DOU 06/06/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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(assinatura) ANEXO 3 - TERMO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE QUE EXERCERÁ O DIREITO DE VOTO POR ENTIDADE - PROCESSO ELEITORAL DA(O) DNDH - BIÊNIO 2025/2027 A entidade _________, (nome da entidade) indica o/a representante

______ (nome completo do/a representante), RG nº ____, CPF nº ______, com endereço na

_________, e-mail _____, telefones (fixo e celular) ____ ____, para exercer o direito de voto em nome da entidade. O/a representante está ciente de que receberá no e-mail acima indicado login e senha para poder votar ou outro meio equivalente de acesso individualizado e autenticado para tanto, sendo de sua exclusiva responsabilidade o acesso, visualização e efetivo recebimento das comunicações enviadas pela Comissão Eleitoral ao e-mail acima indicado. ___,_de ____de 2025. (local e data)

(assinatura) SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da Valex Serviços Técnicos de Limpeza Eireli - ME, CNPJ nº 11.077.741/0001-97, no endereço por ela fornecido à Defensoria Pública da União (DPU), notifico-a sobre a abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital, para a apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência n.º 08038.006557/2023-33, em razão das seguintes irregularidades na execução do Contrato n.º 1002/2023: a) atraso no pagamento do salario referente a novembro de 2024 e janeiro de 2025; b) não pagamento do salário referente a fevereiro de 2025, vale-transporte e vale-alimentação de março de 2025, diárias referentes à cobertura de férias e cesta básica, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU; c) não pagamento do salário proporcional referente a março de 2025, vale-alimentação e vale-transporte de abril de 2025, cesta básica e férias - de 10.3.2025 a 29.3.2025 - do colaborador Rodrigo Cesar de Almeida Santana, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU; d) não pagamento do salário proporcional referente a março de 2025, vale-alimentação e vale-transporte de abril de 2025, e cesta básica do colaborador Sebastião Domingues da Ressurreição, passando a responsabilidade de pagamento direto à DPU; e) não envio dos comprovantes de pagamento das guias para recolhimento do FGTS e do INSS; f) não recolhimento do FGTS de novembro e dezembro de 2023; janeiro, fevereiro e de maio a outubro de 2024; fevereiro e março de 2025; g) Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) com data incorreta e sem a devida comunicação prévia aos empregados - TRCT com desligamento em 1° de abril de 2025, embora a data de encerramento contratual foi estabelecida para 30 de abril de 2025; e h) não pagamento das verbas rescisórias. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 5004/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08135.000090/2025-91. Inexigibilidade Nº 129/2025. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 58.070.452/0001-20 - IGUA SERGIPE S.A.. Objeto: O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário, pelo prestador de serviços ao usuário, referente à unidade consumidora e endereço conforme abaixo relacionadas, bem como as unidades de consumo que forem instaladas, onde detém exclusividade.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 05/06/2025 a 04/06/2030. Valor Total: R$ 20.674,32. Data de Assinatura: 05/06/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/06/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038001526202558. Objeto: Contratação de empresa especializada de serviços técnicos, orquestração e gestão inteligente redundante, sustentação, suporte e administração de ambiente de infraestrutura de TI da DPU, pelo prazo de 60 (sessenta) meses, renovável por até 120 (cento e vinte) meses, considerando as diretrizes da Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022 e a Portaria SGD/MGI Nº 6.680/2024, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esclarecimentos e impugnações: [email protected]. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 05/06/2025) 290002-00001-2025NE000008 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.002508/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva, em elevador, incluindo o fornecimento de materiais, reposição de peças, componentes e acessórios e mão de obra sem exclusividade, a ser realizado nas dependências da Defensoria Pública da União em Niterói/RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/06/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Ed. Palácio da Agricultura, Bl. F, Setor Bancário Norte Quadra 1, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/290002-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/06/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Pedidos de esclarecimentos e impugnações: [email protected]. RUSIVALTER PAULO FERREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 05/06/2025) 290002-00001-2025NE000008 A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU