DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025060600247 247 Nº 106, sexta-feira, 6 de junho de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa R.M. AUAR VÍDEO TECH. CNPJ: 26.339.308/0001-50. Objeto: Alteração da Cláusula Décima - Obrigações Pertinentes à LGPD para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Décima Sexta - Alterações. Data de Assinatura: 22/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, RENATO MIGUEIS AUAR. Processo MPF/PGR: 1.00.000.013221/2023-97. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 54/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. CNPJ: 06.926.223/0001-60. Objeto: Alteração da Cláusula Décima Sexta c/c item 21 do Termo de Referência - Da Proteção de Dados Pessoais, para atender à Resolução CNMP nº 281/2023, que instituiu a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, nos termos da Cláusula Vigésima - Da Alteração, do Contrato. Data de Assinatura: 15/05/2025. Signatários: pelo Contratante, THIAGO LONGO MENEZES, Secretário de Administração e pela Contratada, WANDERSON PEDROSA DOS SANTOS. Processo MPF/PGR: 1.00.000.008792/2023-18. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 16/2021, firmado em 04/06/2025 com a empresa LA TONIN SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 31.456.989/0001-76; Objeto: inclusão de subcláusula de proteção de dados pessoais na Cláusula Oitava do Contrato; Fundamento legal: inciso I do artigo 58 da Lei n° 8.666/93 e Resolução CNMP nº 281/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000299/2021-42; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Luiz Antônio Tonin. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2025 O Presidente da Subcomissão Permanente de Gestão do Patrimônio Documental SUB-GPAD da Procuradoria da República no Amazonas, designado pela Portaria nº 173 de 04/10/2023, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal- DMPF em 05/10/ 2023,p.28, de acordo com a listagem de eliminação de documentos PR-AM-00027698/2025, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União DOU e no DMPF- e, se não houver oposição, a Procuradoria da República no Estado do Amazonas eliminará 12,71 metros lineares, equivalentes a 89 caixas, de documentos relativos a: Caixa 1 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem r espeito à atuação judicial do MPF.), Código 102.99.01.01, Período 1990-1994;Caixa 2.1 - RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, código 063.21, período NÃO IDENTIFICADO; Caixa 2.2 - Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos), código 101.01.01.01, período NÃO IDENTIFICADO; Caixa 3- Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, código 036.1, REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (INCLUSIVE ASSINATURAS, código 32, período 1979;1991-1992; 1995; Caixa 4 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 5 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, período 1998; outros não identificado referente ao período 2000; Caixa 6 - Não IDENTIFICADO; Caixa 7 - NÃO IDENTIFICADO ; Caixa 8 - REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, período 1999; Caixa 9 - NÃO IDENTIFICADO, período 2000; Caixa 10 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 11 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 12 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 13 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 14 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 15 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 16 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 17 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 18 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL E DE JUSTIÇA, código 060.1, PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. FLUXO, código 063.1, período 1994;2012; Caixa 19 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 20 - GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS, código 063.22, Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária), código 102.01.01.02 , TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MPF , código 997, período 2002-2004; Caixa 21 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF), código 102.99.01.01, período 2000GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS, código 063.22, período 2000; Caixa 23 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 24 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 25 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 26 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 27 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 28 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 30 - Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos), código 101.01.04.01, Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a cinco anos), código 101.03.04.01 , período 1996-1999; Caixa 32 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos), código 101.01.01.01, Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos), código 101.01.01.01, Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária), código 102.01.01.02, ilegível, documento ilegível , período 1994-2003; não identificado; Caixa 33 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 34 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 36 - Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.03.02.02, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, ABONO PARCIAL DE FREQUÊNCIA (ATESTADO DE COMPARECIMENTO E DEMAIS CASOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO, código 029.12, periodo 1998; 2000-2001; Caixa 37 - RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS, código 063.21, periodo 2002; Caixa 38 - Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos), código 101.01.04.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, periodo ilegível; 1997; 2003; Caixa 39 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 40 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 41 NÃO IDENTIFICADO;Caixa 42 - Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária), código 102.01.01.02, periodo 2001; Caixa 43 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 44 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, periodo 1996; Caixa 45 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, periodo 1994; Caixa 46 GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS, código 063.22, GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS, código 063.22, Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária), código 102.01.01.02, Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.02.01.02 periodo 1994; 1999; 2000; Caixa 47 - Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos) código 101.01.04.01, Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos), código 101.02.01.01, Atuação em Notícia de Fato (Auto com guarda precaucional por 5 anos), código 101.01.01.01, Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos) , código 101.02.03.01, Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos) ,código 101.02.03.01 , Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível em prazo que não exceda a dez anos) , código 101.01.04.01, período 1999; Caixa 49 - REFERÊNCIA E CIRCUL AÇ ÃO, código 062.4, TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MPF , código 997 , PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. FLUXO, código 063.1 , Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.) ,código 101.99.01.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, período 2002-2007; Caixa 50 - PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. FLUXO, código 063.1, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF), código 102.99.01.01 , REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MPF, código 997, periodo 2002; Caixa 51 - REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código - 062.4, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, Atuação em Inquérito Policial (Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos), código 101.02.04.01, periodo 1995; 1999; ilegível; Caixa 52 - Atuação em Procedimento Preparatório (Auto com objeto identificado como de guarda precaucional por vinte anos), código 101.01.02.02, Atuação na Função de Custos Legis (Fiscal da Lei) Peça Secundária, código 102.01.02.02, periodo Não identificado; 2005; Caixa 53 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF),código 102.99.01.01, periodo 2001-2002; Caixa 54 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL (PESSOAL/DÍVIDA), código 051.22, PUBLIC AÇ ÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL E DE JUSTIÇA, código 060.1, PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL E DE JUSTIÇA, código 060.1, GUIA DE REMESSA DE PROCESSOS, código 063.22 , Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária) código 102.02.01.02 , Atuação em Inquérito Policial (Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos) código 101.02.04.01, não identificado, não identificado, periodo 1998-2001; Caixa 56 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), codigo 101.99.01.01, Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.02.01.02 , Atuação em Procedimento Administrativo (Auto com objeto prescritível, código 101.01.04.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01 . período 1994; 2000;2003; Caixa 57 - TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MPF, código 997 , periodo 2003; Caixa 58 - não identificado, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.) , código 102.99.01.01, não identificado, não identificado, Atuação em Inquérito Policial (Auto com objeto prescritível em prazo superior a três anos e que não exceda a quatro anos),código 101.02.04.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, período 2004-2005; Caixa 59 - NÃO IDENTIFICADO; Caixa 60 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, SERVIÇO TELEFÔNICO (INCLUSIVE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES INTERURBANAS). FAC-SÍMILE, código 72, Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.02.01.02, Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.03.02.02, não identificado, período 2003-2004; Caixa 63 - Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária) código 102.02.01.02, Atuação em Procedimento Preparatório (Auto com objeto prescritível em prazo superior a cinco anos e que não exceda a dez anos) código 101.03.02.02, Atuação em Inquérito Policial (Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos), código 101.02.04.04, Atuação em Matéria Cível (Peça Secundária), código 102.03.01.02 , Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.) código 102.99.01.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária), código 102.01.01.02, ENTREVISTAS. NOTICIÁRIOS. REPORTAGENS. EDITORIAIS, código 012.12, Não identificado, periodo 1995-1996;1998-1999; 2002; Caixa 64 - Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária), código 102.01.01.02, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, Atuação em Inquérito Policial (Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos), código 101.02.04.04, REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, período 2002; 2004; Caixa 65 - Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.02.01.02, Atuação em Inquérito Policial (Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos), código 101.02.04.04, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, TRAMITAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA: EXPEDIENTES DE ENVIO OU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE DIZEM RESPEITO À ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MPF, código 997, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária), código 102.01.01.02, período 1995; 2000-2003; Caixa 66 - Não identificado, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de extrajudicial.), código 101.99.01.01, periodo 1997-1998; Caixa 67 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.) , código 102.99.01.01, Atuação em Inquérito Policial (Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos), código 101.02.04.04, Atuação em Matéria Criminal (Peça Secundária), código 102.02.01.02, Atuação em Tutela Coletiva (Peça Secundária), código 102.01.01.02, REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, SERVIÇO TELEFÔNICO (INCLUSIVE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES INTERURBANAS). FAC-SÍMILE , código 72, período 1994-1996; 1998; 2001-2002; Caixa 69 - REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01 , Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.) , código 102.99.01.01 , período ilegível; 1999; 2002; Caixa 70 - Não identificado, REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO, código 062.4, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, Não identificado, período 2000; 2003-2005; Caixa 73 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, Atuação em Inquérito Policial (Auto com objeto prescritível em prazo superior a doze anos e que não exceda a dezesseis anos) , código 101.02.04.04, Não identificado, período 1997; 2001; Caixa 74 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações que dizem respeito à atuação judicial do MPF.), código 102.99.01.01, Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de informações da comunidade e/ou que registram relações institucionais no âmbito da atuação extrajudicial.), código 101.99.01.01, período 2001; Caixa 75 - Tramitação de Correspondência (Expedientes de envio ou solicitação de