DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600225 225 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 71, RXZ3B54, FRMEV01990562025, 606-82; LUIZ FERNANDO RAMOS, .886.446-*, GUY8212, FRMEV01993702025, 606-82; LUIZ PAULO FROZI FILHO, 09.495.955/0001-31, JDE4E72, FRMEV01993762025, 606-82; M&J COMERCIO DE PEIXES E DERIVADOS LTDA, 44.447.700/0001-02, RIH0H82, FRMEV01994872025, 606-82; LUIZ ALBERTO PIN H E I R O, .277.139-, BEF6E00, FRMEV01977752025, 606-82; LUIZ BISPO LUZ, .756.818-, DBL5435, FRMEV01988622025, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088- *, FIG3B41, FRMEV01998862025, 606-82; M.B. EMPREENDIMENTOS LTDA, 05.365.110/0001-70, BPQ5A41, FRMEV01998302025, 606-82; LUIZ GARCIA DE ME LO, .817.746-, OCT9H29, FRMEV01998232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.769/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001- 64, SWE0H35, FRMEV01977272025, 606-82; MAICO RIBEIRO NUNES SANTOS, .918.965- , HFO9988, FRMEV01975752025, 606-82; MAIARA GOULART PEREIRA, .238.399-*, MLE6050, FRMEV01985622025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MHF5288, FRMEV01990192025, 606-82; MACROMAQ EQUIPAMENTOS LTDA, 83.675.413/0001-01, SXJ4C29, FRMEV01991722025, 606-82; MANDISUL TRANSPORTES LTDA, 24.995.188/0001-13, AOJ3J38, FRMEV01993382025, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPP3A86, FRMEV01995442025, 606-82; M.R FURLAN E CIA LTDA, 08.759.851/0001-24, OBI7F92, FRMEV01995522025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, TBM2A13, FRMEV01996412025, 606-82; MACAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXP0RTACAO DE ALIMENTOS LTDA, 03.997.453/0001-22, SJU1D21, FRMEV01997542025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FX A 9 A 7 1 , FRMEV01984642025, 606-82; FUU0H73, FRMEV01985722025, 606-82; MANOEL SANTANA & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 07.225.037/0001-67, STN7D39, FRMEV01995162025, 606- 82; M.P. TRANSPORTES LTDA, 31.602.216/0001-50, SPO4E86, FRMEV01995182025, 606-82; MAMUTH TRANSPORTE DE MAQUINAS LTDA, 47.389.879/0001-79, EEE9I04, FRMEV01996662025, 606-82; MADEIREIRA GERMINIANI SANTOS LTDA, 31.512.540/0001- 88, RDS5H31, FRMEV02002672025, 606-82; MALVESSI TRANSPORTES LTDA, 20.809.824/0001-14, IRX9C80, FRMEV02000112025, 606-82; MAFELOG TRANSPORTES LTDA, 33.212.277/0001-37, TKN8A98, FRMEV01999192025, 606-82; MABE TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 54.108.939/0001-01, MVL4040, FRMEV01998592025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, FJX2J39, FRMEV01998182025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.771/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCF6E45, FRMEV01973552025, 606-82; OAW2211, FRMEV01982212025, 606-82; OAW1731, FRMEV01988152025, 606-82; RRZ1E87, FRMEV01988232025, 606-82; SPR2G15, FRMEV01990602025, 606-82; QCS7A23, FRMEV01995002025, 606-82; OBQ9I44, FRMEV01995582025, 606-82; MARIA ROSA HASCHEL VOGELBACHER, .527.709-, QJT2C29, FRMEV01983102025, 606-82; MARCOS SIMOES DE FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV01951692025, 606-82; MARLON FRASSON TRANSPORTES, 16.416.755/0001- 01, QIA1G29, FRMEV01986852025, 606-82; MARIA LOPES, .342.319-, AJY7D89, FRMEV01986892025, 606-82; MARINO ALBINO REIS HECK, .336.770-*, BAN2950, FRMEV01988552025, 606-82; MARLON ALEXANDRE COIMBRA, .608.240-, DSA5H05, FRMEV01989522025, 606-82; MARCOS ROGERIO LOPES RODRIGUES, .562.270-, JCU9A87, FRMEV01989812025, 606-82; MARCOS VARGENS DE OLIVEIRA CORREIA, .944.085-*, LLH7992, FRMEV01990822025, 606-82; MARE CIMENTO LTDA, 05.659.785/0019-51, OEN4878, FRMEV01994632025, 606-82; MARCOS