DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 393020 Número do Contrato: 955/2024. Nº Processo: 50611.000937/2024-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 17.107.098/0001-83 - J. L. M. CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços ao contrato nº 955/2024, cujo objeto trata-se de execução dos serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas edificações da Sede da Superintendência Regional do DNIT/MT em Cuiabá/MT, Unidades Locais (Água Boa, Cáceres, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Confresa, Rondonópolis e Sorriso) e em demais instalações/edificações em uso no Estado de Mato Grosso, cujo reajustamento ocorre conforme planilha de cálculo anexa (sei nº 21198774), que tem por data base de reajustamento 04/2024, com data de índices o período de 04/2024 a 04/2025 (sei nº 21198805 ). Vigência: 14/01/2025 a 14/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.231.260,26. Data de Assinatura: 02/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - MG RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/25-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024-05, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão eletrônico nº 0031/2025, processo 50606.001305/2021-81, Objeto: processo licitatório visando a contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de de 1 (uma) obra de arte especial (OAE), Ponte sobre o córrego Anta Podre Pequeno localizada na Rodovia BR-367/MG, no âmbito do PROARTE, sob jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.133/2021. O referido pregão teve como vencedor a empresa MATERA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 08.150.094/0001-97, pelo valor de seu melhor lance na quantia de R$ 3.616.419,31(três milhões, seiscentos e dezesseis mil, quatrocentos e dezenove reais e trinta e um centavos). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 602/2022. Nº Processo: 50606.005662/2021-68. Pregão. Nº 194/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 07.512.316/0001-01 - AF CONSTRUTORA DE RODOVIAS LTDA. Objeto: O prazo de vigência dos trabalhos objeto do contrato acima referido, celebrado em data de 10/11/2022, com início a partir da data de 11/11/2022 e cujo vencimento da vigência estava previsto para a data de 10/06/2025, passa a vencer na data de 10/09/2025, em virtude dos seguintes fatos: prorrogações de prazo: - a) prorrogação da vigência por mais 3 meses consecutivos, contados a partir de 11/06/2025 passando a vencer em data de 10/09/2025. Os eventos aqui citados foram regularmente autorizados pelo superintendente regional, antônio gabriel oliveira dos santos, conforme consta do processo administrativo sei nº 50606.005662/2021-68.. Vigência: 05/06/2025 a 10/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.329.046,32. Data de Assinatura: 05/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2025 publicado no D.O de 05/06/2025, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 04/06/2025 a 08/06/2026. Leia-se: Vigência: 09/06/2025 a 08/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-069/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-069/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, conforme SNV versão 202504A, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR BR-262 - ENTR MG-252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ), Código SNV494BMG0010, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (506.019,9871 E; 7.791.110,7358 N), km12+332m, na faixa de rolamento com extensão de 6,770m (seis metros e setenta e sete centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 155,710m² (cento e cinquenta e cinco metros quadrados e setenta e um decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 21,550m (vinte e um metros e cinquenta e cinco centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 495,600m² (quatrocentos e noventa e cinco metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 32,320m (trinta e dois metros e trinta e dois centímetros) por 23,000m (vinte e três metros) de largura e área de 743,410m² (setecentos e quarenta e três metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados), perfazendo área total de 1.394,720m² (mil, trezentos e noventa e quatro metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.003282/2024-31. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393028 Número do Contrato: 311/2021. Nº Processo: 50609.002876/2020-71. Pregão. Nº 137/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo de execução e vigência por mais 8 meses (243 dias consecutivos). Aumento do valor contratual em consequência da prorrogação de prazo (nova etapa) de R$ 3.215.855,08 (três milhões, duzentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oito centavos) a preços iniciais, aprovado pelo Superintendente Regional DNIT/PR. Fundamento Legal: Art. 57 inciso II e § 4º da Lei 8.666/93. Vigência: 04/06/2025 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.221.986,01. Data de Assinatura: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/06/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2025 - UASG 393013 Número do Contrato: 1093/2013. Nº Processo: 50616.000597/2013-55. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 200/2013. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 82.743.832/0001-62 - PLANATERRA-TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e prorrogação de prazo ao contrato, sendo que o prazo de execução dos serviços passa de 30/06/2025 para 31/12/2025 e o prazo de vigência passa de 28/09/2025 para 31/03/2026, considerando em ambos o acréscimo de 184 (cento e oitenta e quatro) dias consecutivos ao contrato.. Vigência: 15/05/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 228.959.670,35. Data de Assinatura: 15/05/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 444/2024 - UASG 393013 Nº Processo: 50616.000048/2024-33. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO SC - DNIT. Contratado: 13.732.493/0001-04 - MKI CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual (amigável) do contrato nº 444/2024, em virtude da inviabilidade da obra pretendida para regularização do esgotamento sanitário do edifício sede da superintendência regional do dnit em santa catarina, declarada pela companhia catarinense de águas e saneamento - casan.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 04/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação nº 0002/2025 - O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, por meio da Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina, torna pública a doação em caráter definitivo de 05 (cinco) veículos automotores, de posse do DNIT/SC, classificados pela Comissão Especial designada pela portaria nº 4051, de 20/08/2024, como inservíveis, e em conformidade com a legislação aplicável. DOADOR: DNIT/Superintendência Regional do DNIT no Estado de Santa Catarina; DONATÁRIO: Universidade Federal de Santa Catarina; Data de assinatura: 05/06/2025. Sem ônus para a Administração. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto n° 9.373/2018, Instrução Normativa nº 11/2018 e pela Instrução Normativa nº 68/2021 - Processo nº 50616.002482/2024-58. 30/05/2025. Eng. Alysson Rodrigo de Andrade, Superintendente Regional do DNIT/SC. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº UT/23- 017/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Tocantins, Luiz Antônio Ehret Garcia. PERMISSIONÁRIA: Superintendência Regional da Polícia Rodoviária no Estado do Tocantins, representada pelo Superintendente: Alonso Mata Trindade. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº UT/23 - 017/2025 - RESUMO DO OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia Federal BR- 230/TO, no trecho ENTR BR-226(A) (DIV MA/TO) (ESTREITO) - DIV TO/PA (INÍCIO T R AV ES S I A RIO ARAGUAIA), subtrecho ENTR TO-010 (P/ARAGUATINS) - DIV TO/PA (INÍCIO TRAV ES S I A RIO ARAGUAIA), SNV 230BTO1132, segmento em implantação da unidade operacional no Km 146,0 com extensão de 80,75m por 40,0m de largura, perfazendo uma área total de 3.230,00m². FUNDAMENTO LEGAL - A área objeto da presente permissão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a administração patrimonial do DNIT, conforme Decreto n.º 8.376, de 15 de dezembro de 2014, Resolução n° 07/2021 de 02 de março de 2021 e lavratura devidamente autorizada pelo o Sr. Superintendente Regional no Estado do Tocantins. O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 496.522,10 (quatrocentos e noventa e seis mil, quinhentos e vinte e dois reais e dez centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A autorização do uso do objeto da presente permissão será sem ônus por enquadra-se na condição do item 4.2.3. A permissão do uso se celebrará sem ônus nas previsões dos subitens abaixo. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 anos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50623.001285/2023-41. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025. Luiz Antônio Ehret Garcia, Superintendente Regional no Estado do Tocantins. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 390084 Número do Contrato: 537/2024. Nº Processo: 50018.001446/2023-35. Pregão. Nº 90208/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 34.922.554/0001-68 - TRANSPORTADORA RI LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão dos prazos de vigência e de execução contratual em 02 (dois) meses e 7 (sete) dias, alterando-se a data de encerramento para 30 /06/2025, em substituição à originalmente fixada em 06/09/2025; a prorrogação do contrato nº 537/2024, a partir de 01/07/2025, com recomposição dos quantitativos necessários à continuidade da prestação dos serviços, pelo período adicional de 10 (dez) meses. em decorrência das alterações descritas nos subitens anteriores, o novo prazo de vigência e de execução contratual passa a ser de 01/07/2025 a 01/05/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitado o limite decenal previsto no art. 107 da lei nº 14.133/2021; o total do valor de reajustamento deste termo aditivo é de r$ 163.176,00 (cento e sessenta e três mil cento e setenta e seis reais), sendo r$ 54.392,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e noventa e dois reais) referentes ao reajustamento do contrato atual, e r$ 108.784,00 (cento e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais e um centavo) alusivos ao reajustamento da renovação contratual. parágrafo único. Considerando que o contrato original previa vigência de 12 (doze) meses, com quantitativos dimensionados para 10 (dez) meses de execução efetiva, optou-se pela redução de 2 (dois) meses e 7 (sete) dias, uma vez que não se faz necessária a mobilização e desmobilização de equipamentos.. Vigência: 01/07/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.588.000,00. Data de Assinatura: 05/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025).