, ILD0E39, FRMEV00498682025, 606-82; GERSON CONCEICAO DA SILVA, .803.658-*, CFY7B09, FRMEV00488062025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RYU7B70, FRMEV00497962025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BAZ7A09, FRMEV00496982025, 606-82; FERNANDO VAZ TOR R ES , .198.599-, MEJ4G50, FRMEV00487062025, 606-82; DYON CLOVIS DA SILVA LTDA , 37.743.917/0001-96, JBX1J78, FRMEV00499292025, 606-82; IG TRANSPORTES LTDA , 18.336.426/0001-86, SXF9I68, FRMEV00473122025, 606-82; GIORI TRANSPORTES LTDA, 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV00472842025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, QJH0048, FRMEV00473362025, 606-82; DRAGA SANTO EXPEDITO LTDA, 03.975.339/0001-00, AAA1889, FRMEV00478672025, 606-82; J A TRANSPO R T ES BRASIL LTDA, 43.980.995/0001-07, BCZ4C94, FRMEV00502232025, 606-82; ITO TRANSPORTES LTDA., 29.181.577/0001-29, IZR6F53, FRMEV00504802025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.767/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KAWANNE LISBOA DOS SANTOS, .957.774-, GRP6H60, FRMEV01978342025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, JCR1F92, FRMEV01981812025, 606-82; JAD9J51, FRMEV01977542025, 606-82; JAU6H22, FRMEV01994292025, 606-82; IVS9I09, FRMEV01994312025, 606-82; QOG4G79, FRMEV01994562025, 606-82; LUSSOLI TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 09.461.209/0001-27, RLI7B35, FRMEV01982282025, 606-82; M CERUTTI TRANSP O R T ES LTDA, 06.936.557/0001-15, SXM4E86, FRMEV01985132025, 606-82; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, RAB1B31, FRMEV01985212025, 606-82; LUIZ HENRIQUE SILVA DE ARRUDA, .650.034-*, QLB6B34, FRMEV01986392025, 606-82; LUIZ CARLOS MACHADO SILVA, .080.345-*, HJZ4G85, FRMEV01986442025, 606-82; M&K TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 24.990.245/0001-