JOSE PAUL I N O, .273.611-, NUF1D86, FRMEV01978692025, 606-82; MARIELLE DOS SANTOS THOME, .300.089-, SFH4J04, FRMEV01993462025, 606-82; MARIA LORECI DOS SANTOS, 14.269.325/0001-89, IVV2324, FRMEV01998562025, 606-82; MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV01998242025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.773/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO MARTINELLI CORAZZA, .991.849-*, TBB0B93, FRMEV01981282025, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, .732.177-, RHK4F89, FRMEV01983432025, 606-82; MARCIO KLEIN, .285.431-, OBK1F07, FRMEV01984522025, 606-82; MARCELO FERREIRA, .528.667-*, SGJ2C22, FRMEV01986862025, 606-82; MANU E GABI TRANSPORTES LTDA, 33.034.171/0001-90, RLL1C47, FRMEV01986982025, 606-82; MARCIA RODEN WILL, .181.499-, MMD8927, FRMEV01989102025, 606-82; MARCELO CAVAZINI, .151.489-, RKX1E52, FRMEV01989642025, 606-82; MARCOS EMERIS HOLLEMBACH ROCHA, .321.030-*, ILE9D82, FRMEV01990152025, 606-82; MARCONI EMERIM, .353.389-, MMH0D90, FRMEV01990362025, 606-82; MARCELO RODRIGUES DE MATTOS, .043.969-, MIZ7E60, FRMEV01992672025, 606-82; KONZEN EUCALIPTOS LTDA, 83.514.380/0001-00, QIY5F24, FRMEV01994602025, 606-82; MARCELO ANTONIO ANGST, .724.579-*, RAY0F95, FRMEV01995462025, 606-82; MARCO AURELIO MARCELINO XAVIER, .424.266- , JZB8388, FRMEV01981222025, 606-82; MARCIO ROBERTO SANTIAGO, .487.608-, DPE5J07, FRMEV01984922025, 606-82; MARCELO RODRIGUES PEREIRA, .632.026-*, MLI8B05, FRMEV01992222025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SE R V I CO S & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, SWH9H95, FRMEV01997062025, 606-82; SWA0I97, FRMEV01998402025, 606-82; MARCOS AURELIO CAMPIOLO, .125.649-, QCM7C65, FRMEV01975052025, 606-82; MARCIO VICENTE FOGACA DE ALMEIDA, .238.039-, DED8C06, FRMEV02000622025, 606-82; MARCOS FEDER, .707.649-*, APY0C53, FRMEV01974942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.774/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de maio de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCF0I65, FRMEV01973562025, 606-82; OAW2251, FRMEV01982382025, 606-82; RRW8H17, FRMEV01983552025, 606-82; SPP3D29, FRMEV01986762025, 606-82; MASTTER KILL SERVICOS DE SANEAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA, 14.847.478/0001-66, JDH9H33, FRMEV01968282025, 606-82; MATEUS DE QUADROS VARGAS - MA TRANSPORT ES , 55.331.089/0001-60, ITT5F29, FRMEV01981962025, 606-82; MAURICIO SCHERER, .841.450-, ITZ1F70, FRMEV01984312025, 606-82; MATE SUL COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 20.246.490/0001-18, JAE9E78, FRMEV01985042025, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RLK3A99, FRMEV01985442025, 606-82; SXN3E32, FRMEV01999672025, 606-82; RXO2A92, FRMEV01998802025, 606-82; MAURICIO KAHL , .363.009-, MAD6279, FRMEV01985502025, 606-82; MATRYX INDUSTRIA E COMERCIO DE INSUMOS PARA TRATAMENTO DE AGUAS LTDA, 05.658.506/0001-06, IYC0035, FRMEV01986122025, 606-82; MATHEUS SILVA ZANATTA, .436.012-*, MRE6H15, FRMEV01974492025, 606-82; MATEUS ADRIEL DA SILVA, .069.970-, CZP4G27, FRMEV01992792025, 606-82; MARTINS CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA, 34.221.314/0001-36, SDE6G47, FRMEV01994782025, 606-82; MAURICIO GUINCHOS LTDA, 06.336.519/0001-21, ATG9G20, FRMEV01980002025, 606-82; MATEUS LIMA NEUBERT, .215.640-, IOA2G18, FRMEV01987592025, 606-82; MATEUS RODRIGUES, .419.759- *, BYB7B96, FRMEV01993862025, 606-82; MAURICIO REBELO LEMOS, .021.299-*, HSI0E53, FRMEV01995642025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 56.775/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -