DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os interessados, no prazo citado, poderão requerer, às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do procedimento, mediante petição contendo a respectiva qualificação, através do link: https://aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/cadastro/1dirigida ao Procurador-Chefe da PRAM. Manaus, 31 de maio de 2025. WILSON SILVA LEAL Presidente PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo contrato nº 07/2021. PGEA n.° 1.21.000.000811/2020-87. Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de Mato Grosso do Sul. Contratada: BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S.A. CNPJ: 03.746.938/0013-87. Objeto: Reajuste Contratual, Atualização do valor da garantia e Alteração da Cláusula referente à Lei 13.709/2018 (LGPD). Valor Global: R$ 160.356,24 (Cento e sessenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Elemento De Despesa: 3.3.90.39. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Data da Assinatura: 04/06/2025. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira, Secretária Estadual, pela Contratante; Cesar Leandro Folle, diretor presidente, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Luiz Eduardo Camargo Outeiro Hernandes. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200035 Nº Processo: 1220002657202474. Objeto: Contratação de empresa especializada em trabalho em altura, principalmente serviços de limpeza e reforma de fachada, com fornecimento de mão de obra e todo o material de consumo, insumos e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços a serem executados na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 05/06/2025) 200035-00001-2025NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 32/2024. CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa Link Data Informática e Serviços S/A. OBJETO: a) alteração da Cláusula Décima - Das Obrigações Pertinentes à LGPD. VIGÊNCIA: 05/06/2025. DATA DA ASSINATURA: 05/06/2025; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e CLAUDIO RIBEIRO SIMÃO, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2021. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa BRS Suprimentos Corporativos S.A. OBJETO: Alterar a cláusula de proteção de dados pessoais. Vigência: a partir de 10/06/2025. VALOR MENSAL: sem impacto financeiro. Data e assinatura: 03 de junho de 2025, Maximiliano Eller pela Contratante e Cesar Leandro Folle pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2021; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.005554/2021-92; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: TMA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.; CNPJ: 17.789.877/0001-06; OBJETO: alteração da Cláusula Segunda - Vigência, Cláusula Terceira - Preço, da Cláusula Nona - Garantia Contratual, todas do Contrato Original.; VIGÊNCIA: 21/06/2025 a 20/06/2026; VALOR GLOBAL:R$ 3.308.142,12 (Três milhões e trezentos e oito reais e cento e quarenta e dois reais e doze centavos); SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretaria Estadual Substituta e CONTRATADA: MILEDI BRASIL MAROTTA; DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.009463/2022-15; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; CNPJ: 66.700.295/0001-17; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SÉTIMA - DO FATURAMENTO do Contrato Original; ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SÉTIMA - DO FATURAMENTO DO CONTRATO ORIGINAL: A partir da assinatura deste termo aditivo, a Cláusula Sétima do Faturamento do Contrato original passará a ter a seguinte redação: "7.1. A CONTRATADA deverá apresentar fatura ou nota fiscal devidamente discriminada, em nome da Procuradoria da República em São Paulo, CNPJ nº 26.989.715/0031-28, emitida em até 02 (dois) dias úteis contados da comunicação da CONTRATANTE referente ao mês subsequente ao da prestação dos serviços; 7.2. Na fiscalização mensal (a partir do primeiro dia útil ao mês subsequente ao da prestação de serviços e antes do pagamento da fatura), a CONTRATADA deverá apresentar os seguintes documentos para conferência; a.) folha de pagamento, folha de ponto e holerite assim como os respectivos comprovantes de pagamento individualizados dos empregados referentes ao mês de competência anterior à prestação de serviços; b.) recibo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e o Relatório de Débitos - DCTFWeb do período de apuração referente ao mês anterior ao da prestação de serviços; c.) recibo de entrega da DCTFWeb referente ao mês anterior ao da prestação dos serviços; d.) Documento de Arrecadação de Receitas Federais- DARF e comprovante de pagamento referente ao mês anterior ao da prestação de serviços; e.) Guia do FGTS Digital - GFD e comprovante de pagamento referentes ao mês anterior ao da prestação de serviços; f). relação trabalhista FGTS Digital referente ao mês anterior ao da prestação de serviços; g.) demonstrativo de enquadramento de CNAE Preponderante, RAT - Riscos Ambientais de Trabalho e FAP - Fator Acidentário de Prevenção referentes ao mês anterior da prestação de serviços; h.) comprovantes de pagamentos de benefícios trabalhistas (alimentação, transporte e outros benefícios estipulados na Convenção Coletiva de trabalho) referentes ao mês anterior ao da prestação de serviços; i.) Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão específica quanto a inexistência de débito de contribuições junto ao INSS, Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, conforme Decreto nº 8.302/2014, e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº 12.440/2011, Certidão de Débitos Relativos a Tributos Estadual, Municipal e Distrital; j.) consulta da situação da empresa junto ao Sicaf; 7.2.1. Comprovantes dos pagamentos das férias, 13º salários e das verbas rescisórias, quando ocorrerem.7.2.2 Aviso de Férias, nos prazos estabelecidos na CLT, quando houver.7.3. Quando da emissão da fatura ou nota fiscal, a CONTRATADA deverá destacar, após a descrição dos serviços, a importância referente à retenção da Contribuição Social, a título de "Retenção para a Seguridade Social", bem como a importância referente à retenção do Imposto sobre Serviços, a título de "ISS a ser recolhido por substituição tributária", conforme legislação vigente. 7.3.1. A inexistência do destaque de que trata o item anterior não impede a retenção por parte da CONTRATANTE.7.4. Quando do pagamento da fatura ou nota fiscal será efetuada a retenção dos valores correspondentes a tributos e contribuições sociais, nos termos legais.7.5. Serão deduzidos dos créditos da CONTRATADA os valores relativos a multas e juros de mora de tributos e contribuições sociais, decorrentes de entrega de faturamento em atraso.7.6. A CONTRATADA deverá faturar em separado os serviços extraordinários efetivamente prestados, cujos valores deverão corresponder ao resultado do valor do salário da categoria dividido pela quantidade de horas da jornada mensal de trabalho, com os acréscimos previstos em convenção coletiva de trabalho. A esse resultado serão acrescidos encargos sociais, taxa de administração e de lucro, bem como os tributos incidentes previstos na planilha de custos e formação de preços.7.6.1. Caso os serviços extraordinários sejam realizados aos sábados, domingos e feriados, os auxílios-alimentação e transporte ficarão sob o encargo da CONTRATADA, que deverá apresentar comprovantes de entrega à CONTRATANTE, junto com a fatura ou nota fiscal." SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: ALAN CAMPOS GOMES; DATA DE ASSINATURA: 05/06/2025. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE RETIFICAÇÃO No Aviso de Retificação ao Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2021 publicado na Seção 3 do D.O.U. em 08/04/2025, p. 192, onde se lê: "Data da Assinatura: 27/03/2024" leia-se: "Data da Assinatura: 20/05/2025". Rio de Janeiro-RJ, 5 de junho de 2025. NEUZELI VILLAR NOGUEIRA CALHEIROS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 01/2025. OBJETO: Prestação de serviços postais e encomenda expressa para a Sede da PRT 20ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso IX e artigo 74, inciso I. Valor: R$ 40.908,00. Vigência: 10/08/2025 a 10/08/2030. PROCESSO PGEA Nº 20.02.2000.0000132/2025-07. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONTRATATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. ASSINAM: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, pela contratante; Sra. Helen Aparecida de Oliveira Cardoso e Sra. Leina Brasil Quadros, pela contratada. DATA DA ASSINATURA: 04/06/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 190/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 190/2025, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e ONCOLOGIA REDE D'OR SA (BOTAFOGO). Objeto: prestação de serviços médicos. Processo: 0.03.000.007134/2025-14. Vigência: 04/06/2025 a 04/06/2030. Assinaturas: pelo Credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo Credenciado, Marcio Menezes da Costa e Marcus Vinicius Jose dos Santos. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.441/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 2.441/2023 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CERPO - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE PATOLOGIAS OCULARES LTDA, CNPJ 52.945.193/0001-57 , para prestação de serviços médico - hospitalares. Processo: 0.03.000.008436/2023-30. Vigência: 17/02/2025 à 16/02/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado LEANDRO PINHEIRO RO D R I G U ES , JOÃO PEDRO LOPES GAYOSO E ALMENDRA (Representante). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 284/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 284/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ARNUTRI ANDREIA RODRIGUES SERVIÇOS NUTRICIONAIS LTDA, CNPJ: 55.689.358/0001-65, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.016719/2025-17. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2030. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANDREIA ELISANDRA RODRIGUES DE MORAIS BARRETO (Sócia-Administradora). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 296/2025 Espécie: Termo de Credenciamento nº 296/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e SIGA RADIOLOGIA LTDA, CNPJ: 34.316.217/0001-27, para prestação de Serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.016726/2025-19. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2030. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SILVESTRE REINBRECHT BRAGA PEREIRA (Sócio-Administrador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 595/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 595/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO PAULO, CNPJ 60.502.242/0001-05, para prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo: 0.03.000.041076/2024-69. Vigência: 02/06/2025 à 01/06/2030. Assinatura: pelos credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado DANIELA MACHADO MENDES (Representante).